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materia nº 2/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-04-10
EmentaPARECER AO PROJETO DE LEI Nº 113/2019
native_id2692

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO



PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 113/2019





Autor: Rodrigo José Correia - PSC

Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB

Súmula: Autoriza a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo WhatsApp e dá outras providências.





RELATÓRIO



O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do douto plenário desta casa de leis para a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo WhatsApp.



ANÁLISE



O projeto em tela como apresentado pretende fortalecer o mecanismo de Ouvidoria do Executivo Municipal via WhatsApp.

Observamos que nos dias atuais esta tecnologia facilita e muito a vida das pessoas e o poder público precisa acompanhar a modernização que as tecnologias nos trazem.

O referido projeto também nos trás comodidade já que, o repasse desta informação, seja ela elogio ou reclamação poderá ser feita a qualquer momento, até mesmo no conforto e segurança do lar de cada um de nossos pato-branquenses.





VOTO DO RELATOR



Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis.



É o nosso parecer, SMJ.



Pato Branco, 10 de abril de 2019.  

 

 

Amilton Maranoski – PV                             Carlinho Antonio Polazzo - PROS

                      Membro                                                                Membro







           Joecir Bernardi – SD                                      Marines Boff Gerhardt- PSDB                                      

                 Presidente                                                                   Relatora                                                            







Rodrigo José Correia - PSC

Membro

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