materia nº 72/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 39/2024.
EMENTA: Institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense.
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 22/03/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem objetivo de instituir no município de Pato Branco o
Prêmio Jovem Autor Pato-branquense, a idéia é incentivar a prática da escrita e leitura,
através de redação, entre os alunos da rede municipal de ensino matriculados no ensino
fundamental.
A ser coordenado e executado anualmente pela Secretaria Municipal da Educação
e Cultura, a qual elaborará edital com as condições e critérios para a correspondente
participação dos alunos, bem como suas eventuais premiações.
Conforme o art. 4º o processo de avaliação do concurso "Prêmio Jovem Autor
Patobranquense" ocorrerá em duas etapas.
I – etapa I: eleição das redações nas escolas inscritas, cuja análise deverá ser feita
pela equipe pedagógica e direção.
II – etapa lI: todas as redações selecionadas na etapa I serão enviadas à comissão
julgadora da Secretaria Municipal da Educação e Cultura.
Na justificativa cita que em nossa sociedade, a escrita desempenha um papel
fundamental, está em toda parte e precisamos dela nas mais diferentes situações da vida.
Que o processo de alfabetização inicia-se desde cedo durante os primeiros
contatos da criança com o mundo. O Projeto Jovem Autor Pato-branquense é um processo
que valoriza a escrita e a leitura como um processo contínuo, permanente, que se alarga à
medida em que a criança se lança no contexto sociocultural adquirindo conhecimentos
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4684-AA03-C1D1-FF25 e informe o código 4684-AA03-C1D1-FF25
E que a proposta não acarreta em despesas grandiosas, tendo em vista que os
professores, diretores equipe pedagógica já estão inseridas nas Escolas, cabendo a eles o
papel de promover e corrigir as redações.
Em resposta ao requerimento 625/2024 a Secretaria de Educação e Cultura,
justificou que já vem sendo realizados, mas com o projeto poderá agregar ainda mais.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Lei n° 39/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de maio de 2024, acompanham o
voto do relator ao Projeto de Lei n.º 39/2024..
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 20/05/2024 17:57:15 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 21/05/2024 13:50:37 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/05/2024 13:52:52 (GMT-03:00)
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