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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO N.º 635/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, providências para que seja realizado o
reparo do lote localizado na Rua Tocantins, ao lado
da Praça Pet, no centro da cidade. Solicita-se a
colocação de pedras britas, calçamento ou paver,
visando sanar os problemas decorrentes do abandono
e descaso do terreno público.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, providências para que seja realizado o reparo do lote localizado na Rua
Tocantins, ao lado da Praça Pet, no centro da cidade. Solicita-se a colocação de pedras
britas, calçamento ou paver, visando sanar os problemas decorrentes do abandono e
descaso do terreno público.
O pedido justifica-se pelo estado de abandono do lote, evidenciado pela presença
de lama e poças de água, que tornam o ambiente visualmente desagradável, sujam as
calçadas e ruas circundantes, além de representar um risco potencial para a proliferação
de mosquitos transmissores da dengue, conforme fotos anexadas. É imprescindível a
intervenção rápida e eficaz do Executivo Municipal para solucionar esta questão e
preservar a saúde pública. Solicita-se também respeitar o prazo de 20 (vinte) dias
estipulado para as respostas, conforme o artigo 14, § 1º, da LOM.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B149-A819-9866-E780 e informe o código B149-A819-9866-E780
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: B149-A819-9866-E780
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 03/05/2024 15:26:21 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 06/05/2024 15:52:32
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/05/2024 16:11:13 (GMT-03:00)
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