materia nº 69/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2024
EMENTA: Concede o Título de Cidadã Benemérita à Ilustríssima Senhora “Marilei Rufato
Borges”.
AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10/05/2024
RELATOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Justifica a proponente que é com grande honra que a matéria é apresentada,
uma vez que Marilei Rufato Borges é uma figura notável e inspiradora em nossa
comunidade, líder empresarial visionária, onde seu empreendedorismo e visão estratégica
têm sido fundamentais para o crescimento e desenvolvimento econômico de nosso
Município e região.
Enfatiza a proponente da matéria que a homenageada ao longo dos anos,
estabeleceu um empreendimento próspero que não apenas gera empregos significativos,
mas também impulsiona a economia local através de suas iniciativas de responsabilidade
social corporativa.
Ressalta ainda que Marilei Rufato Borges é uma empresária de sucesso em
um setor dominado majoritariamente por homens, o que significa dizer que tornou-se fonte
de inspiração e modelo para mulheres empreendedoras, visto que sua determinação,
habilidade de liderança e capacidade de superar desafios têm inspirado inúmeras
mulheres a perseguirem seus próprios sonhos empresariais e a desafiarem as barreiras de
gênero no mundo dos negócios.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei Complementar
95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis,
conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
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III - VOTO DO RELATOR
Diante da magnitude da matéria, este relator opta em exarar parecer favorável
a regimental tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024.
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de maio de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/05/2024 13:54:01 (GMT-03:00)
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