materia nº 65/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 34/2024
EMENTA: Denomina de “Rua Theodorico Bertol” a via pública constante da Matrícula nº
41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no Bairro São
Roque, no Município de Pato Branco.
AUTOR: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de março de 2024.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei visa denominar de “Rua Theodorico Bertol” a via pública
constante da Matrícula nº 41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
localizada no Bairro São Roque, com fundamento no art. 9º, XXI, da Lei Orgânica
Municipal, e no art. 6º da Lei Municipal nº 2.347, de 15 de junho de 2004.
Informamos que a referida denominação já havia sido proposta nessa Casa de Leis
no ano de 2017, por meio do Projeto de Lei nº 64/2017, o qual foi arquivado, motivo pelo
qual encaminha-se novamente a presente proposição.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em
tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após
análise emitimos o presente parecer FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei.
III - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear a memória e legado
de Theodorico Bertol, figura que desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento
e progresso de nossa comunidade.
Destacar a importância do pioneiro na história e desenvolvimento da
comunidade, reconhecendo suas contribuições significativas.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-9A0B-A992-5AD7 e informe o código B3E6-9A0B-A992-5AD7
Enfatizar como a vida e as realizações do pioneiro podem servir de inspiração
para as gerações futuras, transmitindo valores como dedicação, coragem e
comprometimento. Promover o orgulho cívico entre os residentes ao celebrar a história
local e destacar o impacto positivo de figuras proeminentes da comunidade.
E utilizar a designação do local em homenagem ao pioneiro como uma
oportunidade para educar os cidadãos sobre a herança local e a importância de
reconhecer e valorizar aqueles que moldaram a comunidade, garantindo que a história e o
legado do pioneiro sejam preservados e celebrados para as futuras gerações, garantindo
que sua influência perdure ao longo do tempo.
Considerando todos os aspectos levantados, esta Comissão de Justiça e
Redação emite parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei em questão.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião extraordinária desta Comissão, acompanham o
voto do relator ao Projeto de Lei nº nº 34/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B3E6-9A0B-A992-5AD7
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 13/05/2024 17:04:05 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 13/05/2024 17:14:57 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/05/2024 17:22:40 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 13/05/2024 18:15:38 (GMT-03:00)
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