materia nº 33/2024

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 74/2024. 
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do 
Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus 
escolares e dá outras providências. 
AUTOR: Executivo Municipal. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de abril de 2024. 
RELATOR: Vereador Januário Koslinski – PL. 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Projeto de Lei em analise visa obter autorização legislativa para contratar 
operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o limite de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais), com recursos oriundos do Programa Caminho da Escola para a 
aquisição de quatro novos ônibus escolares a serem utilizados pela Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura a fim de ampliar a frota e, consequentemente, a oferta de 
transporte escolar à comunidade. 
II - VOTO DO RELATOR 
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. 
 
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do 
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 07 de maio de 2024, 
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 74/2024. 
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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