texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 744/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, o seu entendimento técnico em
relação ao Projeto de Lei nº 65/2024 que “Cria o
Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico
para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infantojuvenil no Município de Pato Branco”.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 65/2024
que “Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou
Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco”, disponível no link:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/26842.
O pedido justifica-se pela atual tramitação do mencionado Projeto nesta Casa
Legislativa, destacando-se a necessidade de esclarecimento técnico sobre a viabilidade,
questões de ordem procedimental, operacional e execução, considerando a relevância do
tema. É fundamental que possamos compreender os impactos práticos da implementação
do referido projeto, garantindo assim a eficácia e eficiência das medidas a serem
adotadas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E8B-59BE-ECDA-8BD7 e informe o código 0E8B-59BE-ECDA-8BD7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E8B-59BE-ECDA-8BD7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 23/05/2024 17:06:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 27/05/2024 15:19:13
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E8B-59BE-ECDA-8BD7
open original →