materia nº 53/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Nº 184/2023
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos
caminhões de lixo no Município de Pato Branco - PR, e dá outras providências.
AUTOR: Eduardo Albani Dala Costa
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10 de novembro de 2023
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Ao apresentar o Projeto de Lei em análise, o vereador tem a intenção de dar um
destino adequado às substâncias e resíduos que são gerados no descarte do lixo
produzido pela população e que se acumulam principalmente nos caminhões de coleta do
município, através da obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos
caminhões de lixo.
Embora a implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo represente
um avanço significativo em termos de gestão ambiental e saúde pública, é crucial avaliar
cuidadosamente os impactos financeiros e orçamentários associados a essa medida. A
introdução de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo requer, com certeza, uma
solução urgente. Entretanto, demanda investimentos significativos tanto na aquisição dos
equipamentos quanto na adaptação dos veículos existentes.
Ao ser interpelada, a Secretaria de Meio Ambiente informou que os dispositivos
acoplados junto aos caminhões que realizam a coleta do lixo já são dimensionados para
receber a massa do lixo, bem como o chorume. Entretanto, por se tratar de um material
altamente corrosivo, o chorume por vezes corrói o fundo do dispositivo acarretando em
vazamento do líquido. Expos também, que já foi realizado o processo de compra de
chapas de aço galvanizado necessárias para a realização do reparo do implemento.
De fato, compreendemos que um coletor de chorume eficiente desempenhará um
papel fundamental na coleta de lixo, não apenas ajudando a evitar a contaminação
ambiental e a reduzir o impacto negativo sobre as comunidades locais, mas também
contribuindo para uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos. Isso
Assinado por 5 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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permite um gerenciamento mais eficaz dos recursos e uma redução dos custos associados
à manutenção e limpeza dessas instalações.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
184/2023, visto que o direcionamento de recursos para a soluções abrangentes e eficazes,
garantirão a proteção do meio ambiente e da saúde pública em nosso Município.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 08 de maio de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 184/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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