materia nº 136/2024

Ofício nº 104/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
resposta ao requerimento
159/2024-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 22 de maio
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 3120/2024 da Secretaria 
616/2024 enviado ao Executivo Municipal
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de maio de 2024. 
da Secretaria de Saúde, em 
/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Ofício nº 3.120/SMSPB/2024 
Pato Branco, 16 de maio de 2024.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 616/2024.
Prezados Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste ofício responder ao 
requerimento referente à presença de profissionais dentistas nos serviços de urgência, 
conforme as diretrizes clínicas da Atenção Primária em Saúde (APS) publicadas pelo 
Ministério da Saúde.
É essencial que os serviços de saúde bucal sejam organizados de forma a acolher 
a demanda espontânea e os casos de urgência, atendendo às necessidades da 
população. O traumatismo alveolodentário em dentes decíduos é uma ocorrência comum 
nos serviços odontológicos, e o tratamento de urgência é crucial para aumentar as 
chances de um prognóstico favorável. Esses traumatismos podem ocorrer devido a 
acidentes ou situações de violência doméstica (Diretrizes Clínicas APS, 
www.saude.gov.br).
As pulpites irreversíveis são responsáveis pela maioria dos casos de dor aguda 
de origem dental, sendo o principal motivo para a procura por tratamento de urgência 
(Kérouédan et al., 2017). A dor causada pela inflamação pulpar afeta significativamente 
a qualidade de vida dos pacientes, prejudicando suas funções diárias e a qualidade do 
sono (Lu et al., 2019). A prescrição de analgésicos é frequentemente insuficiente, 
necessitando de intervenções por cirurgiões-dentistas.
As urgências odontológicas devem ser tratadas como situações que exigem 
atendimento rápido e não podem ser adiadas. A classificação de risco em urgências, 
baseada no Protocolo de Manchester, visa organizar o atendimento conforme a 
prioridade do usuário, garantindo eficiência e eficácia no cuidado.
A ausência de profissionais dentistas nos serviços de urgência configura uma 
descontinuidade da integralidade do cuidado, conforme preconizado pela Lei Orgânica 
da Saúde (Lei nº 8.080/1990). A saúde bucal é um direito garantido por lei, conforme 
estabelecido pela Lei nº 8131, de 2017, que prevê o acesso universal, equânime e 
contínuo aos serviços de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). 
Diante do exposto, fica aqui a compreensão de que ampliação do acesso a 
serviços de saúde bucal de urgência em horário excedente ao das unidades de saúde, 
no caso, seja ele presencial ou por sobreaviso é uma necessidade da qual já não é 
possível recuar no planejamento da gestão. 
Cabe ressaltar de que neste governo a secretaria de saúde precisou se debruçar 
sobre pautas prévias e necessárias a esta demanda, para primeiramente haver a 
consolidação da atenção primária, como alcançar 100% de cobertura de saúde da família 
e saúde bucal com equipes devidamente credenciadas no Ministério da Saúde, o que 
traz ao município recursos de custeio e que são fundamentais para manutenção das 
ações. Com o município coberto de atenção primária a intenção é avançar em acesso a 
outros serviços, como atenção domiciliar, horários estendidos e também avanço da 
oferta de atendimento em saúde bucal de urgência, pauta deste documento. Destaca-se 
que, iniciar atendimento de urgência em saúde bucal, não estava contemplado no Plano 
Municipal de Saúde aprovado no Conselho Municipal de Saúde e consequentemente 
previsto orçamento, e, para um serviço assim, recursos são necessários como, aumento 
de insumos, recursos humanos, adequação de espaço, regulamentação de pagamento 
de sobreaviso entre outros. 
Por fim, aproveito ensejo para parabenizar a pauta trazida a discussão e pelo 
entendimento de vossa senhoria da importância deste serviço. Certamente que nos 
esforçaremos para em breve, podermos ter esta oferta disponível no município.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Secretaria Municipal de Saúde