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materia nº 4/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaParecer ao Projeto de Lei 109/2019 que visa abrir crédito especial no valor de R$ 90.000,00.
native_id2703

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo, considerando o encerramento da Legislatura.

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fit'~e,/k~átJ,e91~e%1UUU:(')/ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei n!! 109/2019 
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e 
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 109/2019, de 21 de março de 2019 - Mensagem nº 
27 /2019 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
O presente Projeto de Lei visa a abertura de Crédito Especial com recursos de 
Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social, na unidade 
orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04, onde serão empregados na 
mesma unidade orçamentária, porém em outra categoria econômica que não estava na 
previsão orçamentária. 
Conforme memorando 038/19 da Secretaria de Assistência Social esta alteração se 
faz necessária para abertura de crédito para despesas com passagens e locomoção para 
pessoas carentes que buscam auxilio junto a Secretaria. 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto 
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos 
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei. 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 3 de abril de 2019. 
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(Membro) 
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