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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 749/2024
Requer ao Executivo Municipal, manifeste-se
referente ao Projeto de Lei nº 60/2024, que cria o
Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da
saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e
puérperas, no âmbito do município de Pato Branco.
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de
saúde, manifeste-se referente ao Projeto de Lei nº 60/2024, que cria o Programa “Colo
para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da
saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de
Pato Branco.
O requerimento justifica-se, conforme solicitação da Procuradoria Jurídica desta
Casa Legislativa, e tendo em vista a necessidade da referida manifestação para que
posteriormente este vereador/relator, possa analisar a matéria e exarar o respectivo
parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 60/2024, na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 906D-27C7-893D-674C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/05/2024 17:23:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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