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materia nº 617/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 617 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaReitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 383/2021, que através da Secretaria competente, busque providências para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelatto, nos trechos entre a rua Vicente de Col e Guerino Costa, no Bairro Pagnoncelli.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2024-04-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 159/2024-DL.
2024-04-29 Aprovado — Aprovado.
2024-04-26 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T14:48:32.527062-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 617/2024
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 383/2021, que através da Secretaria
competente, busque providências para a realização
de pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelatto, nos
trechos entre a rua Vicente de Col e Guerino Costa,
no Bairro Pagnoncelli.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento
nº 383/2021, que através da Secretaria competente, busque providências para a realização
de pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelatto, nos trechos entre a rua Vicente de Col e
Guerino Costa, no Bairro Pagnoncelli.
O pedido justifica-se pelas demandas expressas pela comunidade, as quais
evidenciam a urgência de intervenção, refletidas nas solicitações dos residentes. A
pavimentação se faz necessária para facilitar o deslocamento de veículos e garantir
melhores condições de mobilidade. Ressaltamos o direito do Legislativo à informação,
fiscalização e controle, conforme previsto nos incisos XVI e XX do artigo 14 da Lei
Orgânica Municipal (LOM). É crucial observar o prazo de 20 dias estipulado para as
respostas, conforme disposto no artigo 14, § 1º, da LOM.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ROMULO FAGGION e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Código para verificação: 773D-EF8C-D360-AB32
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 26/04/2024 16:29:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 29/04/2024 16:35:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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