materia nº 695/2024

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 695/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, o seu entendimento técnico em
relação ao Projeto de Lei nº 58/2024, que institui a
Política Pública Municipal de Prevenção e
Atendimento à Gravidez na Adolescência.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 58/2024
,
que institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na
Adolescência, disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/26755
.
O pedido justifica-se pela atual tramitação do mencionado Projeto nesta Casa
Legislativa, destacando-se a necessidade de esclarecimento técnico sobre a viabilidade,
subsídios para auxilio e suporte, considerando a relevância do tema. É fundamental que
possamos compreender os impactos práticos da implementação da referida política
pública, garantindo assim a eficácia e eficiência das medidas a serem adotadas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 14/05/2024 15:51:14 (GMT-03:00)
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