materia nº 32/2024

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 14/2024. 
EMENTA: Autoriza o Poder Público Municipal, a promover cursos de defesa pessoal para 
os professores e servidores das escolas e centros de educação infantil, pertencentes à 
rede municipal de educação do Município de Pato Branco, Paraná. 
AUTOR: Vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 15 de fevereiro de 2024. 
RELATOR: Vereador Januário Koslinski – PL. 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Projeto de Lei em analise visa propor aos funcionários da rede municipal de 
ensino a defesa de agressões, defesa contra agarramentos, conduções ao solo, 
imobilizações, chaves de articulações e estrangulamentos, além de aprender o conceito de 
defesa pessoal, a hora que deve ser aplicada e contra quem aplicar, ou seja, terão acesso 
a parte teórica e prática a fim de defender-se em qualquer situação de perigo. 
II - VOTO DO RELATOR 
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. 
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do 
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 07 de maio de 2024, 
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 14/2024. 
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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