materia nº 59/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2024
EMENTA: Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo
município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de
divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 9 de fevereiro de 2024.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Em sua justificativa, a autora aduz, que a presente proposição visa estabelecer a
destinação de um espaço específico nos eventos realizados pelo município de Pato Branco
para as ONGs e protetores independentes de animais. Tal medida tem como objetivo
principal promover a divulgação dos trabalhos realizados por essas entidades, bem como
incentivar a adoção responsável de animais e a arrecadação de ração para cães e gatos.
Além disso, contribuirá para conscientizar a população sobre a necessidade de
proteção e cuidado com os animais.
A presente proposta busca, assim, promover ações de cidadania, solidariedade e
bem-estar animal, fortalecendo a parceria entre o poder público e as entidades que atuam
na proteção e defesa dos animais.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em
tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após
análise emitimos o presente parecer FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei.
III - VOTO DO RELATOR
O presente parecer é favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a destinação
de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4824-02A6-D566-63DD e informe o código 4824-02A6-D566-63DD
independentes e ONGs de animais, com o propósito de divulgar seus trabalhos, promover
adoções responsáveis e arrecadar doações de ração para cães e gatos.
Esta proposição surge como uma resposta necessária e louvável à crescente
demanda por apoio e visibilidade das entidades que se dedicam à proteção e cuidado dos
animais em nosso município. Ao estabelecer um espaço específico nos eventos
promovidos pela municipalidade para essas organizações, vislumbramos uma
oportunidade única de amplificar suas vozes e suas ações.
A divulgação dos trabalhos realizados pelas ONGs e protetores independentes
de animais não apenas informa a comunidade sobre suas iniciativas, mas também
sensibiliza e educa sobre a importância da proteção e bem-estar animal. Através dessa
exposição, pretendemos fomentar a conscientização pública sobre a necessidade de
cuidado responsável com os animais e de combate ao abandono e maus-tratos.
Além disso, a promoção de adoções responsáveis é um dos pilares
fundamentais desse projeto. Ao oferecer um espaço para a divulgação de animais
disponíveis para adoção, incentivamos a formação de lares amorosos e comprometidos,
contribuindo para reduzir o número de animais abandonados e aumentar sua qualidade de
vida.
Outro ponto essencial dessa proposta é a arrecadação de doações de ração
para cães e gatos. Através dessa iniciativa, pretendemos suprir as necessidades básicas
dos animais acolhidos por essas entidades, garantindo-lhes alimentação adequada e
digna. A solidariedade da comunidade é fundamental para o funcionamento dessas
organizações e para o cuidado integral dos animais sob sua responsabilidade.
Em suma, a presente proposta não apenas promove ações concretas de
cidadania e solidariedade, mas também fortalece a parceria entre o poder público e as
entidades que atuam na proteção e defesa dos animais. Ao reconhecer e apoiar seu
trabalho, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa,
solidária e compassiva, onde todos os seres vivos sejam respeitados e protegidos.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária desta Comissão, acompanham o voto
do relator ao Projeto de Lei nº nº 11/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/05/2024 17:23:05 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 03/05/2024 17:36:29 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 06/05/2024 06:31:37 (GMT-03:00)
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