Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 84, DE 7 DE MAIO DE 2024.
Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação
de Poesias na rede municipal de ensino e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias
na rede municipal de ensino, com o objetivo de valorizar e oportunizar jovens talentos, a
revelar-se na literatura com igualdade de condições em competir na esfera de abrangência
do Município de Pato Branco.
§ 1º O Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias será realizado
anualmente nas escolas municipais, entre maio e novembro, e participarão alunos dos anos
finais do Ensino Fundamental.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Conselho Municipal de
Educação e da direção das escolas, estabelecerão os critérios para a realização do
Concurso.
Art. 2º O concurso deverá ser realizado em etapas: classificatória (interna nas
escolas) e finalíssima entre os classificados de cada escola, de acordo com o regulamento.
Art. 3º Os critérios de regulamento e premiação, poderão ser alterados a cada
edição, conforme avaliação da Comissão Organizadora e apoio da ALAP- Academia de
Letras e Artes de Pato Branco.
§ 1º Para a premiação dos vencedores a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura poderá estabelecer parcerias junto aos empresários locais.
§ 2º Além da premiação prevista no § 1º, os três primeiros colocados do
concurso, receberão uma Medalha de Honra ao Mérito Escolar.
§ 3º Os participantes do concurso receberão diploma especial de participação
concedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º O lançamento anual do Concurso será no mês de maio com prazo para
inscrições, sendo que a avaliação, as normas técnicas, o resultado e a premiação serão
definidos em regulamento a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
com apoio/parceria da ALAP- Academia de Letras e Artes de Pato Branco, no prazo de até
noventa dias, contados da publicação da presente lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deverá dar
ampla divulgação ao concurso instituído por esta lei, motivando pais, familiares e professores
a interagir com o evento.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4715-FEBB-A640-6383 e informe o código 4715-FEBB-A640-6383
Art. 5º A etapa final do concurso será avaliada por Banca Examinadora
composta por, no mínimo, cinco integrantes, professores de Português e acadêmicos da
ALAP - Academia de Letras e Artes de Pato Branco, estes a serem definidos pela entidade.
Art. 6º A entrega de premiação ocorrerá, sempre que possível, na cerimônia
de encerramento oficial das festividades alusivas a comemoração do aniversário do
município.
Art. 7º O Concurso de Declamação de Poesias nas escolas municipais pode
ser composto por categorias de “composição própria” e interpretação de terceiros com
respectivos regulamentos e ou premiação, conforme regulamento da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e ALAP.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4715-FEBB-A640-6383 e informe o código 4715-FEBB-A640-6383
JUSTIFICATIVA
A proposta do Projeto de Lei é oficializar a continuidade do Concurso de
Declamação de Poesias nas Escolas Municipais e Pato Branco e apoiar o transformar da
realidade educacional dos estudantes, principalmente em relação a linguagens, códigos e
suas tecnologias, área do conhecimento que possibilita ao aluno interpretação de textos e
poemas.
Desta forma estimular a oralidade, a criatividade e a reflexão a respeito de
fatos da vida de cada aluno. Além disso, o educador pode trabalhar a escrita de poesias.
E tem como finalidade proporcionar às crianças e jovens, na faixa etária de
frequência de 4ªs, 5ªs e 6ª séries do ensino fundamental, estudantes de escolas públicas, a
oportunidade de desenvolver a comunicação em público, a encenação, interpretação gestual
e verbal e o gosto pela poesia.
O concurso buscará conhecer e revelar futuros poetas ou literatos das escolas
públicas de Pato Branco, incentivar a expressão da arte literária em nossa cidade, estimular
a escrita e o gosto pela comunicação em público dos estudantes, através da expressão
verbal, gestual, facial e corporal.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4715-FEBB-A640-6383 e informe o código 4715-FEBB-A640-6383
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4715-FEBB-A640-6383
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 07/05/2024 18:03:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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