MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM Nº 09/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando
aprovação de Credito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais). l·-f·
é~ ei O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito Especial com recursos de :r
Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria de Planejamento Urbano ;:-:;:
para aquisição de um DRONE (veiculo aéreo não tripulado) a ser utilizado nas
atividades desta Secretaria.
Também esclarecemos que no exercício de 2017 foi aberto credito para a
mesma finalidade foi solicitado, porem não se fez uso do mesmo, onde o certame para
aquisição do equipamento foi finalizado somente em 2018.
Contando com a aprovação do Pr
urgência antecipamos agradecimentos.
e Lei ora apresentado, em regime de
ejJirteiro de 2018.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N~ N f ~O 1i .
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2018, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e
dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
, posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0018 Planejamento Urbano 140.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.238 Manutenção do Departamento de
Planejamento Urbano 140.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0018 Planejamento Urbano
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento
Urbano
4.4.90.52 - 501 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
J Total 140.000,00J
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
501 - Receitas de Alienação de Ativos
Total
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Valor R$
140.000,00
140.000,00
COMISSÃO DE REPRESENTA~ÃO
(Recesso de 16 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da COMISSÃO DE
REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme estabelece o artigo 72 do
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº
14/2018.
Pato Branco, 29 de janeiro de 2018.
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1412018
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 14/2018, obter autorização
legislativa para abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro no exercício de 2017, no valor
de R$ 140.000,00 (cento e mil reais).
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento do Município para
o exercício financeiro de 2018 por Superávit Financeiro do exercício de 2017, dentro da
Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, destinado a aquisição de um DRONE
(veículo aéreo não tripulado) a ser utilizado nas atividades da Secretaria.
,.i. 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
,.i. 04.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
,.i. 15.451.0018.2.238 - Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano '* 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
,.i. Fonte - 501
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme seque:
4 EQUIPAMENTOS E 4 90 52 OO OO MATERIAL PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e
equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e
equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório;
máquinas, ferramentas e utensílios de oficina;
maquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para museu; semoventes;
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos
rodoviários; outros materiais oermanentes.
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso li e 42 na Lei nº. 4320/64, que trata dos
créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
decreto executivo."
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3272-150013272-1549 85501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~tÚY§l~@~ Estado do Paraná
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do superávit
financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que disciplina o art.43, § 1 º
inciso 1 e§ 2°, da Lei nº 4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
§ 2° Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o
passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e
as operações de credito a eles vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim como Art. 167 da
Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes;"
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo Financeiro
e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio Financeiro da entidade,
sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme legislação em
vigor.
O artigo. 43, § 1°, inciso 1 da Lei nº 4320/64 preceitua a comprovação do superávit
através do Balanço Patrimonial.
Neste caso o documento anexado para comprovar o saldo existente, foi o Relatório da
Execução Orçamentária - Balancete Financeiro por Fonte de Recurso, relativo ao ano de 2017,
enviado pela contadoria da prefeitura municipal, como pode ser observado em documento
anexo, relacionado à fonte descrita, que possuem saldo para tal crédito:
4 501 - Receitas de Alienação de Ativos e
Os artigos 1 º e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo
artigo 3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o exercício
2018 estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que
as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas e com legislação que o regem.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 2 e janeiro de 2018.
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Unidade Gestora :CONSOUDADO
Fonte Recurso: SOl - Receitas de Alien<ição de Ativos
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 8.076,82
Totais ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Fin~nceiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior(Co ntábill
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da fonte
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2017
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES- Empenhada Líquida
8.076,82
8.076,82 Totais ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas {Egressos)
173.771,68 SaldoAtua!
181.848,50 otal
173.771,68 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
Página: 1de1
29/01/2018 10:37
181.848,50
181.848,50
181.848,50
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 14/2018
O Executivo Municipal através da Mensagem 09/2018 propôs o
Projeto de Lei n°. 14/2018 o qual objetiva a abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro no exercício de 2017, no valor de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais), destinado para a aquisição de um DRONE (veículo aéreo
não tripulado), a ser utilizado nas atividades da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano.
No exercício de 2017 foi aberto credito para tal finalidade, entretanto
não se fez uso do mesmo, tendo em vista o término do certame licitatório
somente em 2018.
Após a análise da Assessoria Contábil desta Casa de Leis e análise
criteriosa deste relator, constatou-se que o presente Projeto de Lei está
amparado nos artigos 40, 41, II e 42 da Lei 4.320/64, sendo assim, a Comissão
de Representação atendendo ao que preceitua a legislação vigente exarou
PARECER FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 29 de janeiro de 2018.
' \
Carlinho Anto l{ól19tzo - PROS
Me
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rt1~~~/P~.9J~ Estado. dl): Panu_1á
~ 2~(/dJ Fabricio Preis de Mello - PSD
Membro
Marines Boff r
Membro
Jo~ Membro
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Paraná
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 14/2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exerclcio de 2018, no valor de R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021, conforme segue:
Pro rama Es eciflcação Valor R$
0018 Plane·amento Urbano 140.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Esoecificação Valor R$
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento
Urbano 140.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municfpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no
valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Códiqo Especificação Valor R$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0018 Planejamento Urbano
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento
Urbano
4.4.90.52 - 501 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
1 Total 1 140.000,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
501 - Receitas de Aliena ão de Ativos 140.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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A2 1Política1 DIÃRIO DO SUDOESTE
7 de fevereiro de 2018
Vereadores debatem projetos que autorizam
o Executivo a investir nas áreas urbana e rural
--Asseffitti-a-- ---- - -------- ----- -- ---lação-dasvias-que--serãupavtmenmdas;-Tim
A Câmara de Palo Branco retornou do se não for possível, registrar quais os crllérecesso parlamentar nessa segunda-feira rios utilizados para definir os trechos.
(OS) com a discussão e aprovação de dois Com in\'estlmento no interior, confom1e
projetos de lei, de autoria do Poder Execu- o relator, o Poder Públlco age com correção,
tiva. O projeto de lel N' 3/2018, autoriza pois eslá lrnlando os produtores rurals com
o Executivo l\1unldpal a abrir crédito espe- respeito e consideração por tudo que repreclal no exercfclo de 2018, no valor de R.$ sentam no desen\•olvlmento local. Sobre a
7.700.000,0. Com recursos de excesso de aquisição das plainas hidráulicas, Polazzo
arrecadação na Secrelarla Municipal de En- disse que faltam Informações, quanlas plaigenharia, Obras e Serviços Públicos e na Se- nas serão adquiridas, bem como a forma de
cretaria Municipal de Agricultura uso, ou seja, como se dará o acesso do pro--
Para a Secrt'larla Municipal de F.nge- dutor ao benefício, aos serviços. O projeto
nharia e Obras, RS 2.600.000,00 referen- eslá na pauta de votação desta quart:a-felte ao termo de convên!o nº 849255/2017 ra, dia 07. As informações solicitadas foram
para execução de obras de pavimenlação as- enviadas pelo Execull\'O.
fá1tica em ruas do Munlc/plo de Pato Bran- O projeto de lel N" 1-4/2018, também
co. Para a Secretaria ti.funlclpal de Agricu!- aprovado pelos vereadores, autoriza o f.J<etura, RS 5 milhões. culi\'o abrir crédito especial no exercklo
( ".) dinheiro será utilizado para pavlmen- de 2018, no valor de RS 140 mll. O lnvest .... ,,_.Jo asfáltlca nas estradas Municipais de Umento será efetuado na aquisição de um
Sede Gavião e Sede Dom Carlos e RS 100 Drone (\'efculo aéreo não tripulado). Ocorre
mil para a aquisição de Plainas Hidráulicas que, no exerclclo de 20 1 7 foi aberto crCdito
novas a serem utlllzadas na manutenção de para a mesma flnalidade, porém, o recurso
<'Slradas de acesso as propriedades, como não foi utilizado, pois o processo para aquitambém dos caminhões as lavouras, vlsan- slção do equipamento foi flnallzado somendo facllltar a entrega de Insumos. Com isso, te em 20 18.
ressalta o Executivo. será formada uma patrulha mecanizada agrfco!a, que proporclo- Plano diretor
nará o acesso de todos os pequenos ag1icul- O presidente da Casa, vereador Joertores aos serviços. cir Bernard! {SD) disse que está na agenda
O relator do projelo, vereador Carlinhos do Legislativo diversos temas, por exemplo,
Polazzo (Pros), ressaltou a lnclatlva do Exe- a revisão do Plano Diretor de Pato Branco,
cutlvo, porém, requisitou lnfomiações refe- a discussão e \'otação do Plano de Cargos
rentes aos investimentos. por exemplo, are- e Salários do Magistério. "São lemas polê--
Jllnte-se ao maior Sistema de
Cooperativas de Crédito Solidário
do Brasil, presente em 9 estados e com mais de 200 mll famílias
cooperadas.
Sessões foram retomadas nessa segunda-feira
micos, mas lmpo1tantes para a sociedade",
aílrmou o presidente, que também lembrou
o período eleitoral, enílm é um ano de muitos projetos.
A revisão do Plano Diretor é necessária.
principalmenle porque a legislação faculta
o procedimento a cada dez anos. O processo
não cslá ligado somente à área do setor da
construção civil, mas. obser\'a o presidente,
nas áreas de meio ambiente (contenção de
enchentes). mobilidade urbana e qualidade de vida
Também registrou a aprovação do projeto que destina recursos para a pavimentação de ruas e de estradas no Interior do
Munlclplo (Sedes Gavião e Dom Carlos). ·o
grande projeto da atual administração voltado ao Interior é a pavimentação asfáltka",
ressalta o presidente, além da criação da patrulha mecanizada agricola
ltapejara: Legislativo não terá transmissões
ao vivo pela internet
O Presidente da Cãniara de Vereadores de IlapeJara D'Oeste, Sr. Vllson Dai.sente revogou
uma llcltação para prestações de ser\1Ço de captação, gravação e transmls.são de áudio e
vldeo das sessões reali1.adas pelo Legislativo ltapeJarense.
As transmissões aconteceriam durante o ano de 2018, segundo o que estava descrito na
licitação, sendo que a empresa vencedora da licitação estaria recebendo um valor de RS
4.150.00 (Quatro mil e cento e cinquenta reais) mensais.
O vereador Vllson disse que a Ucltação foi feita sem o consentimento de todos os
\'ereadores e que o preço estava multo acima do valor pratkado em outros municípios
e por razões de interesse público a hcitaçâo foi revogada. {sile NPI e Râdio Panorama)
Fonta na participa da 1 •sessão ordinária
Fol realizada nesta segunda-feira, 05, a primeira sessão ord lnárla da Câmara de Vereadores
de Francisco Beltrão em 2018. Como rege a lel munlclpal, o prefeiloCleber Fontana(PSDR)
fez uma explanação sobre as ações do ano anterior e projetou o munlclplo para 2018.
"Vamos contUmar com austeridade do dlnhelro públlco, para não ter desperdício de
forma nenhuma.já que fechamos o ano com quase RS 39 milhões, mas o objetivo não é
ter dinhelro em cal'<a, e slm, ln.vestir em benefício da população. Neste quesito destaco
o 1nvesUmento feito na Sal1de (32%) e Educação {29%), que flcaram acima do percentrnll
exigido, sem descuidar de todos os outros setores, que são importantes para nossa gente",
disse o prefeito. A~lm que concluiu a sua fala, na abertura dos trabalhos legislativos. o
prefeito voltou para seu gabinete, na prefeitura, para despachar e atender a agenda
Salda dia 10{02/2018 (s!bado) às 14h.
Chagada em Aparecida pela manhã no domingo
11/02/18, check-in no hotel, e passeios duranle o dia
emApareclda. m..li:t-i:U) i:U=I
Dia 12/02/18 (segunda) S<llda para relorno após o
almoço no hotel, as 13h.
Chegada aqui no dia 13{02/18 (lerça), lertado de
Carnavalaprox. 6h.
Valor da passagem R$ 550,00 por pessoa,
Incluso no valor viagem de Ida e volta, mais refeições e
pernoite no holel em AparecJda .
. ' . '
84
Edição nº 7075
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-·o&...-............ - e.- E>plQll"" ..-.. ô'0"1a.oo,.dalt51ci.coo,co(«o.mo_... ........ , ~~·~Oll'*'&..,..,,-doP•ri,-oN,PI .. _
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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----- MUNrdPIO DE PATO BRANCO- FSTADO PO PARANÁ
EDITALDEOON\'OCAçAODEAUDlffiClAPúBUCA
O Prefeito de P,.10 Bnnco, Eslado do ParanJ,, no ""' d. JUAS alribu.içÕO'• legili.
com fukrona ki Municipal n• 2-766, deO'il de malode 2007, ~em ai.:ndim<nto
ao artigo 9" § 4.•da ld Compkmenlat O". IOI. de IH&, nu.lo de 2000, ao§ I• do
artigo 166 da CF/88, a lm.Lru~ Nounatr.11 n• l6/2009 do Tribunal d. Con!:l.S do
F.sbdo do Paraná, W ~r a quem int.-nss.>r possa~ fari. realizar Al>dilnda
Nblica para apresenlapo J.:i rumprimento J.., m<W lllLais Jo J• QuaJrimeslre
doAn<J de2017,no ~nle local.da!a.e horí.-lo:
local - Plen!rio da Ornara Municipal de Vtreadon:•
Rua Ararigbóia. 491,C.:nlrn
Pa10 Branco • Parani
Dara - n & fe>-ereiro& 201s.
Hoclrlo - BhJOmin
N><im, l"<L>< licam d<>iJam<nl~ ronvco....m. para "lU(r~nJt•, pMlidp<m J""a
Audl.!nr!a Públka.
PalOfl~ ParanJ,07de f..-erelrode !1ll8.
/i11gwlinboZacchl
Pcdrlto
PREFElTIJRA Mll1''1CIPAL DE SÁO JOÃO - PJI.
PORTAlllA?.-. ~.967, DE09 DE FE\'E.11.EIJl.O DE ~JB .
0.51gna. Set'<\Mre• por.i Funçâi! & Pedagogo em F.JcoW Munkipai.<.
O PJl.EFEITO MUNJOPAl. no uso da.. mibuJçõe. '!"" U... são coof,,ndas pelo
Inciso lr,do art. 61,da L:i Oq:lnkad.> Munldpio e pda Loi n• 1539,ok l.>·02·
2014,
Art. 1° Desgnar Eh-àn!a Kufner Deba..uanl, Jl.G n' 7.220-761-0·PR. panafunçk>
de Pedagoga na~. Municipal Caslro Alva - ErEF (40 bom..), da clda& de
S.ki /OiL.\ d• ciJ•<k J.- SJo j()âco, licanJo alribuíJ• gratili~ O.;tS ler= do •rL
80aMxo Ili. da Lei n• 1539,de li.02.H.
ArL 2" Deoignat Elmice Cril.lina Su<ko Jl.ibeiro, RG n• 4.976.495-2-PR. pana
função ok Pedagoga na E<rnla Munkip:il São fulo - EIEF 00 horas), da cidade de
SJo jNo, da cidaJE Je 51o /<lia, Ja ciJJ..!e Je SJô l()ão, liranJo .uribu!J.a srai+fira.
çtoflOS knnw do art.8(1 ane~o IJJ, daL<in• 1-539, de 25.0214.
Art. 3° Designar El!• Jl.<>gina lottnutt Ktdiz, RG n• 9519.7~1-8-PR. para a funçlo
ck Pe<lag<ig;o no G:nlrn de Eduow;ão lnfanW Jrineo Sperotlo - CEMEI. da cida&
Je Slo Joio, da cidade de s.io Jo.!.>, da cW;iJ~ Je SJ.J Jato. ficando alri1'ufda gralilioçL, r.oi; wrm."' "'' arl M '""~'' 111,<b Lei n• 1.539, de !S.Ol.14.
Art. 4• De11gnar Rosdi Siquâra ~ RG n• 7.667.251 ·2-PR, pata a ÍUl>fão de
Pedagoga na Escola Munkip:il C....UO Ah-es - EIEF (40 h<>r.u), da ci<lad.. de Slo
folio, da d.Jade J< Slo Jollo, da cidade de Slo Jo.!CO. fic.anJa alribuiJa graiiliraçào
no< l"1mas douL 80anem 111,d..Lel n• 1519, de 25.02.H .
ArL 5" De.ignarRoslckr M.o.rtini, RG ll" 7.27~.S82·S-PR, pata a função de~
goga no Centro de Educa.;ão rnfamll Nossa S.nl>on. Aparecida - Cf.\IEI (lO horas), da ciJaJ.r J,, SJa /cJ.n, da cid•J.,, de SJo loào, da ciJaJe d~ Slo folio, 6ando
atnbuk!a graiiliração ""' t<Tmos J.J art. SO anao Ili. J.. Ui n' 1.539, Jo 25.0l.H .
Ail (I> De<ignat Blono Daniela Gtbk~ RG n• IO . .Wl.~19-S-PR, para a função
de ~gog• na FMola Municipal do Campo Imaculada Concdçio • EIE'F (20 hora<), dacido.le J,, ."-lo Jflàco, Jaod&l.i J,, SJ.<> fr>l<>, da cidaJ< J,, SJ,,, fnlí\ ficando
a1riNlda !',r.llilio.,,U. n«S~•mosJ.J art.80anuo 11!,J.. UI n' 1 S39,Jo 15.02.lf.
AIL 7• Designar Elian~ Mulltr C..resol.i, RG n•6.6H.180-7-PR, pua a fun~ck
PeJagoga na f.JCola Munidpal SJ.o l'Wro (lO hora<), Ja <l<l•d< d~ s.i.a lolo, fi.
c.indti mi>ulJa gratilicapo ""' WnnMJa arL 80 anc:w Ili, J.i l ci lt' i.Sl9, U,,
25.02.14.
ArL 11" De.i.gnat Undonês Dalla Costa, RG n• 5..853-799-l·PR. para a ÍUJt(ilo de
l\>dagoga na Escola Municipal do Campo NQl.<a Senhora de lourdes - EIE'F (20
bons), J.. rlJaJc ,!,: Slo f&o, Ja ciJaJ~ Jc Siü fú~L\ d• dJaJc <k Sl.:. l~o, 6-
cmJ.J alril>u/J.t glõllili"'1\"io °''" lerm"" Jo .u-L d<J anuo IJJ, J.. Lri ll" l.53'1, Je
25.01.H.
AIL !»' o .. 1gIUr loni• Lud Pinto CMw!, RG n• 6.858-576·7·PR, para a funçâi!
de Pedagoga na Escola Mu~ldpal Nllf>.'NI Senhora de Fálima- EIEF (ZO horn5), da
ciJ,,k de S.la /.W.. JJ. ciJaJc J.. Sla /olo, J• ciJaJ< de SJ.o Joi.>, liê.!nJo .Uril>uiJ..
graliJic;ição nos 1<nnM d.:. arL 80 anao Jff, J~ lei n• 1.539, de 25.02. l 4.
ArL 10' Regist.r<-"" epubUque-5",em 09dt f.,.,-.,,e;:rode 2018.
ALTAIR JOSf!: GASPAIU:ITO
""" de "'' ~'Ó f Fls 11 ~ ~:.;'?/iJ:,1 DIARIO DO SUDOESTE
~j 11 defevereirode2018
PREJ.EJTUllA MU~'lCIPAL DE SÃO JOÃO.PR
EDITALDECON\'OCAÇÃO
YAUDlfu"iCIAPOllUCA
REVISÃO DO PI.ANO IJIREfOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OE SÃO
JOÃO
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Y.Nml<>OEs.u..ola;DOo;u.w;uEsTN><JDOPARMÃ
AVISO DE llCllAÇ~O
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~ ....... lur.o"""""""'deSoud..de<k>~lo-Fr""'·~rol-c..-tro
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" " - C-.o.l<Smi& '~ (.i..Jl-00 ,_ Ji!.00 20.lll.00 .. 21-00""""1
" " - c-...i.soód< Q-la-fdn( .... J?S,00 zo l".00
,_ li 00 .,21-oou..
., .. - c-.,.,,,&ooid< Q<ànt>--f<D(dao J?l.00 Jl."611,GIJ - ll<l<J .. 7/GIJ""""
" - Cmn>.l<S.O.. S.~.,...o(J.ullOO li!.ll(l 19_1}<).00
~"""'" .. 2J<Hlhor»}
• " "- c-.,.,,,s..:.i,, ~(dMOl"GIJ., 1190,°'l 6!lllOOO
·~· zo-oo...-..
" " - c-,.i.soúdo ~(.S..0100 • •~.oo 6J.071>.00 - .. zo·ooi.o...
- F..W..P'""°
" " ·- t·mroJ<Soitd< h.--..,( .... 0100 U90,00 U.1711.00
.. 1000""""
" " ,_
- c-...i.s-..., D.C""""W,,' ·- l-JN.00 H<l-l,00 (.S..OIÍIOHt\100
v...-m-,, .,......_..;..i, ,_.,,.,.;,,,., cà>Jo,....,.._..,."'2[ - ._--i,,rom~E.ti&.tl
R......,...,.._09 .i.r,..,..;,,,.,,, /~li
ll llDl:SD.U.L.\G~OCSllZ
fusi&nk<loC"""'""'
r......-.&Li..--0..,"""'
15/02/2018 Prefeilura Municipal de Palo Branco
-- 1 r (:-ij l\'J IIO}l HO) 1 :",\l ~~!.\~t'.\
l:ltlnrli!IH\llJH\\ ."ltQ1;:1rCJ1tl'.'1Jf Jllr lP'o\Jl{O)HHV,\\'ff{O} ---- - - -- ~------- - - ----- -- - -
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
Autoriza o Execulivo Municipal a abrir Crédilo
Especial no exercício de 2018, no valor de RS 140.000,00 (cenlo e quarenta mil reaisf ______________________________________ ---
A Cân1al'a l\Iunlclpal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
período 2018/2021, confonne segue:
Progr1.n11.
0018 Pb.nefamoolo Urb1.no U0.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº
5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2018, confonne segue:
Atlo ÜptdíltaflO \':l.lor RS
!.?J8 Manulrn~o do Deputam.-nlo de H0.000,00
PlaneJamtnlo Urbano
Arl. 3° Autoriza o Executivo ?vfunicipal a abrir no Orçamento Geral
do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$
140.000,00 (cento e quarenta 1nil reais) na classificação funcional
programática abaixo:
C6dl~o EspedílN.(;IO \'alorRS
.. SECRETARL\ MUNICIPAL DE
PLANFJAME.NTO UllU.\NO
0-1.02 DEPARTAMENTO DE DESE~~'OL\'IME~TO
URBANO
IS Urb1nlsmo
15.-151 Inrra~trulura Urbana
15..-151.0018 P/1ntJ1meolo Urbano
2-238 M:anuknçiio do
-~" d< Plan.:jamenro u- -1.4.9052-~I Equipamentos e Ma1erial P.:rman.:nlt 140.000,00
Tol:ll 1-10.000,00
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Supcrá\'il Financeiro de Fonle de Recurso Vinculada,
assin1 especificada:
Fonte \'alorR5
~I - Rr«lt:u de Allenaçjo de Atlrns 1-10.000,00
Tolal l~0.000,00
Art. 5° Esla Lei entrará e1n vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de fevereiro de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:54595B9F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/0212018. Edição 1441
A verificação de autenticidade da 111atéria pode ser feita
infonuando o código identificador no site:
http://\VW\V.diarionn1nicipal.con1.br/an1p/
http://www.dianomunicipal.corn.br/amp/matena/54595B9F 111
1510212018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
------------ -------- ---- ~ l}~.'jj)'.'UXO)llX9)11!._'t~.!~f,·' T ~
l!Hl_1'J@_1-ltlf:l~\ \'lUl~lffJltJ'.~l Jj)j, lP',\l l!:OlJIJ~{'.\~(f{O)
-- ------ -------
SECH.ETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 8.259, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
Abre Crédito Especial no exercício de 2018, no valor
de R$ 140.000,00 (cento e quarenta n1il reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que. lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXCTJ, da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 5.082, de 7 de fevereiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do periodo 201812021,
conforme segue:
ValorRS
PbHjam~nlo Urbano l~0.000,00
Art. 2º Fica criada a ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Direlrizes Orçamentárias) do exercício de
2018, confonne segue:
4fi<I F.spfrlr><1açio \ºalorRS
l.1.la Unnlr•fio "" Deparl~menlo de U0.000,00
PfantJamfnlo UrbHO
Art. 3" Fica aberto no Orça1nento Geral do Municlpio de Pato Branco,
Eslado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte
de Recurso Vinculada no valor de RS 140.000,00 (cento e quarenta
mil reais) na classificação funcional progran1ãtica abaixo:
Cokllga f:5pttlnnçia \'alor RS
.. SECRETARIA MUJ\'ICIP,\I, DE
PLANEJ.\ME'.NTO URBA X O
.. .., DEPARTAMl:o,TO DE DE'.S~'Ol.\'l~IENTO
URBANO
" Urbnhmo
ISAS! ln!raeitrulH"ll Urbana
ISASl.0018 PllntJamentn Urbann
2.238 ,l.,,utcnção "' -" "' Pl.1..cjameii1o
""""" l-i.--t..9CB2-50J E.quip;llik'Dlas e Mat.!ria\ P<'rman.:n1~ 140_000,00
tr"o1al l~0.000,00
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada,
assiin especificada:
Fonte ValorRS
15'l 1 • Rettl1a1 deAl~naç:lo de Ativo1 Uo.G00,00
tr"o1~I 1~0.000,00
Art. 5º Este Decreto entrará e1n vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de fevereiro de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentilicador:59575247
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12102/2018. Edição 1441
A verificação de autenticidade da n1atéria pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
l1Up://www.diarionu111icipal.co1n.br/an1p/
htlp:/lwww.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/59575247 111
PROJETO DE LEI Nº 14/2018
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 9/2018
RECEBIDA EM: 26 de janeiro de 2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.
(Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria de Planejamento Urbano, para
aquisição de um DRONE (veículo aéreo não tripulado). No exercicio de 2017 foi aberto
crédito para a mesma finalidade foi solicitado, porém não se fez uso do mesmo, onde o
certame para aquisição do equipamento foi finalizado somente em 2018)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebida e aprovada no período de recesso
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 29 de janeiro de 2018
RELATOR: Rodrigo José Correia - PSC
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 5 de fevereiro de 2018 -Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 7 de fevereiro de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 21-DL, de 7 de fevereiro de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5082, de 7 de fevereiro de 2018. Decreto nº 8259, de 7 de fevereiro de
2018.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 84 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7075, de
10 e 11 de fevereiro de 2018 e no sítio http://www.diariomuniclpal.com.br/amp edição nº
1441, de 12 de fevereiro de 2018.
RuaArariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br