| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Ofício nº 123/2024/GP, datado de 9 de maio de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando o empréstimo do Plenário de sessões da Câmara para a realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024 da Administração Municipal, para o dia 28 de maio de 2024, às 13h30, e convida a todos para participarem da aludida audiência. |
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Oficio nº 123/2024/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Senhor Presidente, Valemo-nos do presente, para encaminhar a esta colenda Casa de Leis, a solicitação de reserva do plenário ou outro espaço para a realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2024, em atendimento à Lei nº 2.766, de 9 de maio de 2007 e alterações posteriores, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no âmbito da Administração Municipal, bem como em atendimento a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Informamos que a Audiência supracitada conforme definido pela legislação e em consonância ao acordado informalmente com Vossa Excelência e o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, será realizada no dia 28 de maio de 2024, às 13h30min, no plenário desta Casa de Leis. Assim, solicitamos a reserva do espaço definido juntamente com todos os equipamentos áudio visuais necessário para a apresentação da referida audiência. Ficam desde já, todos convidados para em querendo participar da aludida audiência. Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Atenciosamente, ROBSON CANTU Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Senhor EDUARDO ALBANI DALA COSTA Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7243-D5B1-2905-9145 e informe o código 7243-D5B1-2905-9145 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7243-D5B1-2905-9145 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 09/05/2024 11:10:39 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7243-D5B1-2905-9145