materia nº 74/2024

MENSAGEM Nº 30/2024 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa obter autorização legislativa para contratar operação de crédito junto 
ao Banco do Brasil S.A., até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com recursos 
oriundos do Programa Caminho da Escola. 
Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o referido 
Programa, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 
oferta milhões em recursos para estados e municípios interessados em financiar a compra de 
ônibus escolares padronizados para o transporte de alunos da educação básica pública. 
O Caminho da Escola foi criado em 2007, em âmbito federal, com o objetivo de renovar 
a frota de veículos escolares no Brasil, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes. 
Com a retomada da parceria entre o BNDES e o Banco do Brasil no ano passado, as duas 
instituições estão atuando em conjunto nas linhas de crédito para financiamento de veículos de 
transporte escolar. 
Nesse sentido, o Poder Executivo pretende contratar operação de crédito junto ao 
Banco do Brasil para a aquisição de quatro novos ônibus escolares a serem utilizados pela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura a fim de ampliar a frota e, consequentemente, a 
oferta de transporte escolar à comunidade. 
Atualmente, o Município mantém oito contratos com fornecedores terceirizados para 
contemplar a totalidade da demanda por transporte escolar, abrangendo vinte e três linhas que 
atendem os alunos das redes municipal e estadual de ensino, especialmente aqueles 
provenientes das áreas rurais, pois a frota própria não é suficiente para atender todas estas 
necessidades. 
Com a aquisição dos novos ônibus, a Administração Municipal poderá reduzir 
gradativamente sua dependência dos serviços terceirizados, ganhando maior autonomia e 
controle sobre o serviço do transporte escolar, podendo adaptar as rotas, os horários e os 
serviços de acordo com as especificidades de cada instituição de ensino e a necessidade da 
Secretaria de Educação e Cultura, podendo contemplar o transporte de alunos que participem 
de projetos extras, educação em tempo integral, salas de recursos, dentre outras 
particularidades. 
Ressaltamos também que o Poder Executivo realizou concurso público para a 
contratação de novos motoristas, garantindo assim a contratação de profissionais capacitados 
e habilitados para operar a nova frota, visando, além da eficiência no transporte escolar, a 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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segurança dos alunos que fazem uso desse meio de transporte. 
Por fim, informamos que, em atenção do disposto no art. 16, I e II, da Lei Complementar 
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, seguem anexos ao presente Projeto de Lei o impacto 
financeiro e a declaração da disponibilidade financeira e orçamentária, bem como o 
detalhamento da despesa. 
Ante ao exposto e considerando o interesse público envolvido, solicitamos a apreciação 
e a aprovação do presente Projeto de Lei em regime de urgência, bem como a convocação 
de sessões extraordinárias, se necessário, em atenção ao disposto nos arts. 27, III, e 47, XVII, 
da Lei Orgânica Municipal, e no art. 99 do Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado e 
datado digitalmente.
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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PROJETO DE LEI Nº /2024 
 
Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no 
âmbito do Programa Caminho da Escola, para a 
aquisição de ônibus escolares e dá outras 
providências. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao 
Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), no âmbito do 
Programa Caminho da Escola, destinado a aquisição de ônibus escolares, observada a 
legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000. 
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito serão 
obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, 
sendo vedada a sua aplicação em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. 
Art. 2º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei serão 
consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do art. 32, § 1º, 
II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e dos arts. 42 e 43, IV, da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 3º Os orçamentos ou créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as 
dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos ao contrato 
de financiamento a que se refere o art. 1º. 
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais 
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora 
autorizada. 
Art. 5º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos 
financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a debitar, 
nos prazos contratualmente estipulados, a conta corrente de titularidade Município de Pato 
Branco, a ser indicada no contrato, na qual são efetuados os créditos dos recursos Município 
ou, ainda, em qualquer outra conta corrente mantida na instituição financeira, salvo as de 
destinação específica. 
Parágrafo único. Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das 
despesas a que se refere este artigo, nos termos do art. 60, §1º, da Lei Federal nº 4.320, de 
1964. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Memorando 5- 8.730/2024
De: Rodrigo K. - SAF-DC
Para: SEC - Secretaria de Educação e Cultura 
Data: 17/04/2024 às 15:36:36
Setores envolvidos:
SAF, SAF-DC, SEC, SEC-DA-DCI, GAB-AJG
Financiamento Caminho de Escola - BNDES
 Boa tarde
Segue em anexo documentação solicitada. _
Rodrigo Miguel Koprovski
Diretor Departamento de Administração
Anexos:
Disponibilidade.pdf
Impacto.pdf
Simulacao_Caminho_da_Escola_3MM_PB.pdf Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0881-93E8-AE26-B495 e informe o código 0881-93E8-AE26-B495 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E6B4-3D08-44C7-6490 e informe o código E6B4-3D08-44C7-6490
DECLARAÇÃO 
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente e com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que dispomos 
dos recursos orçamentários e financeiros, para contratação de operação de crédito no 
valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
 Os recursos para o exercício de 2024 estão dispostos na Lei Orçamentária Anual 
– LOA 2024, nº 6.214 de 27/12/2023. 
Caso necessário, poderão ser realizados remanejamentos orçamentários dentro 
dos limites legais, a fim de garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento das 
metas estabelecidas, conforme previsto na referida Lei e para os próximos exercícios, 
será feita a previsão orçamentária dos valores conforme a necessidade do Município. 
Salientamos que esta declaração é de responsabilidade do ordenador da despesa 
do órgão/entidade, que deve assegurar que a realização de despesas esteja em 
conformidade com as normas estabelecidas em lei e que os recursos disponíveis sejam 
utilizados de forma eficiente e econômica. 
Reiteramos que esta declaração de disponibilidade financeira e orçamentária não 
implica em autorização para realização de despesas além do limite previsto em lei, 
devendo ser observados os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da 
economicidade em todas as ações do Município. 
Pato Branco/PR, 17 de abril de 2024. 
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
DO MOTIVO 
 Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro referente ao Projeto de Lei Operação 
de Crédito de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) Município de Pato Branco. 
Valor Referente a 2024: R$ 463.329,73 
Valor Referente a 2025: R$ 758.565,90 
Valor Referente a 2026: R$ 781.124,75 
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Exercício de 2024 
+ Superávit Financeiro 31/12/2023 R$ 39.835.601,06
+ Receita Estimada para 2024 R$ 589.000.000,00
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2024 R$ 628.835.601,06
Acréscimo da Despesas: R$ 463.329,73
Impacto Financeiro 0,07%
Impacto Orçamentário 0,08%
Exercício de 2025 
 
+ Superávit Financeiro 31/12/2024 R$ 0,00
+ Receita Estimada para 2025 R$ 623.515.400,00
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2025 R$ 623.515.400,00
Acréscimo da Despesas: R$ 758.565,90
Impacto Financeiro 0,12%
Impacto Orçamentário 0,12%
 
Exercício de 2026 
+ Superávit Financeiro 31/12/2025 R$ 0,00
+ Receita Estimada para 2026 R$ 660.053.402,44
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2026 R$ 660.053.402,44
Acréscimo da Despesas: R$ 781.124,75
Impacto Financeiro 0,12%
Impacto Orçamentário 0,12%
DAS PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULOS UTILIZADAS 
1- Para os exercícios de 2025 e 2026 não utilizamos superávit financeiro. 
2 -Na simulação utilizou-se uma projeção do orçamento referente a média da inflação dos 05 
último anos 5,86%. 
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Periodo Mês Liberações Amortização Principal Encargos Financeiros TOTAL 0 03/2024 3.000.000,00 - 60.000,00 60.000,00 1 04/2024 - - - - 2 05/2024 - - - - 3 06/2024 - - 132.296,44 132.296,44 4 07/2024 - - - - 5 08/2024 - - - - 6 09/2024 - - 136.590,54 136.590,54 7 10/2024 - - - - 8 11/2024 - - - - 9 12/2024 - - 134.442,75 134.442,75 
10 01/2025 - - - - 
11 02/2025 - - - - 
12 03/2025 - - 128.008,22 128.008,22 
13 04/2025 - 27.777,78 43.466,01 71.243,78 
14 05/2025 - 27.777,78 38.935,51 66.713,29 
15 06/2025 - 27.777,78 44.707,91 72.485,69 
16 07/2025 - 27.777,78 40.232,49 68.010,27 
17 08/2025 - 27.777,78 45.873,95 73.651,72 
18 09/2025 - 27.777,78 41.453,69 69.231,47 
19 10/2025 - 27.777,78 43.020,82 70.798,59 
20 11/2025 - 27.777,78 44.550,66 72.328,44 
21 12/2025 - 27.777,78 38.316,66 66.094,43 
22 01/2026 - 27.777,78 39.843,84 67.621,62 
23 02/2026 - 27.777,78 41.333,73 69.111,50 
24 03/2026 - 27.777,78 33.427,49 61.205,26 
25 04/2026 - 27.777,78 38.636,45 66.414,23 
26 05/2026 - 27.777,78 36.400,82 64.178,60 
27 06/2026 - 27.777,78 36.017,66 63.795,43 
28 07/2026 - 27.777,78 39.224,86 67.002,64 
29 08/2026 - 27.777,78 40.580,80 68.358,58 
30 09/2026 - 27.777,78 34.868,16 62.645,93 
31 10/2026 - 27.777,78 36.221,67 63.999,45 
32 11/2026 - 27.777,78 35.819,21 63.596,99 
33 12/2026 - 27.777,78 35.416,75 63.194,52 
34 01/2027 - 27.777,78 35.014,28 62.792,06 
35 02/2027 - 27.777,78 31.293,96 59.071,74 
36 03/2027 - 27.777,78 32.569,16 60.346,94 
37 04/2027 - 27.777,78 35.428,91 63.206,69 
38 05/2027 - 27.777,78 33.404,43 61.182,21 
39 06/2027 - 27.777,78 31.419,66 59.197,44 
Cronograma Financeiro Indicativo
Trata-se de simulação 
Não representa compromisso futuro
 Os valores das parcelas no futuro dependem do valor do CDI na epoca dos pagamentos
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40 07/2027 - 27.777,78 34.163,59 61.941,37 
41 08/2027 - 27.777,78 33.741,82 61.519,60 
42 09/2027 - 27.777,78 31.794,58 59.572,36 
43 10/2027 - 27.777,78 31.392,12 59.169,89 
44 11/2027 - 27.777,78 29.503,83 57.281,60 
45 12/2027 - 27.777,78 30.587,19 58.364,97 
46 01/2028 - 27.777,78 33.082,17 60.859,95 
47 02/2028 - 27.777,78 29.782,26 57.560,04 
48 03/2028 - 27.777,78 26.563,48 54.341,26 
49 04/2028 - 27.777,78 30.367,64 58.145,41 
50 05/2028 - 27.777,78 24.467,54 52.245,32 
51 06/2028 - 27.777,78 30.876,69 58.654,47 
52 07/2028 - 27.777,78 27.769,95 55.547,73 
53 08/2028 - 27.777,78 27.367,49 55.145,26 
54 09/2028 - 27.777,78 28.258,77 56.036,55 
55 10/2028 - 27.777,78 25.288,99 53.066,77 
56 11/2028 - 27.777,78 26.160,10 53.937,87 
57 12/2028 - 27.777,78 25.757,63 53.535,41 
58 01/2029 - 27.777,78 22.924,65 50.702,43 
59 02/2029 - 27.777,78 24.952,71 52.730,49 
60 03/2029 - 27.777,78 23.373,16 51.150,94 
61 04/2029 - 27.777,78 24.147,78 51.925,56 
62 05/2029 - 27.777,78 22.606,83 50.384,60 
63 06/2029 - 27.777,78 24.462,82 52.240,60 
64 07/2029 - 27.777,78 22.940,39 50.718,17 
65 08/2029 - 27.777,78 23.619,27 51.397,05 
66 09/2029 - 27.777,78 23.197,50 50.975,28 
67 10/2029 - 27.777,78 19.649,70 47.427,48 
68 11/2029 - 27.777,78 22.353,95 50.131,73 
69 12/2029 - 27.777,78 20.928,08 48.705,86 
70 01/2030 - 27.777,78 18.558,05 46.335,83 
71 02/2030 - 27.777,78 22.054,78 49.832,56 
72 03/2030 - 27.777,78 16.886,05 44.663,83 
73 04/2030 - 27.777,78 19.318,23 47.096,00 
74 05/2030 - 27.777,78 18.008,83 45.786,61 
75 06/2030 - 27.777,78 20.290,40 48.068,18 
76 07/2030 - 27.777,78 16.374,75 44.152,53 
77 08/2030 - 27.777,78 19.408,21 47.185,99 
78 09/2030 - 27.777,78 18.136,23 45.914,00 
79 10/2030 - 27.777,78 16.903,45 44.681,22 
80 11/2030 - 27.777,78 18.084,92 45.862,70 
81 12/2030 - 27.777,78 15.326,66 43.104,44 
82 01/2031 - 27.777,78 14.943,50 42.721,27 
83 02/2031 - 27.777,78 16.761,63 44.539,41 
84 03/2031 - 27.777,78 12.750,69 40.528,47 
85 04/2031 - 27.777,78 13.794,00 41.571,77 
86 05/2031 - 27.777,78 13.410,83 41.188,61 
87 06/2031 - 27.777,78 13.683,74 41.461,52 
88 07/2031 - 27.777,78 13.281,28 41.059,06 
89 08/2031 - 27.777,78 14.115,06 41.892,84 Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0881-93E8-AE26-B495 e informe o código 0881-93E8-AE26-B495 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E6B4-3D08-44C7-6490 e informe o código E6B4-3D08-44C7-6490
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90 09/2031 - 27.777,78 12.476,35 40.254,13 
91 10/2031 - 27.777,78 12.653,18 40.430,96 
92 11/2031 - 27.777,78 12.791,77 40.569,55 
93 12/2031 - 27.777,78 10.728,66 38.506,44 
94 01/2032 - 27.777,78 10.866,50 38.644,28 
95 02/2032 - 27.777,78 9.962,33 37.740,11 
96 03/2032 - 27.777,78 9.579,16 37.356,94 
97 04/2032 - 27.777,78 10.122,55 37.900,32 
98 05/2032 - 27.777,78 9.256,65 37.034,43 
99 06/2032 - 27.777,78 8.429,66 36.207,44 
100 07/2032 - 27.777,78 8.857,23 36.635,00 
101 08/2032 - 27.777,78 8.435,45 36.213,23 
102 09/2032 - 27.777,78 7.646,80 35.424,58 
103 10/2032 - 27.777,78 7.244,33 35.022,11 
104 11/2032 - 27.777,78 6.513,83 34.291,61 
105 12/2032 - 27.777,78 6.439,41 34.217,19 
106 01/2033 - 27.777,78 6.616,43 34.394,21 
107 02/2033 - 27.777,78 5.634,48 33.412,26 
108 03/2033 - 27.777,78 4.479,97 32.257,75 
109 04/2033 - 27.777,78 5.293,15 33.070,93 
110 05/2033 - 27.777,78 4.002,72 31.780,49 
111 06/2033 - 27.777,78 4.217,73 31.995,50 
112 07/2033 - 27.777,78 3.622,17 31.399,95 
113 08/2033 - 27.777,78 3.219,70 30.997,48 
114 09/2033 - 27.777,78 2.952,41 30.730,19 
115 10/2033 - 27.777,78 2.414,78 30.192,56 
116 11/2033 - 27.777,78 1.915,83 29.693,61 
117 12/2033 - 27.777,78 1.609,85 29.387,63 
118 01/2034 - 27.777,78 1.265,32 29.043,10 
119 02/2034 - 27.777,78 843,55 28.621,32 
120 03/2034 - 27.777,78 344,61 28.122,39 Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0881-93E8-AE26-B495 e informe o código 0881-93E8-AE26-B495 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E6B4-3D08-44C7-6490 e informe o código E6B4-3D08-44C7-6490
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Caminho da Escola
BB, BNDES e FNDE
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#interna
00
Caminho da Escola
Linha de Crédito do Banco do Brasil, em parceria com o
FNDE, e recursos do BNDES para financiamento de
veículos e embarcações de transporte escolar, visando
renovação, padronização, garantindo a segurança,
qualidade e contribuindo para o acesso e a permanência
dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.
Conceito
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#interna
Gesol
Crédito Setor Público – Caminho da Escola
Programa esteve
vig
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0
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2
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1
4 à Estado e Município,
sendo operacionalizado com
recursos do BNDES pelo BB e Caixa.
Revitalização – Caminho da Escola Decreto 11.162/2022 possibilita o
crédito por instituições financeira
sob apoio do Ministério da
Educação e coordenação do FNDE.
A Participação do
B
B foi de
aproximadamente
8
0
% das
contratações, sendo
5
1
0 operações
totalizando
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BB e BNDES firmaram pareceria
observando
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3
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levantadas pelo FNDE.
Histórico
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o e redução dos custos de aquisição; Veículos com nova configuração e menos poluentes; Segurança e qualidade no transporte escolar; Redução da Evasão Escolar e ampliação do acesso à educaçã
o
.
Vantagens do Produto
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#interna
Gesol
ORE 0 (4x4) 
Cap: 13 Estudantes;
TM: R$ 677.000,00*
ORE 1 (4x4)
Cap: 29 Estudantes;
TM: R$ 581.878,00*
TA: R$ 689.000,00*
*Preços conforme pregão FNDE 06/2023, disponível em
https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/index.php/consultas/pregao2/
view/nu_seq_pregao/2001
ORE 1
Cap: 29 Estudantes;
TM: R$ 412.000,00*
TA: R$ 493.553,00*
ORE 2
Cap: 44 Estudantes;
TM: R$ 398.500,00*
ORE 3
Cap: 59 Estudantes;
TM: R$ 469.499,00*
ONUREA - Piso Baixo
Cap: 21 estudantes 
TM: R$ 648.480,00*
TA: R$ 680.085,00*
ONUREA - Piso Alto
Cap: 21 estudantes
TM: R$ 399.000,00*
(com box: A capacidade de estudantes depende da configuração dos 
boxes)
Ônibus Rural 4X4 Ônibus Rural Ônibus Urbano Acessível
Modelos
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Requisitos e Assessoria
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#interna
Etapas Contratação
STN
SADIPEM/PVL
APROVAÇÃO 
BB
FORMALIZAÇÃO
assinatura do 
contrato
BB
APROVAÇÃO
BNDES
APROVA 
PAGAMENTO AO 
FABRICANTE
FNDE
AUTORIZAÇÃO 
ATA
ENTE
APRESENTA NF 
AO BB 
FABRICANTE
ENTREGA 
ÔNIBUS CLIENTE 
ENTE
CONTRATO COM 
FABRICANTE
(SIGARP)
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#interna
00 *Conforme análise de crédito
BNDES
Recursos
100%
Limite Financiamento
12
Carência 
em meses
120
Prazo 
em meses
Garantia
Sem Exigência
2%
Tarifa
Contratação
TLP +
7,47 a 7,88% a.a*
Taxa de juros
Condições
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#interna
Resolução CMN nº 4.995/2022
Manual para Instrução de Pleitos - MIP
Portaria MF nº 501/2017
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n° 101/2000
Resoluções do Senado Federal nº 40 e 43 de 12/2001
Legislação Crédito Setor Público
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#interna
Fale com o BB
Para consultoria especializada, fale com seu 
gerente no Fale com o BB no BB Digital.
O Banco do Brasil conta com um time de consultores 
especializados em negócios com Setor Público à sua 
disposição para apoiá-lo na gestão eficiente e sustentável.
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#interna
Obrigado
Gerente Setor Público
(14) 9 99783-8823
Central de Atendimento BB
4004 0001 / 0800 729 0001
Deficientes Auditivos/Fala
0800 729 0088
SAC
0800 729 0722
Ouvidoria BB
0800 729 5678
@bancodobrasil
/bancodobrasil
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