materia nº 649/2024

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 649/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, que realize a devida notificação do
proprietário do lote 27, quadra 1559, localizado na
Rua Pioneiro Vitório Sasso, bairro Fraron.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, que realize a devida notificação do proprietário do lote 27, quadra 1559,
localizado na Rua Pioneiro Vitório Sasso, bairro Fraron.
O pedido justifica-se devido à falta de manutenção adequada do terreno,
especialmente no que diz respeito à limpeza. Fotos anexas evidenciam que o mato já
invadiu a calçada, causando transtornos aos moradores circunvizinhos e aumentando o
risco de proliferação de mosquitos e animais peçonhentos. É imprescindível respeitar o
prazo de 20 (vinte) dias estipulado para as respostas, conforme o artigo 14, § 1º, da LOM.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
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