materia nº 61/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 52/2024.
EMENTA: Institui o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco.
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04/04/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem objetivo de instituir no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal do Pastor Evangélico",
comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
A proposta busca no reconhecimento da significativa contribuição dos líderes
religiosos evangélicos para a comunidade local, também busca valorizar o papel dos
pastores evangélicos no fortalecimento dos valores éticos, morais e espirituais, bem como
promover a união e o respeito entre diferentes grupos religiosos na cidade.
Que os pastores evangélicos desempenham um papel crucial na orientação
espiritual, no aconselhamento, na assistência social e no fortalecimento dos laços
comunitários.
A celebração do "Dia Municipal do Pastor Evangélico" proporcionará uma
oportunidade para destacar publicamente as contribuições específicas dos líderes
evangélicos para o desenvolvimento da comunidade local e visa reconhecer e valorizar a
importante contribuição dos líderes evangélicos para a cidade, promover a tolerância
religiosa, estimular o engajamento cívico e fortalecer a parceria entre o poder público e a
sociedade civil organizada.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Conforme as orientações jurídicas na sequência será feito emendas modificativas
as quais visa alterar a palavra (Institui e instituído) por ( Inclui e Incuído) ementa e ao art.
1º do Projeto de Lei n°52/2024, de autoria dos membros da Comissão de Justiça e
Redação, vereadores Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, Claudemir Zanco - PL e Romulo Faggion - União, feito isso a
matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe
sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina
o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, levando em consideração as
orientações jurídicas, o Projeto em análise encontrara-se em conformidade com as
referidas normas
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Lei n° 52/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 6 de maio de 2024, acompanham o
voto do relator ao Projeto de Lei n.º 52/2024..
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/05/2024 15:25:25 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 06/05/2024 16:37:46 (GMT-03:00)
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