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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO N.º 636/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, providências para que seja notificada a
Empresa Construtora responsável pelas obras no lote
sob nº 28, quadra 1415, localizado na Rua José Tatto,
Bairro Fraron, onde foi realizada a construção de
muro de arrimo, deixando terra e entulhos sobre a via
pública, obstruindo a passagem de veículos e
pedestres.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, providências para que seja notificada a Empresa Construtora responsável
pelas obras no lote sob nº 28, quadra 1415, localizado na Rua José Tatto, Bairro Fraron,
onde foi realizada a construção de muro de arrimo, deixando terra e entulhos sobre a via
pública, obstruindo a passagem de veículos e pedestres.
O pedido justifica-se pela necessidade de garantir a segurança e a mobilidade
dos moradores e transeuntes da área afetada. A construção do muro de arrimo sem a
devida remoção dos resíduos resultou em obstrução da via pública, colocando em risco a
circulação de veículos e pedestres. As fotos anexas evidenciam claramente a situação
problemática, reforçando a urgência de intervenção por parte do Executivo Municipal para
resolver este impasse e assegurar a ordem e o bem-estar da comunidade local. É
imprescindível respeitar o prazo de 20 (vinte) dias estipulado para as respostas, conforme
o artigo 14, § 1º, da LOM.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/49FD-6478-0DC2-78C9 e informe o código 49FD-6478-0DC2-78C9
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 03/05/2024 15:26:39 (GMT-03:00)
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