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materia nº 605/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 605 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaRequer ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Pato Branco, neste ato representado pelo Presidente Senhor Kauê Felipe Cichocki, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, que altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Proposição Respondida — Nova resposta encaminhada pelo Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, através de Ofício s/n, datado de 7 de junho de 2024, assinado pelos advogados Danielle Ieda F. de Lima Cichocki e Henrique Antonio de Lima (vide aba "Início").
2024-05-02 Proposição Respondida — Requerimento respondido conforme Ofício nº 3004/2024-SHBRS, datado de 30 de abril de 2024, assinado pelo senhor Kaue Felipe Cichocki, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná - SHBRS.
2024-04-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Pato Branco, através do Ofício nº 162/2024-DL.
2024-04-29 Aprovado — Aprovado.
2024-04-26 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T14:48:32.368636-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 605/2024
Requer ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes
e Similares de Pato Branco, neste ato representado
pelo Presidente Senhor Kauê Felipe Cichocki, que
manifeste-se sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, que
altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro
de 2016, que dispõe sobre as regras para
comercialização de alimentos em trailers, vans e
veículos similares - food trucks, com o objetivo de
reduzir o distanciamento dos food trucks de outros
estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de
Pato Branco, neste ato representado pelo Presidente Senhor Kauê Felipe Cichocki (Rua
Afonso Pena, 1822, Bairro Anchieta, CEP: 85501-530, e-mail:shbrs@hotmail.com), que
manifeste-se sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, que altera dispositivo da Lei nº 4.871, de
21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos
em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o
distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
O requerimento justifica-se tendo em vista a necessidade da referida
manifestação para que posteriormente este vereador/relator, possa analisar a matéria e
exarar o respectivo parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 38/2024, na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 26/04/2024 16:21:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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