materia nº 40/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2024
EMENTA: Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo
município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de
divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.
AUTORA: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 09 de fevereiro de 2024
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
No projeto em análise a proponente pretende disponibilizar um espaço gratuito em
eventos públicos, permitindo que protetores independentes e ONGs, bem como o próprio
Município, ampliem suas ações em prol dos animais, promovendo o bem-estar animal
através de adoções responsáveis e campanhas de conscientização.
Através dessa medida os envolvidos poderão divulgar os trabalhos realizados por
essas entidades, bem como incentivar a adoção responsável de animais e a arrecadação
de ração para cães e gatos, contribuindo para uma melhor conscientização sobre a
necessidade de proteção e cuidado com os animais.
A presença dessas entidades em eventos municipais é uma oportunidade de
educar a população sobre a importância da proteção animal, os benefícios da adoção
responsável e a necessidade de cuidado adequado com os animais domésticos.
É fato que, os eventos públicos atraem uma grande quantidade de pessoas,
aumentando as chances de adoção e de arrecadação de ração e outros itens essenciais,
que ajudam a sustentar o trabalho contínuo das ONGs e protetores independentes, que
muitas vezes operam com recursos limitados.
Também é de fácil percepção que o objetivo principal do projeto é permitir que
essas entidades divulguem suas funções, promovam adoções de animais e arrecadem
doações de ração para cães e gatos, fortalecendo e estimulando cada vez mais esse tipo
de missão.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB26-7A4E-47FC-6C2A e informe o código BB26-7A4E-47FC-6C2A
II - VOTO DO RELATOR
Compreendemos que a presente proposta fortalece a conexão entre a comunidade e as
entidades de proteção animal, promovendo uma cultura de solidariedade e apoio mútuo.
Assim, diante do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 21 de maio de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 11/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: BB26-7A4E-47FC-6C2A
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 22/05/2024 12:42:03
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 22/05/2024 13:17:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 22/05/2024 13:37:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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