materia nº 748/2024

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 748/2024
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2024, de
autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil, que institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à
Corrupção na rede municipal de ensino e dá outras
providências
.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do vereador Romulo
Faggion - União Brasil, que institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à
Corrupção na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Justifica-se o pedido, uma vez que a manifestação da secretaria
supracitada é de suma importância para que este vereador/relator da matéria, pela
Comissão de Justiça e Redação possa posteriormente exarar o respectivo parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 44/2024 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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