materia nº 64/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 42/2024.
EMENTA: Denomina de “Afonso Martins de Almeida” a Unidade Básica de Saúde do
Bairro Novo Horizonte.
AUTOR: Januário Koslinski
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 22/03/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem objetivo de denominar de “Afonso Martins de
Almeida” a Unidade Básica de Saúde localizada no Lote nº 7 da Quadra nº 600, Bairro
Novo Horizonte, no Município de Pato Branco, Paraná, buscando atender uma solicitação
justa da Família Almeida, homenageia um membro de uma família tradicional e pioneira de
nossa cidade.
Afonso Martins Ponciano nasceu na cidade Passo Fundo, RS, mudou-se no ano de
1914 com a família para Pato Branco, onde firmou moradia na comunidade Linha
Ponciano, onde conheceu Maria Ribeiro da Silva Almeida com quem se casou, Afonso e
Maria tiveram 14 (quatorze) filhos.
Mas acabou vendendo a propriedade que possuía e veio para a cidade de Pato
Branco morar no Bairro São Vicente.
Juntamente com sua esposa Maria, teve grande contribuição na área da saúde,
ajudando a todos da comunidade sempre que alguém precisava.
Em resposta ao requerimento nº 577/2024, relativo ao projeto de lei nº 42/2024, que
propõe denominar a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte como "Afonso
Martins de Almeida", esta secretaria gostaria de salientar que, geralmente, os usuários
fazem referência à UBS pelo nome do bairro, uma vez que a unidade é responsável por
atender uma área específica do território. Portanto, é importante considerar esse aspecto
ao tomar uma decisão sobre a denominação.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Lei n° 42/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 13 de abril de 2024, acompanham o
voto do relator ao Projeto de Lei n.º 42/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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