materia nº 41/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 52/2024
EMENTA: Institui o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco.
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de abril de 2024
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através da presente proposição o nobre edil pretende instituir o "Dia Municipal do
Pastor Evangélico", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco, como reconhecimento e valorização da importante contribuição social, espiritual e
cultural dos pastores evangélicos para a comunidade local.
A inclusão de uma data comemorativa dedicada aos pastores evangélicos no
calendário oficial de eventos, contribui para promover a diversidade religiosa e o respeito à
liberdade de culto, princípios fundamentais em uma sociedade democrática e plural, além
de estimular o diálogo e a cooperação entre diferentes grupos religiosos, fomentando a
construção de relações inter-religiosas harmoniosas, bem como, o entendimento mútuo.
II - VOTO DO RELATOR
Após analisar o Projeto em tela, entendemos a importância de se criar a data
comemorativa para homenagear os pastores evangélicos e, ao mesmo tempo, sugerimos
que outros líderes religiosos ou representantes de diferentes credos presentes na
comunidade, recebam tal distinção, promovendo a inclusão e o respeito à pluralidade
religiosa. Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B8F-8C0D-5612-5B70 e informe o código 9B8F-8C0D-5612-5B70
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 21 de maio de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 52/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9B8F-8C0D-5612-5B70
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 22/05/2024 12:41:47
(GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 22/05/2024 13:06:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 22/05/2024 13:37:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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