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GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 625/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Educação e Cultura,
informações sobre o Projeto de Lei Ordinária
nº 39/2024, que institui o Prêmio Jovem Autor
Pato-branquense.
O vereador signatário, Rafael Celestrin - PSD, no uso de sua atribuições legais e
regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura,
informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024, que institui o Prêmio Jovem Autor
Pato-branquense.
Justifica-se o pedido, conforme solicitação jurídica, recomenda -se seja oficiada a
Secretaria de Educação de Pato Branco para que se manifeste a respeito do presente
projeto de lei, informando da possibilidade técnica e operacional da sua implantação no
âmbito municipal.
OBS.: O Projeto de Lei nº 39/2024, na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A0F4-212C-D6BF-D4A0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 02/05/2024 13:07:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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