materia nº 58/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 50/2024.
EMENTA: Altera a Lei nº 6.234 de 22 de março de 2024, que denominou a Unidade Básica
de Saúde do Bairro São Francisco de “Clotilde Batiston”.
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 01/04/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem objetivo de alterar a Lei nº 6.234 de 22 de março de
2024, que denominou a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco de “Clotilde
Batiston”.
Fica denominada de “Pastora Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do
Bairro São Francisco, no Município de Pato Branco, Paraná.”
A presente demanda visa atender a sugestão levantada durante a discussão do
projeto de Lei recentemente aprovado, incluindo a designação de “Pastora” na Unidade
Básica de Saúde do Bairro São Francisco intitulada de “Clotilde Batiston”. Isso porque,
Clotilde teve uma marcante história frente a Igreja Evangélica Comunidade Cristã Vida
para os Povos, fazendo jus a referida homenagem.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
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III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Lei n° 50/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 6 de maio de 2024, acompanham o
voto do relator ao Projeto de Lei n.º 50/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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