materia nº 60/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 14 /2024
EMENTA: Autoriza o Poder Público Municipal, a promover cursos de defesa pessoal para
os professores e servidores das escolas e centros de educação infantil, pertencentes à
rede municipal de educação do Município de Pato Branco, Paraná.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:15 de Fevereiro de 2024
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria da nobre vereador Rodrigo José Correia visa
autorizar, o Poder Executivo, a promover cursos de defesa pessoal para os professores e
servidores das escolas e centros de educação infantil, pertencentes à rede municipal de
educação do Município de Pato Branco, Paraná.
Em sua justificativa o proponente destaca que, defesa pessoal é o conjunto de
movimentos de defesa e ataque, abstraídos de um ou mais estilos de Artes Marciais, que
objetivam promover a defesa pessoal própria ou de terceiros, conjugando, ao máximo, as
potencialidades físicas, cognitivas e emocionais do agente. A defesa pessoal, engloba
técnicas tradicionais japonesas, como Atemi-waza (técnicas de contundência), Ukemi￾waza (técnicas de cair sem se machucar), Nage-waza (técnicas de derrubar), Tai-Sabaki
(técnicas de esquiva), Ne-waza (técnicas de combate em solo) entre outras técnicas.
Aduz o proponente que, em virtude da crescente violência que nos deparamos é de
extrema importância que o indivíduo seja capaz de se auto defender mantendo sua
Assinado por 5 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6E4B-6BB2-0BA0-FBE0 e informe o código 6E4B-6BB2-0BA0-FBE0
integridade física, além de fortalecer sua autoconfiança preparando-o para situações de
risco.
Finaliza, enfatizando que a presente matéria visa propor aos funcionários da rede
municipal de ensino a defesa de agressões, defesa contra agarramentos, conduções ao
solo, imobilizações, chaves de articulações e estrangulamentos, além de aprender o
conceito de defesa pessoal, a hora que deve ser aplicada e contra quem aplicar, ou seja,
terão acesso a parte teórica e prática a fim de defender-se em qualquer situação de perigo.
Considerando que o Projeto de Lei, prevê no seu Art. 2º, a saber:
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parceria e/ou convênios com
entidades, empresas públicas e/ou privadas e órgãos públicos para a realização dos
cursos de que trata esta lei.
Isto posto, entende-se que o projeto de lei em tela, encontra-se apto a normal
tramitação regimental da matéria.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir
seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta
Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 15 de maio de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 151/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6E4B-6BB2-0BA0-FBE0 e informe o código 6E4B-6BB2-0BA0-FBE0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E4B-6BB2-0BA0-FBE0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 16/05/2024 14:21:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 16/05/2024 14:27:47
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/05/2024 14:32:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/05/2024 14:52:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/05/2024 15:20:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6E4B-6BB2-0BA0-FBE0