materia nº 690/2024

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 690/2024
Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao
Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de
acidentes pessoais em competições realizadas no
Município de Pato Branco
.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao
Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais
em competições realizadas no Município de Pato Branco.
Justifica-se o pedido, uma vez que a manifestação da secretaria
supracitada é de suma importância para que este vereador/relator da matéria, pela
Comissão de Justiça e Redação possa posteriormente exarar o respectivo parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 48/2024 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4C9-A15F-B08D-D4FE e informe o código D4C9-A15F-B08D-D4FE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D4C9-A15F-B08D-D4FE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 14/05/2024 15:13:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4C9-A15F-B08D-D4FE