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Camara Municipal de Puto Dranco
Tstado de Paraná
Gabinete do Ve Gilson Feitosa +
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS
Substitutivo ao Projeto de Lei 88/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, do Poder Executivo do Município de, Pato Branco, estabelecidos pela Lei
Municipal n4.742, de 29 de fevereiro de 20/16.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê alteração na estrutura organizacional da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, do Poder [Executivo do Município de Pato Branco,
estabelecidos pela Lei Municipal n4.742, de 29 de fevereiro de 2016, criando o Cargo
de “Divisão de operação de procedimentos aeronáuticos”, com vencimentos mensais
no valor de R$6.294,63 (seis mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e três
centavos).
Segundo: atestado pelo Secretário [Osmar Brauns Sobrinho e pelo Prefeito
Augustinho Zucchi, existe adequação orçamentária e financeira de acordo com a Lei
orçamentária anual, com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Além disso, o Perecer Jurídico desta Casa de Leis expõe que havendo as
previsões legais a matéria encontra-se) em condições de seguir sua regimental
tramitação e deliberação pelo douto Plenário desta Casa.
Cabe salientar que o Executivo [foi questionado mediante Requerimento
n686/2019, sobre a relação de todos os sefvidores nomeados em cargos em comissão,
e o mesmo informou mediante Memorando 055/2019 assinado pelo Secretário Osmar
Brauns Sobrinho, que a relação encontravi-se no Portal da Transparência.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreênde-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal após aprovada emenda, optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 de abril de 2019.
Rodrigo José Correia
Presidente - Relator Membro
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