materia nº 78/2024

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário, Claudemir Zanco-PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 78, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto
Social de Futebol Bairro Bortot.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social de
Futebol Bairro Bortot, entidade sem fins econômicos, inscrito na CNPJ nº 40.194.695/0001-
04, com sede na Rua Santa Bárbara, nº 22, Bairro Bortot - CEP 85504-220, no município
de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A entidade referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CCEE-1DCD-D344-5CA4 e informe o código CCEE-1DCD-D344-5CA4
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo declarar de utilidade pública a
Associação Projeto Social de Futebol Bairro Bortot. Esta associação, fundada em 21 de
outubro de 2020, é uma entidade civil de direito privado, sem fins econômicos e de
caráter filantrópico, que opera em conformidade com seu regimento estatutário e as
normas legais aplicáveis.
Seu propósito é proporcionar aos jovens dos bairros a oportunidade de
praticar o futebol, não apenas como um esporte, mas como uma via para a detecção e
desenvolvimento de talentos. Através de iniciativas, de subvenção social, e patrocínios, o
projeto visa garantir a continuidade de suas atividades, contribuindo assim para a
formação de crianças e adolescentes participativos e capazes de transformar suas
realidades. O esporte é aqui entendido como uma poderosa ferramenta de inclusão social
e desenvolvimento pessoal.
A crescente necessidade de entidades que promovam a prática esportiva e
incentivem os cidadãos a adotarem hábitos saudáveis é evidente. Especialmente aquelas
direcionadas às crianças merecem nosso apoio incondicional, pois representam um
investimento no futuro de nossa comunidade. Portanto, solicito aos nobres pares a
aprovação deste Projeto de Lei, que reconhece o valor e a importância do trabalho
realizado pela Associação Projeto Social de Futebol Bairro Bortot em prol do bem-estar e
desenvolvimento de nossa população.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CCEE-1DCD-D344-5CA4 e informe o código CCEE-1DCD-D344-5CA4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CCEE-1DCD-D344-5CA4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 29/04/2024 15:16:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CCEE-1DCD-D344-5CA4