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materia nº 5/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaParecer Substitutivo ao Projeto de 88/2019 que visa alterar a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidos pela Lei Municipal n4.742, de 29 de fevereiro de 2016.
native_id2704

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-18 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5323, de 18 de abril de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371, de 23 de abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 1741.
2019-04-17 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 296/2019/DL, de 17 de abril de 2019.
2019-04-17 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-16 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-04-12 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.

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Camara Municipal de Puto Dranco
Tstado de Paraná
Gabinete do Ve Gilson Feitosa +
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS
Substitutivo ao Projeto de Lei 88/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, do Poder Executivo do Município de, Pato Branco, estabelecidos pela Lei
Municipal n4.742, de 29 de fevereiro de 20/16.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê alteração na estrutura organizacional da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, do Poder [Executivo do Município de Pato Branco,
estabelecidos pela Lei Municipal n4.742, de 29 de fevereiro de 2016, criando o Cargo
de “Divisão de operação de procedimentos aeronáuticos”, com vencimentos mensais
no valor de R$6.294,63 (seis mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e três
centavos).
Segundo: atestado pelo Secretário [Osmar Brauns Sobrinho e pelo Prefeito
Augustinho Zucchi, existe adequação orçamentária e financeira de acordo com a Lei
orçamentária anual, com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Além disso, o Perecer Jurídico desta Casa de Leis expõe que havendo as
previsões legais a matéria encontra-se) em condições de seguir sua regimental
tramitação e deliberação pelo douto Plenário desta Casa.
Cabe salientar que o Executivo [foi questionado mediante Requerimento
n686/2019, sobre a relação de todos os sefvidores nomeados em cargos em comissão,
e o mesmo informou mediante Memorando 055/2019 assinado pelo Secretário Osmar
Brauns Sobrinho, que a relação encontravi-se no Portal da Transparência.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreênde-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal após aprovada emenda, optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 de abril de 2019.
Rodrigo José Correia
Presidente - Relator Membro
raw Diauy - rarana
e-MNil: legislativoO camarapatobranco.com.br — site: www.camarapatobranco.com.br

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