materia nº 128/2024

Ofício nº 96/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
RH, em resposta requerimentos 
ofício 146/2024-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 14 de maio
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar memorando 9.511/2024 do Departamento de 
requerimentos 566/2024 enviado ao Executivo Municipal
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de maio de 2024. 
do Departamento de 
/2024 enviado ao Executivo Municipal através do 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 9.511/2024
De: Elaine C. - RH-SESMT
Para: SAF-RH - Departamento de Recursos Humanos - Simone Cristina Tedesco 
Data: 10/04/2024 às 13:44:19
Setores (CC):
SAF-RH, RH
Setores envolvidos:
GAB, SAF-RH, RH-SESMT, GAB-AJG, RH
Inclusão de Periculosidade
 Boa Tarde
Solicito a inclusão de periculosidade de 30% para os seguintes funcionários, de acordo com os laudos vigentes
de 2023/2024:
Angelita Savicki 7194-3
Carlos Eduardo Gross Alves 8228-7
Eliane F. Martins de Freitas 6319-3
Graciele Vidal dos Santos 8378-0
Humberto A. Da Silva Tartari 8226-0
Katielle Momo 8811-0
Lino Luiz Chiapparini 6776-8
Marilei M. D. De Moraes Pinto 6363-0
Mirian Rodrigues 8339-9
Pamela Caroline Vallendorf 8813-7
Rejanes Dias dos Santos 8367-4
Taiane Carolina Bertolla 7619-8
Vanessa Gleissi Ramos 8351-8 _
Elaine Carla Dala Costa
 Rh/Relógio Ponto 
Memorando 9.511/2024 1/9Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
Anexos:
LIP_2023_2024_Agente_de_Transito.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Elaine Carla Dala Costa 10/04/2024 13:45:12 1Doc ELAINE CARLA DALA COSTA CPF 053.XXX.XXX-23
Simone Cristina Tedesco 11/04/2024 16:56:02 1Doc SIMONE CRISTINA TEDESCO CPF 798.XXX.XXX-53
Para verificar as assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: ADFE-F75F-EEF4-26EC
 2/9Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
REALSEG SEGURANÇA DO 
TRABALHO LTDA
REALSEG ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - CNPJ: 27.145.463/0001-06 - Avenida Brasil Nº 530 
Centro - Pato Branco - PR - CEP: 85.501-071 Tel: 046-3225-0001 - Email: realseg@outlook.com.br
TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE:
Prezado (a) cliente, 
Em cumprimento ao acordo de prestação de serviços firmado entre as partes, a
empresa REALSEG, incrita no CNPJ: 27.145.463/0001-06, vem por meio deste, 
declarar para os devidos fins que foram entregues as documentações : Programa 
Gerenciamento de Risco [PGR], Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional 
[PCMSO], Laudo Técnico das Condições de Trabalho [LTCAT] Laudo de Insalubridade 
e Periculosidade [LIP], em conformidade com a Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 
1994 e Portaria no 3.214, de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Salientamos que, é de responsabilidade do cliente, a implantação, execução e o 
gerenciamento dos Programas, bem como a realização dos exames constantes no 
PCMSO.
É, ainda de responsabilidade do cliente verificar os dados constantes no 
documento. Não havendo discordância no prazo de 15 dias, contados a partir da data 
de recebimento, considerar-se-á o consentimento, confirmação e aceite do feito.
Pato Branco, 19 de março de 2024.
REALSEG SEGURANÇA DO TRABALHO
CNPJ: 27.145.463/0001-06
Memorando 9.511/2024 | Anexo: LIP_2023_2024_Agente_de_Transito.pdf (1/3) 3/9Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
ELABORADO POR REALSEG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CPJ: 27.145.463/0001-06, AVENIDA BRASIL, Nº 530, CENTRO, PATO BRANCO, PR
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13.24Setor: 07- ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE TRANSITO
13.24.1 Função: Agente de Apoio- Gari de Caminhão, Agente de Apoio: Agente de Transito, 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Ambiente de trabalho externo: As atividades são realizadas em ambiente externo, podendo estar em diversos locais, vias públicas, durante sua jornada diária de trabalho.
Local dotado de:
* Extintores de incêndio com sinalização adequada;
* Bebedouro com água potável e copos descartáveis disponíveis;
* Banheiro com sabonete líquido, lixeira com tampa e papel toalha descartável.
* Local para alimentação adequado.
Ambiente dotado de placas de sinalização com informações alusivas dos riscos e EPI´s necessários a sua proteção.
CBO FUNÇÃO DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
514225 
Agente de Apoio- Gari de 
Caminhão
Exercer a orientação, operação e a fiscalização ostensiva do trânsito e transportes do Município, de acordo com as determinações do 
Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes; participar de programas, projetos e campanhas de educação e segurança 
do trânsito; conduzir veículos e motocicletas do órgão responsável pelo trânsito do Município, no estrito exercício das atribuições do cargo.
514225 
Agente de Apoio: Agente de 
Transito
Exercer a orientação, operação e a fiscalização ostensiva do trânsito e transportes do Município, de acordo com as determinações do 
Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes; participar de programas, projetos e campanhas de educação e segurança 
do trânsito; conduzir veículos e motocicletas do órgão responsável pelo trânsito do Município, no estrito exercício das atribuições do cargo.
RECONHECIMENTO DO RISCO
Grupo: Físico
CÓDIGO AGENTE
00.00.000 Ruído contínuo ou intermitente (legislação trabalhista)
EXPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnica de avaliação: Avaliação Quantitativa Severidade: Moderado Classificação do Risco: Risco Baixo
Via de Absorção: Ouvidos Região Afedata: Sistema auditivo Tipo de Exposição: Ocasional ou intermitente
Probabilidade de Ocorrência: Ocasional Limite de Tolerância: 85.00 dB(A) Resultado obtido: 77.50 dB(A)
Tempo de Exposição: Ocasional Agente Insalubre: Não Grau de Insalubridade: Não insalubre Agente Periculosidade: Não
Equipamento de medição Utilizado: Luxímetro digital portátil, Modelo: LD-400, escala de 0 a 200.000 Lux, Marca/Procedência: INSTRUTHER
M
Fonte geradora: Equipamentos em operação no ambiente de trabalho, ambientes externos e ruídos 
externos, carros, ruídos de vias públicas.
Danos á sáude: Em situações de exposições acima dos limites estabelecidos na Nr 15 Anexo 1, pode 
ocorrer perca de audição, Fadiga, irritabilidade e falta de concentração.
Recomendações: 
- Utilizar protetor auricular ao adentrar ambientes com ruído. Monitoramento através 
do PCMSO - programa de controle médico e saúde ocupacional.
Medias de controle:
- Avaliação com NPS no ambiente de trabalho, considerando períodos de operação 
de máquinas e equipamentos. Proteção do trabalhador, em eventual exposição ao ruído.
Memorando 9.511/2024 | Anexo: LIP_2023_2024_Agente_de_Transito.pdf (2/3) 4/9Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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CONTROLE DOS EPIS
NOME EFICAZ CA
N/A - Não se aplica
CONTROLE DE EPCS
NOME EFICAZ
N/A - Não se aplica
Grupo: Periculosos (Não listado no eSocial)
CÓDIGO AGENTE
00.00.000 Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
EXPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnica de avaliação: Avaliação Qualitativa Severidade: Sério Classificação do Risco: Risco Alto
Via de Absorção: Contato Região Afedata: Corpo Tipo de Exposição: Habitual e permanente
Probabilidade de Ocorrência: Habitual Limite de Tolerância: não se aplica Resultado obtido: não se aplica 
Tempo de Exposição: Agente Insalubre: Não Grau de Insalubridade: Não insalubre Agente Periculosidade: Sim
Equipamento de medição Utilizado: não se aplica
Fonte geradora: colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas 
atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
Danos á sáude: Contusões, fraturas, etc
Recomendações: Atenção ao desempenhar as atividades. Medias de controle: não se aplica
CONTROLE DOS EPIS
NOME EFICAZ CA
N/A - Não se aplica
CONTROLE DE EPCS
NOME EFICAZ
N/A - Não se aplica
Parecer Técnico Insalubridade e Periculosidade: 
NÃO É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE pois é ELIDIDO com a aplicação de métodos de controle de exposição bem como com a 
utilização de equipamentos de proteção individual, conforme NR 15 da Portaria 3214/78.
É DEVIDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, conforme enquadramento da NR 16 da Portaria 3214/78.
Memorando 1- 9.511/2024 5/9Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
 Memorando 1- 9.511/2024
De: Jessica D. - RH
Para: GAB-AJG - Assessoria Jurídica de Gabinete 
Data: 12/04/2024 às 10:01:42
Bom dia.
Encaminho a minuta de portaria para análise jurídica.
At.te _
Jéssica Richardt Daum
Assistente Administrativo
Anexos:
XX_Minuta_Port_CONCEDE_ADICIONAL_DE_PERICULOSIDADE.doc
Memorando 2- 9.511/2024 6/9Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
 Memorando 2- 9.511/2024
De: Manuela S. - GAB-AJG
Para: RH - Jessica Richardt Daum - A/C Jessica D.
Data: 12/04/2024 às 10:13:54
A minuta está correta, pode dar encaminhamento.
At.te., _
Manuela R. Sguarizi
Assessora Jurídica de Gabinete
OAB/PR nº 35.124
Memorando 3- 9.511/2024 7/9Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
 Memorando 3- 9.511/2024
De: Jessica D. - RH
Para: GAB - Gabinete do Prefeito 
Data: 12/04/2024 às 10:45:32
Bom dia.
Encaminho a portaria para assinatura.
At.te _
Jéssica Richardt Daum
Assistente Administrativo
Anexos:
320_CONCEDE_ADICIONAL_DE_PERICULOSIDADE.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
ROBSON CANTU 12/04/2024 10:55:51 ICP-Brasil ROBSON CANTU CPF 441.XXX.XXX-68
Para verificar as assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 51A1-1AC0-3D61-1CE6
 8/9Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
PORTARIA Nº 320/2024 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica 
Municipal, com fundamento no art. 68, § 1º, da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, 
no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT 2023/2024, e considerando o 
contido no Memorando nº 9.511, de 10 de abril de 2024, do Setor de Segurança do Servidor; 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder adicional de periculosidade no montante de 30% (trinta por cento) aos 
seguintes servidores, lotados na Secretaria Municipal de Engenharia e Obras: 
NOME MATRÍCULA CARGO
Angelita Savicki 7194-3 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Carlos Eduardo Gross Alves 8228-7 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Eliane de Fátima Martins de Freitas 6319-3 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Graciele Vidal dos Santos 8378-0 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Humberto Alexander da Silva Tartari 8226-0 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Katielle Momo 8811-0 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Lino Luiz Chiapparini 6776-8 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Marilei Marcia Domiciano de Moraes Pinto 6363-0 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Mirian Rodrigues 8339-9 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Pamela Caroline Vallendorf 8813-7 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Rejanes Dias dos Santos 8367-4 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Taiane Carolina Bertolla 7619-8 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Vanessa Gleissi Ramos 8351-8 Agente de Apoio – Agente de Trânsito
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º 
de abril de 2024. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 12 de abril de 
2024. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
PUBLICADO AMP 
Publicado em ______/______/_____ 
Edição ______________________ 
_____________________________ 
Departamento de Recursos Humanos 
PUBLICADO JORNAL DE BELTRÃO 
Publicado em ______/______/______ 
Edição_________________________ 
______________________________ 
Departamento de Recursos Humanos 
Memorando 9.511/2024 | Anexo: 320_CONCEDE_ADICIONAL_DE_PERICULOSIDADE.pdf (1/1) 9/9Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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LAUDO DE INSALUBRIDADE E 
PERICULOSIDADE
EM ACORDO COM NR 09 I PORTARIA MTB Nº 3.214/1978
MUNICIPIO DE PATO BRANCO￾SECRETARIA DE ENGENHARIA 
CNPJ: 76.995.448/0001-54
Revisão obrigatória a partir de 19 de maio de 2024.
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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13.24Setor: 07- ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE TRANSITO
13.24.1 Função: Agente de Apoio- Gari de Caminhão, Agente de Apoio: Agente de Transito, 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Ambiente de trabalho externo: As atividades são realizadas em ambiente externo, podendo estar em diversos locais, vias públicas, durante sua jornada diária de trabalho.
Local dotado de:
* Extintores de incêndio com sinalização adequada;
* Bebedouro com água potável e copos descartáveis disponíveis;
* Banheiro com sabonete líquido, lixeira com tampa e papel toalha descartável.
* Local para alimentação adequado.
Ambiente dotado de placas de sinalização com informações alusivas dos riscos e EPI´s necessários a sua proteção.
CBO FUNÇÃO DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
514225 Agente de Apoio- Gari de 
Caminhão
Exercer a orientação, operação e a fiscalização ostensiva do trânsito e transportes do Município, de acordo com as determinações do 
Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes; participar de programas, projetos e campanhas de educação e segurança 
do trânsito; conduzir veículos e motocicletas do órgão responsável pelo trânsito do Município, no estrito exercício das atribuições do cargo.
514225 Agente de Apoio: Agente de 
Transito
Exercer a orientação, operação e a fiscalização ostensiva do trânsito e transportes do Município, de acordo com as determinações do 
Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes; participar de programas, projetos e campanhas de educação e segurança 
do trânsito; conduzir veículos e motocicletas do órgão responsável pelo trânsito do Município, no estrito exercício das atribuições do cargo.
RECONHECIMENTO DO RISCO
Grupo: Físico
CÓDIGO AGENTE
00.00.000 Ruído contínuo ou intermitente (legislação trabalhista)
EXPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnica de avaliação: Avaliação Quantitativa Severidade: Moderado Classificação do Risco: Risco Baixo
Via de Absorção: Ouvidos Região Afedata: Sistema auditivo Tipo de Exposição: Ocasional ou intermitente
Probabilidade de Ocorrência: Ocasional Limite de Tolerância: 85.00 dB(A) Resultado obtido: 77.50 dB(A)
Tempo de Exposição: Ocasional Agente Insalubre: Não Grau de Insalubridade: Não insalubre Agente Periculosidade: Não
Equipamento de medição Utilizado: Luxímetro digital portátil, Modelo: LD-400, escala de 0 a 200.000 Lux, Marca/Procedência: INSTRUTHER
M
Fonte geradora: Equipamentos em operação no ambiente de trabalho, ambientes externos e ruídos 
externos, carros, ruídos de vias públicas. Danos á sáude: Em situações de exposições acima dos limites estabelecidos na Nr 15 Anexo 1, pode 
ocorrer perca de audição, Fadiga, irritabilidade e falta de concentração.
Recomendações: - Utilizar protetor auricular ao adentrar ambientes com ruído. Monitoramento através 
do PCMSO - programa de controle médico e saúde ocupacional.
Medias de controle:
- Avaliação com NPS no ambiente de trabalho, considerando períodos de operação 
de máquinas e equipamentos. Proteção do trabalhador, em eventual exposição ao ruído.
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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CONTROLE DOS EPIS
NOME EFICAZ CA
N/A - Não se aplica
CONTROLE DE EPCS
NOME EFICAZ
N/A - Não se aplica
Grupo: Periculosos (Não listado no eSocial)
CÓDIGO AGENTE
00.00.000 Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
EXPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnica de avaliação: Avaliação Qualitativa Severidade: Sério Classificação do Risco: Risco Alto
Via de Absorção: Contato Região Afedata: Corpo Tipo de Exposição: Habitual e permanente
Probabilidade de Ocorrência: Habitual Limite de Tolerância: não se aplica Resultado obtido: não se aplica 
Tempo de Exposição: Agente Insalubre: Não Grau de Insalubridade: Não insalubre Agente Periculosidade: Sim
Equipamento de medição Utilizado: não se aplica
Fonte geradora: colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas 
atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito. Danos á sáude: Contusões, fraturas, etc
Recomendações: Atenção ao desempenhar as atividades. Medias de controle: não se aplica
CONTROLE DOS EPIS
NOME EFICAZ CA
N/A - Não se aplica
CONTROLE DE EPCS
NOME EFICAZ
N/A - Não se aplica
Parecer Técnico Insalubridade e Periculosidade: 
NÃO É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE pois é ELIDIDO com a aplicação de métodos de controle de exposição bem como com a 
utilização de equipamentos de proteção individual, conforme NR 15 da Portaria 3214/78.
É DEVIDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, conforme enquadramento da NR 16 da Portaria 3214/78.
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
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13.25Setor: 07- ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE TRANSITO
13.25.1 Função: Agente de Apoio- Agente de Transito., Assistente em Gestão- Assistente Administrativo, Chefe Setor Estacionamento Regulamentado, Chefe Setor Transporte Coletivo, 
Diretor(a) Departamento de Trânsito, 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Ambiente de trabalho em construção de alvenaria, piso em concreto armado polido revestido com piso cerâmico, paredes em blocos cerâmicos, forro em laje, ventilação natural e artificial com uso de 
ventiladores/exaustor, aberturas metálicas e com vidro transparente, possibilitando boa iluminação e ventilação nos postos de trabalho, pé direito da edificação com aproximadamente 3,60 metros, organização 
das máquinas de forma segura e corredores e placas de sinalização existentes para caso de saída em situações de emergência do local de trabalho; iluminação do ambiente com sistema de luminárias fluorescentes 
com níveis de incidência em sobre os postos de trabalho >900 lux, estando de acordo com as especificações da NHO 11 da Fundacentro-Avaliação dos níveis de iluminamento em ambientes internos de trabalho.
Local dotado de:
* Extintores de incêndio com sinalização adequada;
* Bebedouro com água potável e copos descartáveis disponíveis;
* Banheiro com sabonete líquido, lixeira com tampa e papel toalha descartável.
* Local para alimentação adequado.
Ambiente dotado de placas de sinalização com informações alusivas dos riscos e EPI´s necessários a sua proteção.
CBO FUNÇÃO DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
514225 Agente de Apoio- Agente de 
Transito (Administrativo)
Realizar atividades internas dentro do departamento, realizando lançamentos de multas, processos administrativos, ajustando as escalas 
do agentes de trânsito que trabalham externamente. Auxiliar na gestão de recursos do departamento, Prestar assistência aos cidadãos 
que procuram serviços relacionados ao trânsito, respondendo a perguntas, fornecendo informações sobre procedimentos, requisitos e 
regulamentos, e auxiliando no preenchimento de formulários e documentos.
514225 Agente de Apoio- Agente de 
Transito (atendimento)
Realizar o atendimento interno aos cidadãos que vem até o departamento para esclarecimento de dúvidas e solicitar informações, 
regularizar notificações, e multas. Manter registros precisos e atualizados de todos os documentos relacionados a veículos, motoristas, 
infrações de trânsito e outras informações relevantes.
514225 Agente de Apoio- Agente de 
Transito (Educação no Trânsito)
Realizar trabalho interno desenvolvendo programas de educação para o trânsito, incluindo campanhas de conscientização, palestras em 
escolas e empresas, e distribuição de materiais educativos sobre segurança viária
411010 Assistente em Gestão- Assistente 
Administrativo
Executar serviços de apoio nos diversos setores que compõem a Administração Pública Municipal; atender fornecedores e munícipes, 
fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tramitar processos e demais expedientes inerentes à Administração 
Pública; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; elaborar e redigir 
correspondências; controlar o material de consumo e/o
u
permanente existente no setor, operar micro-computador e periféricos; atender ao público em geral; desempenhar toda e qualquer 
atividade administrativa, burocrática e de atendimento ao público em geral, relacionada as atividades do Departamento em que estiver 
lotado, cumprindo as determinações superiores.
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
ELABORADO POR REALSEG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CPJ: 27.145.463/0001-06, AVENIDA BRASIL, Nº 530, CENTRO, PATO BRANCO, PR
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111415 Chefe Setor Estacionamento 
Regulamentado
Garantem suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meios e finalísticas 
da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. Definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações, 
monitorando resultados e fomentando políticas de mudança.
111415 Chefe Setor Transporte Coletivo
Garantem suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meios e finalísticas
da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. Definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações, 
monitorando resultados e fomentando políticas de mudança.
111415 Diretor(a) Departamento de 
Trânsito
Garantem suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meios e finalísticas 
da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. Definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações, 
monitorando resultados e fomentando políticas de mudança.
RECONHECIMENTO DO RISCO
Parecer Técnico Insalubridade e Periculosidade: 
NÃO É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE pois é ELIDIDO com a aplicação de métodos de controle de exposição bem como com a 
utilização de equipamentos de proteção individual, conforme NR 15 da Portaria 3214/78.
NÃO É DEVIDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, conforme enquadramento da NR 16 da Portaria 3214/78.
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
ELABORADO POR REALSEG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CPJ: 27.145.463/0001-06, AVENIDA BRASIL, Nº 530, CENTRO, PATO BRANCO, PR
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13.26Setor: 07- ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE TRANSITO
13.26.1 Função: Agente de Apoio- Motorista II, 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Ambiente de trabalho externo: As atividades são realizadas em ambiente externo, cabine do veículo, podendo estar em diversos locais durante sua jornada diária de trabalho.
 
Local dotado de: 
* Extintores de incêndio com sinalização adequada; 
* Bebedouro com água potável e copos descartáveis disponíveis; 
* Banheiro com sabonete líquido, lixeira com tampa e papel toalha descartável. 
* Local para alimentação adequado. 
Ambiente dotado de placas de sinalização com informações alusivas dos riscos e EPI´s necessários à sua proteção.
CBO FUNÇÃO DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
782510 Agente de Apoio- Motorista II
Dirigir, manobrar veículos e transportar pessoas, cargas e documentos ou valores. Utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais 
como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Promover a manutenção do veículo sob sua responsabilidade, 
verificando as condições de funcionamento, de combustível, água, bateria, pneus e outros. Trabalhar seguindo normas de segurança, 
higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
RECONHECIMENTO DO RISCO
Grupo: Físico
CÓDIGO AGENTE
02.01.004 Vibração de corpo inteiro (Valor da Dose de Vibração Resultante - VDVR)
EXPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnica de avaliação: Vibração de corpo inteiro NHO 09 Severidade: Moderado Classificação do Risco: Risco Baixo
Via de Absorção: Contato Região Afedata: Corpo Tipo de Exposição: Ocasional ou intermitente
Probabilidade de Ocorrência: Ocasional Limite de Tolerância: 21.00 m/s 1,75 Resultado obtido: 10 m/s 1,75
Tempo de Exposição: Contato Agente Insalubre: Não Grau de Insalubridade: Não insalubre Agente Periculosidade: Não
Equipamento de medição Utilizado: Medidor de Vibração, Fab.: Chrompack, Modelo: Smart Vib, Nº Série: 000229, Acelerômetros: CI Nº Série: 003DDD37, MB Nº Série: 002D9CDB 
Fonte geradora: Vibração na operação de máquinas e equipamentos. Danos á sáude: Alterações neurológicas e/ou neuromusculares do corpo.
Recomendações: - Avaliar, quantificar agente conforme Nr 15, anexo 8, do MTE. Medias de controle: - Instalação de medidas que possam diminuir/bloquear efeito da vibração para mão, 
braços ou parte do corpo do trabalhador.
CONTROLE DOS EPIS
NOME EFICAZ CA
Botina de segurança com biqueira de conformação - tipo b - eletricista Sim 42631 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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CONTROLE DE EPCS
NOME EFICAZ
Placa de sinalização alusivos ao riscos Sim
CÓDIGO AGENTE
02.01.003 Vibração de corpo inteiro (aceleração resultante de exposição normalizada - Aren)
EXPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnica de avaliação: Vibração de corpo inteiro NHO 09 Severidade: Moderado Classificação do Risco: Risco Baixo
Via de Absorção: Contato Região Afedata: Corpo Tipo de Exposição: Ocasional ou intermitente
Probabilidade de Ocorrência: Ocasional Limite de Tolerância: 1.1 m/s² Resultado obtido: 0.2 m/s²
Tempo de Exposição: Ocasional Agente Insalubre: Não Grau de Insalubridade: Não insalubre Agente Periculosidade: Não
Equipamento de medição Utilizado: Medidor de Vibração, Fab.: Chrompack, Modelo: Smart Vib, Nº Série: 000229, Acelerômetros: CI Nº Série: 003DDD37, MB Nº Série: 002D9CDB 
Fonte geradora: Vibração na operação de máquinas e equipamentos. Danos á sáude: Alterações neurológicas e/ou neuromusculares do corpo.
Recomendações: - Avaliar, quantificar agente conforme Nr 15, anexo 8, do MTE. Medias de controle: - Instalação de medidas que possam diminuir/bloquear efeito da vibração para mão, 
braços ou parte do corpo do trabalhador.
CONTROLE DOS EPIS
NOME EFICAZ CA
Botina de segurança com biqueira de conformação - tipo b - eletricista Sim 42631 
CONTROLE DE EPCS
NOME EFICAZ
Placa de sinalização alusivos ao riscos Sim
CÓDIGO AGENTE
00.00.000 Ruído contínuo ou intermitente (legislação trabalhista)
EXPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnica de avaliação: Medição Instantânea de NPS Severidade: Moderado Classificação do Risco: Risco Baixo
Via de Absorção: Ouvidos Região Afedata: Sistema auditivo Tipo de Exposição: Habitual e intermitente
Probabilidade de Ocorrência: Ocasional Limite de Tolerância: 85.00 dB(A) Resultado obtido: 89 dB(A)
Tempo de Exposição: 8 horas Agente Insalubre: Sim Grau de Insalubridade: Médio - 20% Agente Periculosidade: Não
Equipamento de medição Utilizado: Audiodosímetro digital com filtro de 1/1 e 1/3 de oitavas, Modelo: Sonus 2 Plus, Marca: Crifer, Nº Série: 181842
Fonte geradora: Ruído ocupacional gerados pelo veiculo automotor; ruídos externos
Danos á sáude: Em situações de exposições acima dos limites estabelecidos na Nr 15 Anexo 1, pode 
ocorrer perca de audição, Fadiga, irritabilidade e falta de concentração.
Recomendações: - Avaliação anual do ruído no ambiente de trabalho;
- Monitoramento através do PCMSO - programa de controle médico e saúde ocupacional.
Medias de controle:
- Avaliação com NPS no ambiente de tralho, considerando períodos de maior tumulto 
na sala de aula.
CONTROLE DOS EPIS
NOME EFICAZ CA
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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Protetor auditivo (auricular de silicone) Sim 14470 
CONTROLE DE EPCS
NOME EFICAZ
Placa de sinalização alusivos ao riscos Sim
Grupo: Químico
CÓDIGO AGENTE
00.00.000 Substâncias químicas (graxa, óleos, tintas)
EXPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnica de avaliação: Avaliação Quantitativa Severidade: Moderado Classificação do Risco: Risco Baixo
Via de Absorção: Via respiratória Região Afedata: Sistema respiratório Tipo de Exposição: Ocasional ou intermitente
Probabilidade de Ocorrência: Ocasional Limite de Tolerância: 155 Resultado obtido: não se aplica 
Tempo de Exposição: Ocasional Agente Insalubre: Sim Grau de Insalubridade: Máximo - 40% Agente Periculosidade: Não
Equipamento de medição Utilizado: não se aplica
Fonte geradora: Ambiente de trabalho, manipulação de produtos químicos (agente químico graxa, 
óleos, tintas). Danos á sáude: (Danos moderados, causadores de patologia ocupacional); 
Recomendações: Utilizar equipamentos de proteção individual quando da exposição aos agentes de 
risco. Medias de controle: Avaliação quantitativa do agente; Avaliação médica conforme PCMSO.
CONTROLE DOS EPIS
NOME EFICAZ CA
Luva para proteção contra agentes químicos Sim 37559 
Óculos de proteção contra impactos, incolor ou escur
o Sim 11268 
Luva para proteção contra agentes abrasivos e escoriantes Sim 40029 
Máscara respiratória com filtros Sim 33970 / 38509 
Botina de segurança com biqueira de conformação, Tipo "B", Isolante Sim 7238 
Creme de proteção resistente óleos Sim 9611 
Óculos de proteção contra impactos, incolor ou escur
o Sim 35156 
CONTROLE DE EPCS
NOME EFICAZ
Cabine para pintura Sim
Proteção de partes móveis de máquinas Sim
Placa de sinalização alusivos ao riscos Sim
Exaustor de gases/vapores Sim
Parecer Técnico Insalubridade e Periculosidade: 
É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE conforme NR 15 da Portaria 3214/78.
NÃO É DEVIDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, conforme enquadramento da NR 16 da Portaria 3214/78.
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
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13.27Setor: 07- ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE TRANSITO
13.27.1 Função: Agente de Apoio: Operador Máq. Rodoviárias I, Agente de Apoio: Operador Máq. Rodoviárias II, 
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Ambiente de trabalho externo: As atividades são realizadas em ambiente externo, cabine do veículo, podendo estar em diversos locais durante sua jornada diária de trabalho, ambientes externos, operando 
máquinas rodoviárias conduzindo a máquina ao posto de trabalho. 
 
Local dotado de: 
* Extintores de incêndio com sinalização adequada; 
* Bebedouro com água potável e copos descartáveis disponíveis; 
* Banheiro com sabonete líquido, lixeira com tampa e papel toalha descartável. 
* Local para alimentação adequado. 
Ambiente dotado de placas de sinalização com informações alusivas dos riscos e EPI´s necessários à sua proteção.
CBO FUNÇÃO DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
514225 Agente de Apoio: Operador Máq. 
Rodoviárias I
Operar retroescavadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, trator de lâmina, carregadeira, fresadora de asfalto, rolo compactador 
e vibroacabadora; efetuar serviços de abertura e aterro de valas, bueiros, serviços de drenagem de ruas, terrenos e estradas. 
514225 Agente de Apoio: Operador Máq. 
Rodoviárias II
Operar retroescavadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, trator de lâmina, carregadeira, fresadora de asfalto, rolo compactador 
e vibroacabadora; efetuar serviços de abertura e aterro de valas, bueiros, serviços de drenagem de ruas, terrenos e estradas. 
RECONHECIMENTO DO RISCO
Grupo: Físico
CÓDIGO AGENTE
00.00.000 Ruído contínuo ou intermitente (legislação trabalhista)
EXPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnica de avaliação: Medição Instantânea de NPS Severidade: Leve Classificação do Risco: Risco Baixo
Via de Absorção: Ouvidos Região Afedata: Sistema auditivo Tipo de Exposição: Ocasional ou intermitente
Probabilidade de Ocorrência: Ocasional Limite de Tolerância: 85.00 dB(A) Resultado obtido: 89 dB(A)
Tempo de Exposição: 00:20 minutos/dia Agente Insalubre: Sim Grau de Insalubridade: Médio - 20% Agente Periculosidade: Não
Equipamento de medição Utilizado: Audiodosímetro digital com filtro de 1/1 e 1/3 de oitavas, Modelo: SmartdB, Marca: Chrompack, Nº de Série: 00003011
Fonte geradora: Ambiente de trabalho, Equipamentos.Ambiente de trabalho, máquinas equipamentos. Danos á sáude: Em situações de exposições acima dos limites estabelecidos na Nr 15 Anexo 1, pode 
ocorrer perca de audição, Fadiga, irritabilidade e falta de concentração.
Recomendações: Utilizar protetor auricular ao adentrar ambientes com ruído. Monitoramento através 
do PCMSO - programa de controle médico e saúde ocupacional.
Medias de controle: Avaliação com NPS no ambiente de trabalho, considerando períodos de operação de 
máquinas e equipamentos. Proteção do trabalhador, em eventual exposição ao ruído.
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/06A9-6753-5C9A-F581 e informe o código 06A9-6753-5C9A-F581
Ofício DPRH nº 026/2024 Pato Branco, 09 de maio de 2024.
Assunto: Resposta ao Requerimento 566/2024
Conforme requerimento 566/2024, segue anexo as copias solicitadas do Laudo
Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) 2023/2024 e o conteudo na
integra do memorando 9511/2024.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Simone Cristina Tedesco
Portaria 510/2022
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 06A9-6753-5C9A-F581
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIMONE CRISTINA TEDESCO (CPF 798.XXX.XXX-53) em 13/05/2024 15:51:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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