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materia nº 621/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 621 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que através do Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, que aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco.
native_id26933

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 119/AL.
2024-05-15 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta parcial encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 97/AL.
2024-05-08 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 165/2024-DL.
2024-05-06 Aprovado — Aprovado.
2024-05-03 Leitura em plenário — Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-06T14:21:50.727229-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 621/2024
Requer ao Executivo Municipal, que através do
Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan,
manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 2/2024, que aprova o Plano de
Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos
termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de
2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o
parcelamento do solo no Município de Pato Branco.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do Conselho
Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 2/2024, que aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb
Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que
regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco.
O requerimento justifica-se tendo em vista recomendação da Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis.
OBS.: O Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, na íntegra pode ser
acessado através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu:
Processo Legislativo-lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7C6F-5111-B5BA-E6DB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/05/2024 12:25:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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