materia nº 20/2024

 Oficio nº 007/2024/Secretaria de Planejamento Urbano/SPU-DDU/SPU￾DDU-DCBI. 
 Pato Branco, 22 de maio de 2024 
 
 
 Excelentíssimo Sr. Rodrigo José Correia, em resposta ao Ofício 06/2024-
GRJC, no que se refere a encaminhar informação relativa a área a ser permutada, 
constantes no Projeto de Lei 88/20224, que altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 
de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis 
urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação 
do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, conforme 
solicitado em parecer jurídico exarado pelo Procurador Jurídico desta Casa de Leis, senhor 
Luciano Beltrame, a informação consiste em: 
 informar se a área de 10.559,21m² é a 
mesma indicada na lei em questão, uma vez que está inserida em uma área maior de 
42.730,69m². 
Sim trata-se da mesma área, somente será alterada a redação para bom entendimento em 
ocasião do Registro da referida permuta, de que a referida área ainda não foi 
desmembrada e se mantém dentro da área maior. Não será alterado metragens nem 
valores da permuta. 
Respeitosamente,
Rosangela da Silva Rossatti 
Chefe da Divisão de Urbanismo 
Ao Excentissimo Senhor 
Rodrigo José Correia
Vereador Municipal de Pato Branco 
Pato Branco-PR 
Memorando 13.889/2024
De: Rosangela R. - SPU-DDU-DU
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 22/05/2024 às 11:14:05
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SPU, SPU-DDU-DU, SPU-DDU-DCBI
Resposta Ofício Câmara
Prezada
Anexo resposta ao ofício encaminhado pelo Vereador Rodrigo José Correia.
Atenciosamente, 
_
Rosangela da Silva Rossati
Chefe da Divisão de Urbanismo
Anexos:
006_Resposta_de_requerimento.doc
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