| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | Anexos prestação de contas 1º quadrimestre |
| native_id | 27216 |
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Memorando 14.223/2024 De: Elizandra S. - SAF-DC Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete Data: 24/05/2024 às 16:03:27 Setores envolvidos: SAF-DC, GAB-SEC Oficios e anexos ref prestação de contas 1º quadrimestre/2024 Boa tarde segue em anexo ofício e anexos para serem protocolado junto ao legislativo, referente prestaçãod e ocntas do 1º quadrimestre de 2024. _ Elizandra Kovalski Município de Pato Branco Contadora Anexos: Oficio_anexos.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Secretaria Oficio nº 04/2024 Ao Presidente da Câmar Sr Eduardo Albani Dala C Em atendimento a Lei nº 2.755 de 09/05/ públicas da Administra prestação dos cumprime A referida audiênc 13h30min no Plenário d Publicado no dia 10 de Paraná, edição 3020. Sendo o que temo Atenciosamente El aria Municipal de Administração e Finanças Pato Branco, 24 de m ra Municipal de Pato Branco Costa a Lei 5.223 de 26/10/2018 que altera os 5/2007 que dispõe sobre a realização ração Municipal, segue em anexo os entos fiscais referente ao 1º quadrimestre cia pública será realizada no dia 28 de m da Câmara Legislativa, conforme edital d de maio de 2024 no Diário Oficial do os para o momento, antecipamos agrade Elizandra Kovalski Nunes da Silva Contadora maio de 2024. s dispositivos da de audiências s relatórios de e de 2024. maio de 2024 às de convocação Municípios do ecimentos. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 222.504.419,83 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 53.230.344,79 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 46.356.057,56 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 21.090.758,93 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.734.240,36 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos 16.531.058,27 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 6.874.286,06 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 1.300.909,54 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 5.573.376,52 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 1,17 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 1,17 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 9.072.268,75 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 5.721.557,41 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 5.721.557,41 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 3.350.711,34 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 3.350.711,34 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 6.457.198,71 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 292.458,48 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 292.458,48 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliarios 6.164.740,23 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 6.164.740,23 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Servicos 613.179,96 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 411.448,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 411.448,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 164.066,53 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 164.066,53 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 37.665,43 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos de Atendimento a Saude 37.665,43 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 150.044.442,76 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 70.969.126,04 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Receita da Uniao 30.458.437,90 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploracao de Recursos Naturais 574.961,60 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 35.150.813,21 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educacao - FNDE 2.106.788,27 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Complementacao da Uniao ao FUNDEB 312.534,69 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.264.032,81 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 960.019,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da 141.538,56 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 54.958.434,20 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal 49.928.947,82 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensacoes Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 15.227,93 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 4.249.472,58 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados,DF e de Suas Entidades 215.180,43 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal 549.605,44 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos Municipios e de suas Entidades 15.502,72 1.7.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenios dos Municipios e Suas Entidades 15.502,72 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 163.246,54 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 163.246,54 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 23.614.572,84 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 23.162.354,58 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 452.218,26 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias Correntes 323.560,42 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias Correntes 323.560,42 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.086.984,86 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.604.241,34 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.604.241,34 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 193.129,41 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes 66,66 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituicoes 123.715,02 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 69.347,73 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.289.614,11 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.289.614,11 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorcamentarias 7.899.224,67 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 7.768.296,83 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 7.768.296,83 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 7.768.296,83 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 130.927,84 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 130.927,84 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 130.927,84 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 29.242.936,56 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito 17.055.983,60 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno 17.055.983,60 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Interno 700.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 16.355.983,60 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens 8.698.166,64 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 8.698.166,64 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 8.698.166,64 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Capital 3.488.786,32 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 274.050,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 0,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 274.050,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos Estados, do DF e de suas Entidades 3.214.736,32 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS dos Estados e DF 1.941.993,98 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.272.742,34 Total Geral .............. 259.646.581,06 (-) Deducao de Receita - Renuncia 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.727.810,37 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 1.727.810,37 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 1.522.802,95 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 1.381.662,07 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadori 141.140,88 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 205.007,42 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 65.511,77 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 139.495,65 (-) Deducao de Receita - Restituicoes 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 9.870,89 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 9.822,32 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 7.774,74 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 5.738,80 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadori 2.035,94 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 2.047,58 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 206,95 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.840,63 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 42,66 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumin 42,66 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumi 42,66 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5,91 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 5,91 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituicoes 5,91 (-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 521.488,81 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 521.423,62 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 520.146,40 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 519.862,67 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadori 283,73 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 1.277,22 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 185,16 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.092,06 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 3,71 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumin 3,71 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumi 3,71 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 61,48 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 45,54 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 45,54 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 15,94 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 15,94 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 16.068.213,07 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 16.068.213,07 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 6.091.687,40 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Rece 6.091.687,40 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 9.976.525,67 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito 9.976.525,67 --------------- Total de Deducoes......... 18.327.383,14 --------------- Total da Receita Liquida.. 241.319.197,92 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 53.230.344,79 Contribuicoes 9.072.268,75 Receita Patrimonial 6.457.198,71 Receita de Servicos 613.179,96 Transferencias Correntes 150.044.442,76 Outras Receitas Correntes 3.086.984,86 -------------------- Total Receitas Correntes 222.504.419,83 Contribuicoes 7.768.296,83 Outras Receitas Correntes 130.927,84 -------------------- Total Receitas Correntes Intraorcamentarias 7.899.224,67 Operacoes de Credito 17.055.983,60 Alienacao de Bens 8.698.166,64 Transferencias de Capital 3.488.786,32 -------------------- Total Receitas de Capital 29.242.936,56 -------------------- Total Geral 259.646.581,06 (-) Deducao de Receita - Renuncia 1.727.810,37 (-) Deducao de Receita - Restituicoes 9.870,89 (-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos 521.488,81 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 16.068.213,07 ------------------- Total das Deducoes 18.327.383,14 -------------------- Total da Receita Liquida 241.319.197,92 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 24/Mai/2024, 15h e 48m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 190.038.664,18 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.624.684,78 3.1.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSR. PUBLICOS MEDIANT 1.908.203,20 3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 1.908.203,20 3.1.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 76.748.458,49 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E REFO 6.809.543,99 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 673.739,39 3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 173.760,93 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 63.933.735,45 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.411.221,19 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 866.711,87 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 2.137.957,02 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 341.319,79 3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 400.468,86 3.1.91.00.00.00.00 APLIC. DIR. DEC. OP. ENTRE ORGAOS, FUNDO 7.968.023,09 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 7.968.023,09 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.615.789,63 3.2.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.615.789,63 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.615.789,63 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.798.189,77 3.3.50.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUICOES PRIVADAS S/FINS L 3.675.178,28 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 3.675.178,28 3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSR. PUBLICOS MEDIANT 2.490.524,59 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 2.490.524,59 3.3.72.00.00.00.00 EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA A CONSORC 3.548.890,94 3.3.72.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 321.139,32 3.3.72.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1.915.240,14 3.3.72.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1.312.511,48 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 82.254.501,48 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 134.443,36 3.3.90.18.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 50.400,00 3.3.90.27.00.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, 37.681,92 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.571.846,04 3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT. 2.000,00 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 4.207.266,74 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.170.126,76 3.3.90.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 54.400,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.830.150,54 3.3.90.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.426.585,63 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 53.476.888,41 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 2.545.577,43 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.373.163,00 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 247.311,99 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 98.235,02 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.028.424,64 3.3.91.00.00.00.00 APLIC. D. DEC. DE OP. ENT. ORG., F. ENT. 8.829.094,48 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 8.829.094,48 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 56.132.134,25 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 54.165.080,02 4.4.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSR. PUBLICOS MEDIANT 20.707,12 4.4.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 20.707,12 4.4.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 54.144.372,90 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 42.377.867,88 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.213.202,46 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 6.553.302,56 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.967.054,23 4.6.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.967.054,23 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.967.054,23 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa Total Geral 246.170.798,43 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO R e s u m o PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.624.684,78 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.615.789,63 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.798.189,77 -------------------- Total DESPESAS CORRENTES 190.038.664,18 INVESTIMENTOS 54.165.080,02 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.967.054,23 -------------------- Total DESPESAS DE CAPITAL 56.132.134,25 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 -------------------- Total RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 -------------------- T o t a l G e r a l 246.170.798,43 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 24/Mai/2024, 15h e 46m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Página: 1 de 2 24/05/2024 09:47:45 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 09h e 46m. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 265.960.087,04 4.587,65 Pessoal Ativo 243.058.453,33 4.587,65 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 211.920.341,11 4.587,65 Obrigações Patronais 31.138.112,22 - Pessoal Inativo e Pensionistas 22.901.633,71 - Aposentadorias, Reserva e Reformas 21.070.020,89 - Pensões 1.831.612,82 - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) 16.397.273,27 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 8.828,26 - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 12.547.776,88 - Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, 2.253.540,39 - 1.587.127,74 - Outras Deduções Constitucionais ou Legais - - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 249.562.813,77 4.587,65 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 545.835.473,03 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 6.680.000,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 1.470.000,00 - 4.227.852,00 - (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - - 533.457.621,03 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 249.567.401,42 46,78 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 320.074.572,62 60,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 304.070.843,99 57,00 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 288.067.115,36 54,00 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII) Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Página: 2 de 2 24/05/2024 09:47:45 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 09h e 46m. A Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 21m. RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 153.957.555,71 44.305.333,47 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 34.393.380,28 13.429.768,65 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 23.072.289,92 5.753.726,74 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 55.990.500,00 16.387.597,72 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 40.501.385,51 8.734.240,36 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 235.014.000,00 80.341.066,12 2.1- Cota-Parte FPM 101.125.000,00 30.446.068,17 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 92.625.000,00 30.446.068,17 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 8.500.000,00 - 2.2- Cota-Parte ICMS 86.625.000,00 25.508.534,52 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.433.250,00 337.265,12 2.4- Cota-Parte ITR 330.750,00 12.369,73 2.5- Cota-Parte IPVA 45.500.000,00 24.036.828,58 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 388.971.555,71 124.646.399,59 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7) ) 45.302.800,00 16.068.213,22 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 51.940.088,93 15.093.386,67 RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) FUNDEB 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 59.311.290,00 23.593.899,91 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 59.311.290,00 23.281.365,22 6.1.1- Principal 59.311.290,00 23.162.354,58 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 119.010,64 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 6.2.1- Principal - - 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 6.3.1- Principal - - 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 2 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 21m. RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) FUNDEB 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 312.534,69 6.4.1- Principal - 312.534,69 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 14.008.490,00 7.094.141,36 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR - 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS - 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 23.593.899,91 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 59.624.876,18 24.547.795,77 24.547.795,77 20.057.981,15 - 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 42.413.586,18 23.058.658,21 23.058.658,21 18.932.683,50 - 10.1.1 - Educação Infantil 21.747.500,00 13.367.474,54 13.367.474,54 10.970.869,84 - 10.1.2 - Ensino Fundamental 20.666.086,18 9.691.183,67 9.691.183,67 7.961.813,66 - 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - - 10.1.4 - Educação Especial - - - - - 10.1.5 - Administração Geral - - - - - 10.2- OUTRAS DESPESAS 17.211.290,00 1.489.137,56 1.489.137,56 1.125.297,65 - 10.2.1 - Educação Infantil 7.712.080,50 138.798,45 138.798,45 95.952,77 - 10.2.2 - Ensino Fundamental 8.278.080,50 1.350.339,11 1.350.339,11 1.029.344,88 - 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - - 10.2.4 - Educação Especial 1.221.129,00 - - - - 10.2.5 - Administração Geral - - - - - 10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - - 10.2.7 - Outras - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 24.234.209,59 24.234.209,59 20.057.981,15 - - 640.309,68 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.234.209,59 24.234.209,59 20.057.981,15 - - 952.844,37 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - - 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 3 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 21m. DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 22.745.072,03 22.745.072,03 18.932.683,50 - - - 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - - 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - - INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16.296.955,65 22.745.072,03 22.745.072,03 97,70 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - - 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) % NÃO APLICADO (r) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.359.389,99 - - - - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - 313.586,18 - (313.586,18) - 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 313.586,18 - (313.586,18) - 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 46.820.003,27 8.055.659,92 5.709.745,03 4.670.503,20 - 20.1- Educação Infantil 21.732.010,28 2.927.248,49 1.741.545,17 1.310.208,92 - 20.2- Ensino Fundamental 24.210.376,87 5.124.571,43 3.964.359,86 3.356.454,28 - 20.3- Educação de Jovens e Adultos 26.989,20 3.840,00 3.840,00 3.840,00 - 20.4- Educação Especial 850.626,92 - - - - 20.5- Administração Geral - - - - - 20.6- Transporte (Escolar) - - - - - 20.7- Outras - - - - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 4 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 21m. DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 106.444.879,45 32.603.455,69 30.257.540,80 24.728.484,35 - 21.1- Educação Infantil 48.316.255,81 16.475.521,48 15.271.750,19 12.400.963,56 - 21.1.1- Creche 17.908.466,36 2.679.989,10 1.591.510,20 1.198.833,61 - 21.1.2- Pré-escola 30.407.789,45 13.795.532,38 13.680.239,99 11.202.129,95 - 22.2- Ensino Fundamental 58.128.623,64 16.127.934,21 14.985.790,61 12.327.520,79 - APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.709.745,03 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 16.068.213,22 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) - 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) - 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS - 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 9.127,17 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 21.768.831,08 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ % APLICADO (ab) VALOR APLICADO (aa) VALOR EXIGIDO (z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 31.161.599,90 21.768.831,08 17,46 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) RP CANCELADOS (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.838.874,80 89.701,38 112.054,93 9.127,17 3.717.692,70 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.816.505,30 89.701,38 89.685,43 9.127,17 3.717.692,70 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 22.369,50 - 22.369,50 - - 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 7.620.628,35 2.649.376,72 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 6.899.204,80 2.152.973,49 31.1.1- Salário-Educação 5.290.189,63 - 31.1.2- PDDE - - 31.1.3- PNAE 1.524.043,88 438.318,68 31.1.4- PNATE 84.971,29 44.424,70 31.1.5- Outras Transferências do FNDE - 1.670.230,11 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 721.423,55 495.530,17 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 5 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 21m. RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - - 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 873,06 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 10.521.685,17 3.791.408,84 2.423.286,63 1.576.916,58 - 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.370.718,36 2.496.576,97 2.160.936,67 1.314.566,62 - 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.785.595,00 1.259.862,97 240.249,96 240.249,96 - 32.3- ENSINO MÉDIO - - - - - 32.4- ENSINO SUPERIOR 779.875,43 - - - - 32.5- ENSINO PROFISSIONAL - - - - - 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 125.543,30 - - - - 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 109.323,08 - - - - 32.8- OUTRAS 350.630,00 34.968,90 22.100,00 22.100,00 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 116.966.564,62 36.394.864,53 32.680.827,43 26.305.400,93 - 33.1- Despesas Correntes 108.065.845,62 35.437.740,80 32.194.739,67 25.848.162,77 - 33.1.1- Pessoal Ativo 76.641.113,68 26.272.357,32 26.272.357,32 21.463.096,80 - 33.1.2- Pessoal Inativo - - - - - 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 653.935,00 - - - - 33.1.4- Outras Despesas Correntes 30.770.796,94 9.165.383,48 5.922.382,35 4.385.065,97 - 33.2- Despesas de Capital 8.900.719,00 957.123,73 486.087,76 457.238,16 - 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos - - - - - 33.2.2- Outras Despesas de Capital 8.900.719,00 957.123,73 486.087,76 457.238,16 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 355.130,71 283.702,55 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 23.593.899,91 - 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 20.914.760,21 130.917,91 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.034.270,41 152.784,64 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - - 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 6 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 21m. CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.034.270,41 152.784,64 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas . 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 5 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 31m. RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 153.957.555,71 153.957.555,71 44.305.333,47 28,78 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 34.393.380,28 34.393.380,28 13.429.768,65 39,05 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 23.072.289,92 23.072.289,92 5.753.726,74 24,94 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 55.990.500,00 55.990.500,00 16.387.597,72 29,27 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 40.501.385,51 40.501.385,51 8.734.240,36 21,57 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 226.514.000,00 226.514.000,00 80.341.066,12 35,47 Cota-Parte FPM 92.625.000,00 92.625.000,00 30.446.068,17 32,87 Cota-Parte ITR 330.750,00 330.750,00 12.369,73 3,74 Cota-Parte IPVA 45.500.000,00 45.500.000,00 24.036.828,58 52,83 Cota-Parte ICMS 86.625.000,00 86.625.000,00 25.508.534,52 29,45 Cota-Parte IPI-Exportação 1.433.250,00 1.433.250,00 337.265,12 23,53 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 380.471.555,71 380.471.555,71 124.646.399,59 32,76 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 47.766.383,36 36.209.208,36 9.350.756,40 25,82 8.925.417,94 24,65 8.329.699,80 23,00 Despesas Correntes 45.091.812,03 33.684.637,03 9.038.131,55 26,83 8.917.970,74 26,47 8.322.252,60 24,71 Despesas de Capital 2.674.571,33 2.524.571,33 312.624,85 12,38 7.447,20 0,29 7.447,20 0,29 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 34.066.918,20 40.975.276,02 17.327.580,48 42,29 15.916.265,19 38,84 13.398.444,50 32,70 Despesas Correntes 33.679.030,70 40.617.388,52 17.196.878,12 42,34 15.863.251,93 39,06 13.374.443,44 32,93 Despesas de Capital 387.887,50 357.887,50 130.702,36 36,52 53.013,26 14,81 24.001,06 6,71 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 9.244.375,00 13.244.375,00 3.398.914,74 25,66 3.267.231,96 24,67 3.082.993,26 23,28 Despesas Correntes 9.045.537,50 13.045.537,50 3.398.914,74 26,05 3.267.231,96 25,04 3.082.993,26 23,63 Despesas de Capital 198.837,50 198.837,50 - - - - - - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.808.750,00 3.235.750,00 992.131,48 30,66 892.732,35 27,59 698.130,69 21,58 Despesas Correntes 2.530.625,00 2.957.625,00 976.472,08 33,02 892.732,35 30,18 698.130,69 23,60 Despesas de Capital 278.125,00 278.125,00 15.659,40 5,63 - - - - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 3.000.000,00 3.000.000,00 430.853,97 14,36 422.773,12 14,09 404.012,93 13,47 Despesas Correntes 2.955.900,00 2.955.900,00 430.853,97 14,58 422.773,12 14,30 404.012,93 13,67 Despesas de Capital 44.100,00 44.100,00 - - - - - - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 13.272.625,00 13.817.169,83 3.059.946,41 22,15 2.901.945,58 21,00 2.408.549,35 17,43 Despesas Correntes 13.171.625,00 13.716.169,83 3.051.944,41 22,25 2.893.943,58 21,10 2.405.879,35 17,54Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 2 de 5 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 31m. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 Despesas de Capital 101.000,00 101.000,00 8.002,00 7,92 8.002,00 7,92 2.670,00 2,64 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 110.159.051,56 110.481.779,21 34.560.183,48 31,28 32.326.366,14 29,26 28.321.830,53 25,63 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 34.560.183,48 32.326.366,14 28.321.830,53 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹ - - - (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ - - - (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² - - - (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 34.560.183,48 32.326.366,14 28.321.830,53 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 18.696.959,94 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 18.696.959,94 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 - 13.629.406,20 9.624.870,59 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) - - - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) - 25,93 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) LIMITE NÃO CUMPRIDO Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd) - - - - - Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - - Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - - TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - - - EXERCÍCIO DO EMPENHO² EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) Total de RP a pagar (t) = (p) - (s) - (u) Empenhos de 2024 18.696.959,94 32.326.366,14 13.629.406,20 - - - - - - 13.629.406,20 Empenhos de 2023 - - - - - - - - - - Empenhos de 2022 - - - - - - - - - - Empenhos de 2021 - - - - - - - - - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 3 de 5 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 31m. EXERCÍCIO DO EMPENHO² EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) Total de RP a pagar (t) = (p) - (s) - (u) Empenhos de 2020 e anteriores - - - - - - - - - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) - CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Inicial (w) Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) - - - - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 925.336,48 - - - 925.336,48 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 2.779.415,27 - - - 2.779.415,27 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 3.704.751,75 - - - 3.704.751,75 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) - - - - Proveniente da União - - - - Proveniente dos Estados - - - - Proveniente de outros Municípios - - - - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - - - OUTRAS RECEITAS (XXX) - - - - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) - - - - DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 13.330.471,88 19.448.533,17 7.758.105,85 39,89 5.865.116,37 30,16 3.721.823,51 19,14 Despesas Correntes 13.187.571,88 15.392.108,30 6.671.709,54 43,35 5.796.920,36 37,66 3.653.627,50 23,74 Despesas de Capital 142.900,00 4.056.424,87 1.086.396,31 26,78 68.196,01 1,68 68.196,01 1,68Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 4 de 5 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 31m. DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 73.783.847,00 89.093.433,55 35.916.808,43 40,31 33.602.767,19 37,72 30.923.432,04 34,71 Despesas Correntes 73.663.847,00 81.842.716,38 35.420.331,65 43,28 33.602.767,19 41,06 30.923.432,04 37,78 Despesas de Capital 120.000,00 7.250.717,17 496.476,78 6,85 - - - - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 250.000,00 401.457,90 75.617,38 18,84 41.435,15 10,32 41.435,15 10,32 Despesas Correntes 250.000,00 352.000,24 61.363,14 17,43 37.535,15 10,66 37.535,15 10,66 Despesas de Capital - 49.457,66 14.254,24 28,82 3.900,00 7,89 3.900,00 7,89 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 611.400,00 735.570,60 277.899,03 37,78 170.259,53 23,15 120.259,53 16,35 Despesas Correntes 575.000,00 735.570,60 277.899,03 37,78 170.259,53 23,15 120.259,53 16,35 Despesas de Capital 36.400,00 - - - - - - - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.200.000,00 1.786.894,40 773.100,50 43,27 755.864,60 42,30 298.721,34 16,72 Despesas Correntes 1.200.000,00 1.786.894,40 773.100,50 43,27 755.864,60 42,30 298.721,34 16,72 Despesas de Capital - - - - - - - - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 13.000,00 18.680,03 574,10 3,07 271,70 1,45 271,70 1,45 Despesas Correntes 13.000,00 18.680,03 574,10 3,07 271,70 1,45 271,70 1,45 Despesas de Capital - - - - - - - - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 1.309.248,05 3.286.585,66 1.340.322,31 40,78 206.455,52 6,28 206.455,52 6,28 Despesas Correntes 712.305,36 1.423.543,09 306.486,31 21,53 206.455,52 14,50 206.455,52 14,50 Despesas de Capital 596.942,69 1.863.042,57 1.033.836,00 55,49 - - - - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 90.497.966,93 114.771.155,31 46.142.427,60 40,20 40.642.170,06 35,41 35.312.398,79 30,77 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 61.096.855,24 55.657.741,53 17.108.862,25 30,74 14.790.534,31 26,57 12.051.523,31 21,65 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 107.850.765,20 130.068.709,57 53.244.388,91 40,94 49.519.032,38 38,07 44.321.876,54 34,08Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 5 de 5 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 31m. DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 9.494.375,00 13.645.832,90 3.474.532,12 25,46 3.308.667,11 24,25 3.124.428,41 22,90 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 3.420.150,00 3.971.320,60 1.270.030,51 31,98 1.062.991,88 26,77 818.390,22 20,61 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 4.200.000,00 4.786.894,40 1.203.954,47 25,15 1.178.637,72 24,62 702.734,27 14,68 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 13.000,00 18.680,03 574,10 3,07 271,70 1,45 271,70 1,45 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 14.581.873,05 17.103.755,49 4.400.268,72 25,73 3.108.401,10 18,17 2.615.004,87 15,29 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 200.657.018,49 225.252.934,52 80.702.611,08 35,83 72.968.536,20 32,39 63.634.229,32 28,25 Notas: ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2023 a Abril/2024 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 07m. ESPECIFICAÇÃO Maio/2023 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2024 Junho/2023 Julho/2023 Agosto/2023 Setembro/2023 Outubro/2023 Novembro/2023 Dezembro/2023 Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024 Abril/2024 RECEITAS CORRENTES (I) 617.651.790,29 55.125.066,42 636.384.828,51 44.607.361,58 39.562.106,78 48.627.720,19 76.258.818,39 55.909.584,94 45.336.043,19 41.406.450,17 54.636.860,71 46.482.973,81 60.332.153,58 49.366.650,53 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 128.252.017,16 10.799.736,15 171.793.447,38 10.601.023,62 7.037.101,39 9.887.553,80 11.559.069,58 8.236.057,92 10.112.384,96 8.453.603,47 11.041.585,54 8.830.255,71 20.703.553,58 10.990.091,44 IPTU 23.180.754,01 1.408.057,64 34.393.380,28 1.797.209,44 1.174.641,21 935.040,81 1.041.993,29 441.939,36 1.316.171,05 984.439,53 1.846.420,30 1.093.432,39 9.328.640,84 1.812.768,15 ISS 47.528.824,13 3.717.537,84 55.990.500,00 3.870.361,09 3.824.141,93 4.189.575,64 4.070.126,25 4.115.373,41 3.897.475,57 3.683.525,27 3.912.959,85 3.888.482,82 4.317.783,63 4.041.480,83 ITBI 16.414.481,40 808.441,42 23.072.289,92 929.274,37 709.075,21 2.068.844,86 1.770.443,50 1.076.777,02 2.120.028,48 1.162.683,75 1.931.226,95 1.091.963,07 1.043.129,70 1.702.593,07 IRRF 25.680.252,02 2.031.641,04 40.501.385,51 2.022.662,98 326.504,73 2.126.820,14 4.083.546,86 2.076.469,15 2.138.617,35 2.066.890,48 2.196.892,22 2.149.328,08 2.340.322,94 2.120.556,05 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.447.705,60 2.834.058,21 17.835.891,67 1.981.515,74 1.002.738,31 567.272,35 592.959,68 525.498,98 640.092,51 556.064,44 1.154.086,22 607.049,35 3.673.676,47 1.312.693,34 Contribuições 27.928.668,19 2.039.753,65 21.170.009,46 2.254.093,21 1.945.700,06 2.096.838,91 4.289.461,52 2.136.101,15 2.050.411,74 2.076.569,51 2.212.346,57 2.103.617,21 2.383.068,62 2.340.706,04 Receita Patrimonial 25.568.504,90 2.702.799,68 15.727.460,64 3.351.888,91 2.496.642,12 4.037.822,15 3.208.930,83 1.940.287,19 1.509.401,04 1.091.364,57 2.021.732,14 712.456,89 2.083.578,98 411.600,40 Rendimentos de Aplicação Financeira 24.563.514,25 2.610.262,35 14.510.835,64 3.274.553,28 2.429.392,85 3.904.136,26 3.125.126,73 1.872.013,69 1.425.462,55 993.164,17 1.962.742,03 636.675,83 1.993.010,17 336.974,34 Outras Receitas Patrimoniais 1.004.990,65 92.537,33 1.216.625,00 77.335,63 67.249,27 133.685,89 83.804,10 68.273,50 83.938,49 98.200,40 58.990,11 75.781,06 90.568,81 74.626,06 Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - - Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - - Receita de Serviços 1.122.109,77 74.860,23 1.300.000,00 88.156,46 68.669,53 49.069,95 48.433,49 47.161,76 58.393,93 71.743,98 41.449,50 49.602,24 462.217,50 62.351,20 Transferências Correntes 421.502.715,08 34.753.559,77 415.611.815,19 27.471.491,70 27.461.666,59 31.621.455,63 56.399.878,37 42.685.458,61 30.847.095,27 29.044.421,12 38.659.885,95 33.858.703,87 33.932.455,83 34.766.642,37 Cota-Parte do FPM 84.836.609,91 6.533.497,11 101.125.000,00 6.100.185,50 7.863.366,23 6.777.526,84 10.763.188,21 7.436.698,15 5.517.305,25 5.611.802,05 10.112.057,52 5.223.670,55 6.304.313,27 6.592.999,23 Cota-Parte do ICMS 75.628.109,94 6.470.711,54 86.625.000,00 4.436.220,23 5.920.060,13 6.420.611,79 7.021.732,21 6.313.925,57 6.485.986,39 6.441.827,32 5.717.966,22 6.922.425,81 6.110.231,38 7.366.411,35 Cota-Parte do IPVA 33.731.270,40 3.371.767,55 45.500.000,00 2.289.087,56 856.507,87 520.526,52 658.939,87 13.247.720,34 777.012,83 627.108,54 3.825.205,65 593.491,08 3.513.285,40 3.450.617,19 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 2 de 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2023 a Abril/2024 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 07m. ESPECIFICAÇÃO Maio/2023 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2024 Junho/2023 Julho/2023 Agosto/2023 Setembro/2023 Outubro/2023 Novembro/2023 Dezembro/2023 Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024 Abril/2024 Cota-Parte do ITR 239.031,30 1.773,22 330.750,00 2.400,93 4.036,12 16.414,23 15.668,86 1.591,16 6.640,39 42.652,87 4.590,61 137.074,95 3.886,60 2.301,36 Transferências da LC 61/1989 853.238,42 53.447,62 1.433.250,00 66.647,79 60.551,66 63.937,79 69.608,49 78.095,87 53.896,99 69.850,58 81.223,93 78.032,38 95.423,33 82.521,99 Transferências do FUNDEB 61.317.083,88 5.089.564,27 59.375.651,56 4.245.534,57 4.023.845,70 4.872.441,47 6.191.889,38 7.139.977,47 4.604.683,82 4.198.946,40 5.786.452,53 4.615.289,00 5.110.236,93 5.438.222,34 Outras Transferências Correntes 164.897.371,23 13.232.798,46 121.222.163,63 10.331.415,12 8.733.298,88 12.949.996,99 31.678.851,35 8.467.450,05 13.401.569,60 12.052.233,36 13.132.389,49 16.288.720,10 12.795.078,92 11.833.568,91 Outras Receitas Correntes 13.277.775,19 4.754.356,94 10.782.095,84 840.707,68 552.327,09 934.979,75 753.044,60 864.518,31 758.356,25 668.747,52 659.861,01 928.337,89 767.279,07 795.259,08 DEDUÇÕES (II) 71.816.510,30 6.106.363,74 60.288.771,50 6.054.723,04 5.095.010,69 7.462.946,50 9.564.068,83 7.937.520,29 4.386.535,13 3.986.647,42 6.694.244,96 3.920.004,24 5.945.164,12 4.663.281,34 Contribuição do Servidor para Plano de Previdência 18.845.696,32 1.340.534,41 13.035.019,46 1.346.582,15 1.350.857,48 1.420.833,79 3.573.320,80 1.372.360,67 1.363.860,98 1.359.274,84 1.401.624,97 1.368.874,46 1.425.139,18 1.522.432,59 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 217.664,75 16.841,36 286.918,40 16.841,36 16.841,36 16.841,36 32.382,67 16.541,35 16.841,36 16.841,36 16.541,35 16.841,36 17.154,93 17.154,93 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 14.744.111,05 1.462.748,61 1.664.033,64 2.112.391,17 1.449.608,73 3.265.467,95 2.473.784,50 1.133.012,10 437.664,45 216.048,47 1.327.869,92 -56.650,50 1.297.442,04 -375.276,39 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 38.009.038,18 3.286.239,36 45.302.800,00 2.578.908,36 2.277.703,12 2.759.803,40 3.484.580,86 5.415.606,17 2.568.168,34 2.394.482,75 3.948.208,72 2.590.938,92 3.205.427,97 3.498.970,21 Transferencias de Convênios - - - - - - - - - - - - - - Outras Exclusões - - - - - - - - - - - - - - Compensação Financeira entre Regime Prev - - - - - - - - - - - - - - Transferencias de Convênios - - - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 545.835.279,99 49.018.702,68 576.096.057,01 38.552.638,54 34.467.096,09 41.164.773,69 47.972.064,65 40.949.508,06 37.419.802,75 47.942.615,75 42.562.969,57 66.694.749,56 54.386.989,46 44.703.369,19 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 6.680.000,00 - - 2.250.000,00 - - - - 600.000,00 - - 3.830.000,00 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 539.155.279,99 49.018.702,68 576.096.057,01 36.302.638,54 34.467.096,09 41.164.773,69 47.972.064,65 40.949.508,06 36.819.802,75 47.942.615,75 42.562.969,57 62.864.749,56 54.386.989,46 44.703.369,19 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 1.470.000,00 - - - - - - - - - - 1.470.000,00 - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 3 de 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2023 a Abril/2024 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 07m. (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 4.227.852,00 - 3.700.000,00 - - - 395.280,00 - - 101.664,00 - 3.129.396,00 304.992,00 296.520,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - - - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 533.457.427,99 49.018.702,68 572.396.057,01 36.302.638,54 34.467.096,09 41.164.773,69 47.576.784,65 40.949.508,06 36.819.802,75 47.840.951,75 42.562.969,57 58.265.353,56 54.081.997,46 44.406.849,19 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Página: 1 de 3 24/05/2024 09:50:25 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 09h e 48m. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 102.622.065,51 117.982.623,95 - - Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 52.300.023,33 67.660.581,77 - - Empréstimos 22.056.677,46 20.313.786,78 - - Internos 22.056.677,46 20.313.786,78 - - Externos - - - - Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - - Financiamentos 28.521.954,68 45.879.220,70 - - Internos 28.521.954,68 45.879.220,70 - - Externos - - - - Parcelamento e Renegociação de dívidas 1.721.391,19 1.467.574,29 - - De Tributos - - - - De Contribuições Previdenciárias 996.449,20 742.632,30 - - De Demais Contribuições Sociais 724.941,99 724.941,99 - - Do FGTS - - - - Com Instituição Não Financeira - - - - Demais Dívidas Contratuais - - - - Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 50.322.042,18 50.322.042,18 - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II) 89.353.153,87 140.612.213,38 - - Disponibilidade de Caixa¹ 60.981.067,97 103.050.645,83 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 92.593.826,72 110.328.058,63 - - (-) Restos a Pagar Processados 25.687.516,22 754.621,63 - - (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.925.242,53 6.522.791,17 - - Demais Haveres Financeiros 28.372.085,90 37.561.567,55 - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 13.268.911,64 (22.629.589,43) - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 514.990.041,93 545.835.473,03 - - 6.680.000,00 6.680.000,00 - - 508.310.041,93 539.155.473,03 - - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,19 21,88 - - % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 2,61 (4,20) - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <12 609.972.050,32 646.986.567,64 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%> 548.974.845,29 582.287.910,88 - - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individua (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS L ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Página: 2 de 3 24/05/2024 09:50:25 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 09h e 48m. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DC - - - - PASSIVO ATUARIAL 555.744.118,24 555.744.118,24 - - RP NÃO-PROCESSADOS 50.405.002,36 24.697.335,57 - - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO - - - - DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - - APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - - - - 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse sald não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Con Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não fora incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios". Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Página: 3 de 3 24/05/2024 09:50:25 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 09h e 48m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 22.01.2024 0 2024/000318 10848 17446 TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 670.074,13 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel do s lotes 19, 20 e 27, conf orme documentacao em anex o. lote 19, quadra 1669. lote 27 quadra 1669 lote 20 quadra 1669 Total do Dia : 670.074,13 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 24.01.2024 0 2024/000360 10848 18455 LUCILENE CARVALHO 167.049,61 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel, segundo documenta cao em anexo. Total do Dia : 167.049,61 Total do Mes : 837.123,74 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05.02.2024 0 2024/001333 10848 18481 ELOIR SALETE COSTA KONSTANTIUK 500.102,37 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel de bens imoveis da familia Costa, conforme documentos em anexo. 0 2024/001332 10848 18480 JACIRA DE JESUS COSTA 335.454,50 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel de bens imoveis da familia Costa, conforme documentos em anexo. Total do Dia : 835.556,87 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 06.02.2024 3 2024/001368 13042 64 COPEL DISTRIBUICAO S. A. 117.111,24 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao de imovel u rbano denominado “Imovel Copel”, desmembrado de um a parte do Imovel Theodor ico Bertol, encravado na parte dos lotes rurais no s. 09, 41 e 42 do Nucleo Bom Retiro, situado no Mu nicipio de Pato Branco - PR, com area de 12.100,00 m2 (doze mil e cem metros quadrados), com os limit es e confrontacoes consta ntes na Matricula no 42.1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 3 2024/001368 Itens de Empenho : 50, do 2o Registro de Imo veis da Comarca de Pato B ranco. Total do Dia : 117.111,24 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 07.02.2024 0 2024/001468 10848 14911 ANDREIA COSTA 335.454,50 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel de bens imoveis da familia Costa, conforme documentos em anexo. 0 2024/001463 10848 11820 ANTONIO COSTA 335.454,50 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel de bens imoveis da familia Costa, conforme documentos em anexo. 0 2024/001464 10848 8502 CLAUDILEI LUIZ COSTA 335.454,50 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel de bens imoveis da familia Costa, conforme documentos em anexo. 0 2024/001467 10848 18485 DARCI JOAO COSTA 335.454,50 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel de bens imoveis da familia Costa, conforme documentos em anexo. 0 2024/001472 10848 16639 IZEU ALBANI 1.250.650,55 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel, conforme document os em anexo. 0 2024/001465 10848 18484 VILMA DE FATIMA COSTA ABREU 335.454,50 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel de bens imoveis da familia Costa, conforme documentos em anexo. Total do Dia : 2.927.923,05 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 08.02.2024 0 2024/001510 10847 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 416.666,68 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel de imovel sob matricula 22. 684 R-04-11, destinado a implantacao do Parque Ind Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2024/001510 Itens de Empenho : ustrial, conforme Decreto 9.212/2022, substituicao do empenho 12.238/2023. Parcelas 05/06 e 06/06. Total do Dia : 416.666,68 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 19.02.2024 0 2024/001628 10847 13118 JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 205.410,48 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d acao em pagamento de terr eno, conforme documentaca o em anexo. Total do Dia : 205.410,48 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.02.2024 0 2024/001676 10847 13118 JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 6.686,11 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d acao em pagamento de terr eno, conforme documentaca o em anexo, complemento d o empenho 1628/2024. Total do Dia : 6.686,11 Total do Mes : 4.509.354,43 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 27.03.2024 0 2024/003744 13550 18224 ADILENE BATTISTI SIMON 13.564,80 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003749 13550 18230 AIRTON JOSE SORDI 1.406,68 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003733 13550 18220 ALCIDES BALVEDI 29.758,88 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003738 13550 10564 ARIOVALDO JACOB GRANZOTTO 16.631,52 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003741 13550 9982 FLAVIO ANGELO CENI 13.966,36 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2024/003755 13550 18227 HAMILTO LUIZ SORDI 1.406,68 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003737 13550 17035 LEANDRA CRSITINA MATIODA 4.460,24 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003736 13550 18222 LENIR LOURDES MATIODA 8.920,48 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003735 13550 18221 LUIZ ANTONIO PARSIANELLO 25.322,52 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003753 13550 18571 LUIZ HENRIQUE FRACARO MATIODA 2.230,12 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003730 13550 9868 RENE ALFREDO SCHIRR 47.865,16 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003739 13550 18223 RUI JOSE BODANESE 15.598,92 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003747 13550 18228 STELA MARIS SORDI 1.406,68 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003731 13550 18219 TEREZINHA MARIA LAVARDA 41.597,88 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003748 13550 18229 VICTOR REMIR SORDI 1.406,68 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2024/003748 Itens de Empenho : nforme documentos em anex o. 0 2024/003790 13550 18226 VOLMIR SORDI 1.406,68 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003750 13550 18231 VOLNEY SORDI 1.406,68 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003752 13550 18570 YASMIM FRACARO MATIODA 2.230,12 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. 0 2024/003745 13550 18225 ZELINDA TESTON SORDI 8.440,00 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. Total do Dia : 239.027,08 Total do Mes : 239.027,08 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 03.04.2024 3 2024/004525 13042 64 COPEL DISTRIBUICAO S. A. 39.037,14 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao de imovel u rbano denominado “Imovel Copel”, desmembrado de um a parte do Imovel Theodor ico Bertol, encravado na parte dos lotes rurais no s. 09, 41 e 42 do Nucleo Bom Retiro, situado no Mu nicipio de Pato Branco- P R, com area de 12.100,00m 2 (doze mil e cem metros quadrados), com os limite s e confrontacoes constan tes na Matricula no 42.15 0, do 2o Registro de Imov eis da Comarca de Pato Br anco. Total do Dia : 39.037,14 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.04.2024 0 2024/004567 10848 8722 ADAIR BEDIM 214.260,99 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 6 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2024/004567 Itens de Empenho : igavel conforme documenta cao em anexo. 0 2024/004568 10848 18577 NILTON DETONI 197.407,91 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t ermo de desapropriacao am igavel, conforme document o em anexo. Total do Dia : 411.668,90 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 24.04.2024 0 2024/005221 13550 10564 ARIOVALDO JACOB GRANZOTTO 33.263,04 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel co nforme documentos em anex o. Total do Dia : 33.263,04 Total do Mes : 483.969,08 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Total Geral .: 6.069.474,33 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 24/Mai/2024, 15h e 37m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Natureza da Despesa ....................: 3.1.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS Natureza da Despesa ....................: 3.3.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 26.01.2024 0 2024/000456 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.552,35 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h onorarios advocaticios co nforme planilha em anexo. Total do Dia : 1.552,35 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 30.01.2024 0 2024/000994 12672 15506 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 8.648,48 1 Itens de Empenho : Vencimentos do pessoal supra mencionado corre spondente ao mes de Janei ro de 2024. Total do Dia : 8.648,48 Total do Mes : 10.200,83 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 16.02.2024 0 2024/001589 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.101,45 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 000200-42.2022.5.09.0072 , Celi Aparecida Henning. Total do Dia : 14.101,45 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.02.2024 0 2024/001723 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 20.063,40 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 2294-38.2019, Joao Carlo s Monteiro da Rosa. 0 2024/001724 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 16.744,73 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos conf orme planilha. Total do Dia : 36.808,13 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 23.02.2024 0 2024/001836 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.013,58 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios de sucumbencia conforme pla nilha em anexo. Total do Dia : 1.013,58 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 26.02.2024 0 2024/001851 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.304,73 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2024/001851 Itens de Empenho : 0009251-21.2020.8.16.013 1 Total do Dia : 1.304,73 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 29.02.2024 0 2024/002636 12673 15506 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 23.039,35 1 Itens de Empenho : Valor referente a auxilio alimentacao de inativos referente ao ano 2020/202 1, conforme relacao de se rvidores inativos anexo. Total do Dia : 23.039,35 Total do Mes : 76.267,24 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05.03.2024 0 2024/002796 14230 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.063,47 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de sentencas jud iciais RPV conforme plani lha em anexo. 0 2024/002797 13554 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 3.544,88 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de sentencas juc iais RPV conforme planilh a em anexo. 0 2024/002794 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 703,89 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de custas de hon orarios advocaticios das RPV´s conforme planilha e m anexo. Total do Dia : 5.312,24 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 06.03.2024 0 2024/002812 12636 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.406,95 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000306-73.2021.5.09.012 5, Rafael Alfredo Botura. 0 2024/002814 12664 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.504,81 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 0000 306-73.2021.5.09.0125, Ra fael Alfredo Botura. Total do Dia : 15.911,76 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 19.03.2024 0 2024/003288 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 127,05 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2024/003288 Itens de Empenho : onorarios advocaticios de sucumbencia dos autos 51 74-42.2015, Edi Siliprand i. 0 2024/003293 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.599,07 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h onorarios advocaticios do s autos 10006-11.2021, Cl eci Domingos Cordeiro. 0 2024/003294 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 20.842,70 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV's dos aut os conforme planilha em a nexo. 0 2024/003335 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 10.599,50 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de custas judici ais conforme os autos 825 4-04.2018, Andre Ribeiro Marrone. Total do Dia : 34.168,32 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.03.2024 0 2024/003369 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.500,00 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h onorarios de sucumbencia dos autos 8695-14.2023, C ompanhia de Habitacao do Parana. ANULACAO A PEDIDO DO DEPA RTAMENTO. 0 2024/003393 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.319,89 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h onorarios de sucumbencia, LILIANE PATRICIA BERTI, autos 4755-2021. Total do Dia : 2.819,89 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25.03.2024 0 2024/003570 12673 15506 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 540,53 1 Itens de Empenho : Valor referente auxilio a limentacao retroativo, se ntenca judiicial - pessoa l civil inativo. Total do Dia : 540,53 Total do Mes : 58.752,74 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01.04.2024 0 2024/004339 12672 15506 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 2.702,65 1 Itens de Empenho : Vencimentos do pessoal Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2024/004339 Itens de Empenho : supra mencionado corre spondente ao mes de marco de 2024. 0 2024/003845 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.586,48 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h onorarios advocaticios do s autos 2461-84.2021, CLA RICE MARIA B. DE ALMEIDA. 0 2024/003844 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.764,16 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 000230-78.2023-5.09.0125 , Lisandra Faria Philipps en. Total do Dia : 26.053,29 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 02.04.2024 0 2024/004507 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 4.094,88 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPVs conforme planilha em anexo. 0 2024/004509 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 29.651,93 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPVs conforme planilha em anexo. Total do Dia : 33.746,81 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 03.04.2024 0 2024/004527 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 22.476,93 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV, conforme planilha em anexo. 0 2024/004528 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.763,76 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h onorarios advocaticios co nforme planilha anexo. 0 2024/004529 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 10.788,75 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com R PV dos autos 960-32.2020, Comercio de Acessorios p ara Veiculos Patossom Ltd a. 0 2024/004530 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.157,75 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h onorarios advocaticios do s autos 960-32.2020, Come rcio de Acessorios para V eiculos Patossom Ltda. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 03.04.2024 0 2024/004531 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 32.708,72 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com R PV conforme planilha em a nexo. 0 2024/004532 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.520,32 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h onorarios advocaticios co nforme planilha em anexo. Total do Dia : 79.416,23 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.04.2024 0 2024/004585 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.677,64 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios de sucumbencia dos autos 19 95-81.2007, Sandra Maria Dal Bosco. Total do Dia : 1.677,64 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05.04.2024 0 2024/004605 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 20.565,62 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos conforme planilha em ane xo. 0 2024/004606 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.432,98 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos conf orme planilha em anexo. 0 2024/004614 12636 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 13.120,89 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000483-65.2022.5.09.007 2, conforme anexo. 0 2024/004615 12664 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.312,09 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios do s autos 0000483-65.2022.5 .09.0072, conforme anexo. Total do Dia : 42.431,58 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10.04.2024 0 2024/004706 12672 15506 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 540,53 1 Itens de Empenho : valor referente auxilio a limentacao retroativo. 0 2024/004678 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 42.808,65 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 6 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2024/004678 Itens de Empenho : conforme planilha em ane xo. 0 2024/004679 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.735,08 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos conf orme planilha em anexo. 0 2024/004680 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 4.604,80 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 1028 8-25.2016, Salete Nequel. Total do Dia : 50.689,06 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 15.04.2024 0 2024/004824 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.780,41 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 7395-85.2021, Andrea Cos ta Balbinoti. 0 2024/004825 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 578,04 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 7395 -85.2021, Andrea Costa Ba lbinoti. 0 2024/004826 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.469,86 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 7139-11.2022, Ana Cristi na Duarte. 0 2024/004827 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.218,63 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios, autos 6127-93 .2021, Vilmar Arlete Ajal a. 0 2024/004829 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 6.235,79 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000424- 15.2022.5.09.01 25, Denise Bueno de Olive ira. 0 2024/004830 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 512,62 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 0000 424- 15.2022.5.09.0125, D enise Bueno de Oliveira. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 7 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Total do Dia : 26.795,35 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 16.04.2024 0 2024/004850 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 14.888,55 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 7404-47.2021, Kerly Lytz y Richardi. 0 2024/004851 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.497,75 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 7404 -47.2021, Kerly Lytzy Ric hardi. 0 2024/004852 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.745,61 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 7699 -84.2021, Escarla Pereira . 0 2024/004853 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 9.974,44 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 6254 -94.2022, Lino Luiz Chiap arini. 0 2024/004854 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.835,17 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 6177 -85.2022, Neusa Maria Ham mes Tedesco. 0 2024/004855 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.186,22 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 5658 -47.2021, Neiva Geremia. 0 2024/004856 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.396,73 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 4965 -63.2021, Claudete Maria dos Santos. Total do Dia : 51.524,47 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 18.04.2024 0 2024/005035 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.095,12 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 6096 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Empenhos Pagos 24 de Maio de 2024 Folha: 8 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2024 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2024 Posicao ate o mes de ....................: Maio Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2024/005035 Itens de Empenho : -73.2021, Claudete de Sou za Torres. Total do Dia : 5.095,12 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 23.04.2024 0 2024/005186 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.584,71 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 1068-27.2021, Juceli Wie tchikoski Nilson. 0 2024/005183 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 18.618,46 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000370-49.2022.5.09.012 5, Isanel Ferreira Nize. 0 2024/005184 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.935,06 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 0000 370-49.2022.5.09.0125, Is anel Ferreira Nize. Total do Dia : 28.138,23 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 29.04.2024 0 2024/006000 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.915,29 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos conforme planilha anexo. Total do Dia : 7.915,29 Total do Mes : 353.483,07 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Total Geral .: 498.703,88 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 24/Mai/2024, 15h e 43m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 08m. RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS CORRENTES (I) 42.628.967,00 17.071.222,31 Receita de Contribuições dos Segurados 31.848.920,48 5.714.175,38 Ativo 31.607.956,05 5.100.166,24 Inativo 174.029,87 588.691,14 Pensionista 66.934,56 25.318,00 Receita de Contribuições Patronais - 7.775.678,86 Ativo - 7.775.678,86 Inativo - - Pensionista - - Receita Patrimonial 1.664.033,64 3.383.047,67 Receitas Imobiliárias - - Receitas de Valores Mobiliários 1.664.033,64 3.383.047,67 Outras Receitas Patrimoniais - - Receita de Serviços - - Outras Receitas Correntes 9.116.012,88 198.320,40 Compensação Financeira entre os regimes 286.918,40 67.392,56 Receitas de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 8.829.094,48 130.927,84 Demais Receitas Correntes - - RECEITAS DE CAPITAL (III) - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - Amortização de Empréstimos - - Outras Receitas de Capital - - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I+III-II) 33.799.872,52 16.940.294,47 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Benefícios 40.003.935,40 6.663.238,65 6.663.238,65 6.663.238,65 - Aposentadorias 38.803.935,40 6.172.794,62 6.172.794,62 6.172.794,62 - Pensões por Morte 1.200.000,00 490.444,03 490.444,03 490.444,03 - Outras Despesas Previdenciárias 8.668.150,00 57.379,82 57.379,82 57.379,82 - Compensação Financeira entre os regimes 8.500.000,00 - - - - Demais Despesas Previdenciárias 168.150,00 57.379,82 57.379,82 57.379,82 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 48.672.085,40 6.720.618,47 6.720.618,47 6.720.618,47 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² (14.872.212,88) 10.219.676,00 10.219.676,00 10.219.676,00 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 2 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 08m. - RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - Outros Aportes para o RPPS - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa - Investimentos e Aplicações 10.501.166,64 Outros Bens e Direitos - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 3 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 08m. FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) - - Receita de Contribuições dos Segurados - - Ativo - - Inativo - - Pensionista - - Receita de Contribuições Patronais - - Ativo - - Inativo - - Pensionista - - Receita Patrimonial - - Receitas Imobiliárias - - Receitas de Valores Mobiliários - - Outras Receitas Patrimoniais - - Receita de Serviços - - Outras Receitas Correntes - - Compensação Financeira entre os regimes - - Demais Receitas Correntes - - RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - Amortização de Empréstimos - - Outras Receitas de Capital - - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) - - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Benefícios - - - - - Aposentadorias - - - - - Pensões por Morte - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - Compensação Financeira entre os regimes - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) - - - - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² - - - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 4 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 08m. APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa - Investimentos e Aplicações 152.921.332,45 Outros Bens e Direitos - RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNICA DOS SERVIDORES - RPPS Receitas Correntes - 292,30 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) - 292,30 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Despesas Correntes (XIII) 1.332.457,50 229.224,23 185.749,68 183.384,92 - Pessoal e Encargos Sociais 495.000,00 101.887,67 101.887,67 101.887,67 - Demais Despesas Correntes 837.457,50 127.336,56 83.862,01 81.497,25 - Despesas de Capital (XIV) 60.000,00 - - - - TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.392.457,50 229.224,23 185.749,68 183.384,92 - RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² (1.392.457,50) (228.931,93) (185.457,38) (183.092,62) BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa (119.440,12) Investimentos e Aplicações 16.945,08 Outros Bens e Direitos - BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores - - Demais receitas Previdenciárias - - TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 5 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2024, 10h e 08m. DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Aposentadorias - - - - - Pensões - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) - - - - - RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² - - - - 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre) Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Município: PATO BRANCO Período: 01/01/2024 Até 30/04/2024 Unidade Gestora: 0004 - PATOPREV - Instituto de Previdencia BALANÇO PATRIMONIAL Página 1 de 2 R$ 1,00 FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 24/Mai/2024, 15h e 35m. Exercício Atual Exercício Nota Anterior Exercício: 2024 QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 69.504,14 395.729,90 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 152.938.277,53 143.613.700,09 Estoques 0,00 17.634,90 Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 Ativo Biológico 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagás Antecipadamente 0,00 0,00 Total Ativo Circulante 153.007.781,67 144.027.064,89 Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 Investimentos 10.501.166,64 1.803.000,00 Imobilizado 41.305,61 44.231,53 Intangível 0,00 0,00 Diferido 0,00 0,00 Total do Ativo Não Circulante 10.542.472,25 1.847.231,53 TOTAL DO ATIVO 163.550.253,92 145.874.296,42 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 8.567,22 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.364,76 11.803,80 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 Adiantamento de Clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo 69.504,14 374.864,00 Total do Passivo Circulante 71.868,90 395.235,02 Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 555.744.118,24 555.744.118,24 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 Total do Passivo Não Circulante 555.744.118,24 555.744.118,24 Patrimonio Líquido Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 Resultados Acumulados (410.265.056,84) (410.265.056,84) Apuração do Resultado do Exercicio 0,00 0,00 (-) Ações / Cotas Em Tesouraria 0,00 0,00 Total do Patrimonio Líquido (410.265.056,84) (410.265.056,84) TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 145.550.930,30 145.874.296,42Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Estado do Parana Município: PATO BRANCO Período: 01/01/2024 Até 30/04/2024 Unidade Gestora: 0004 - PATOPREV - Instituto de Previdencia BALANÇO PATRIMONIAL Página 2 de 2 R$ 1,00 FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 24/Mai/2024, 15h e 35m. Saldo Patrimonial (l - ll) Passivo Financeiro Ativo Financeiro 1.864.866,43 153.007.781,67 144.009.429,99 10.542.472,25 Passivo Permanente Ativo Permanente 555.744.118,24 115.343,45 395.692,20 555.744.118,24 (392.309.207,77) (410.265.514,02) ATIVO (l) PASSIVO (ll) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI Nº 4.320/64) Nota Exercício Atual Exercício Anterior 163.550.253,92 145.874.296,42 555.859.461,69 556.139.810,44 Exercício: 2024 Total do Ativo Total do Passivo PATO BRANCO - Estado do Parana QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI Nº 4.320/64) Nota Exercício Atual Exercício Anterior Exercício: 2024 PATO BRANCO - Estado do Parana 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contrapartidas recebidas 0,00 0,00 Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00 Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais Outros atos potenciais passivos 0,00 410.172,71 432.291,38 0,00 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Ativos Total dos Atos Potenciais Passivos 0,00 410.172,71 0,00 432.291,38 Demandas Judiciais 0,00 0,00 Demandas Judiciais 0,00 0,00 QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964) Exercício Atual Exercício Anterior FONTE DE RECURSOS Nota Exercício: 2024 PATO BRANCO - Estado do Parana 0 Recursos Ordinários (Livres) (393.513,09) 0,00 40 Regime Próprio de Previdência Social 146.407.052,98 143.092.383,77 94 Retenções Em Caráter Consignatório Ocorridas No Exercício 59.672,18 59.672,18 100 Recursos Vinculados Ao Rpps - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração Do Rpps (3.738,38) 25.193,55 540 Regime Próprio de Previdência Social 6.271.209,39 0,00 551 Compensação Entre Regime Previdenciários (5.719.454,25) 436.488,29 5551 Compensação Entre Regime Previdenciários 6.271.209,39 0,00 Superávit/Déficit do Exercício 152.892.438,22 143.613.737,79 *Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE GABINETE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 47, IX e XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.766, de 9 de maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009 , no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao contido no art. 166, §1º da Constituição Federal, comunica que será realizada Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2024, no seguinte local, data e horário: Local – Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, Rua Araribóia, 491, Pato Branco – Paraná; Data – 28 de maio 2024; Horário – 13h30min. A Audiência terá transmissão online ao vivo pelo endereço eletrônico: https://www.youtube.com/user/camarapb; Pela página: https://www.facebook.com/camarapb, e através do Portal Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco: https://www.patobranco.pr.leg.br/. Podendo qualquer questionamento ser feito pelo e-mail: contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46) 3220-1500 e (46) 3220-1562. Pato Branco, Paraná, 9 de maio de 2024. ROBSON CANTU Prefeito Municipal Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador:9928F2DF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/05/2024. Edição 3020 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 10/05/2024, 08:41 Prefeitura Municipal de Pato Branco https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9928F2DF/03AFcWeA4BFEHJOW90K42jtnr-wXwUCt2nTwX8cheBmWyKGnQqk-XHnCXJ-Pv6… 1/1Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Atos Oficiais Sexta-feira, 10.5.2024 - Nº 7.952 JORNAL DE BELTRÃO 3A MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 87/2024/GP. INEXIGIBILIDA - DE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 54/2024, PROCESSO N.º 54/2024. EMENDA INDIVIDUAL 89/2023. PARTES: Município de Pato Branco, CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, e Associação Cultura de Rua, inscrita no CNPJ nº 47.794.165/0001-46. OBJETO: Manter os treinamen - tos e participação dos atletas em competições, com uma equipe de alto rendimento com 15(quinze) jovens de ambos os sexos na faixa etária de 08(oito) a 30(trinta) anos. Estes serão realizados no CEU da Artes e dos esportes as terças e quintasfeiras das 18h as 20h30 e aos sábados das 16h as 19h.VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); PRAZO DE VI - GÊNCIA: 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1359 – 12743. GESTOR: Rony Marcelo Slaviero. Pato Branco, 08 de Maio de 2024. Ca - roline Ribeiro Novaes - Presidente. Robson Cantu – Prefeito. MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 01, CONTRATO N.º 212/2023 - DISPENSA Nº 42/2023 - PROCESSO Nº 261/2023 PARTES: Município de Pato Branco e Instituto Avalia de Inovação em Avalia - ção e Seleção. OBJETO: A prestação de Serviços de organização e realiza - ção de processo seletivo público municipal, contemplando a elaboração de edital, elaboração, aplicação e correção de provas objetivas e de títulos, des - tinado à contratação de pessoal sob o Regime de Trabalho CLT e Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, mediante o provimento de cargos no âmbito da Administração Municipal de Pato Branco, conforme convênio firmado com o Ministério da Saúde, conforme Lei nº 3.016 de 22 de outubro de 2008 que regulamenta o exercício das atividades do Agente de Combate à Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) no âmbito municipal e suas alterações Lei nº 3.206 de 17 de julho de 2009 Lei nº 3.796 de 27 de março de 2012 e Lei nº 3.997 de 21 de março de 2013, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DO VALOR: Considerando o total de 1335 inscrições e o previsto no Inciso II, da Cláusula Segunda, do Contrato, as partes pactuam acréscimo de R$ 45.925,00, pas - sando o valor do contrato de R$ 34.500,00, para R$ 80.425,00. DOT. ORÇ.: 1631-14459. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 08 de maio de 2024. Robson Cantu – Prefeito e Emerson Pinheli – Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 05, CONTRATO N.º 86/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2019, PROCESSO Nº 110/2019 PARTES: Município de Pato Branco e Luiz Antoni Administradora de Bens Eireli. OBJETO: A locação de parte do imóvel urbano, construído no lote nº 13, da quadra nº 115, localizado na Rua Xingu, nº 300, Centro, Sala nº 01, contendo 270,96m² de área construída, na cidade de Pato Branco – PR, Matrícula nº 17.497, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. DO PRAZO:As partes pactuam a prorrogação do prazo para mais 12 meses, até 23 de maio de 2025. DOT.ORÇ.: 1733-10835. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 08 de maio de 2024. Robson Cantu – Prefeito e Marlon Luis Rodighero – Representante Legal. Prefeitura Municipal de Pato Branco MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PR - CNPJ: 80.874.100/0001-86 EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024 - Processo Licitatório Nº 17/2024 – HOMOLOGADO EM: 08/05/2024. DETENTORA: VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA – CNPJ: 29.644.666/0001-64. OBJETO: aquisição de 1(uma) retroescavadeira 4x4, nova ano 2024 de fabricação nacional, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos e conforme quadro abaixo: VALOR TOTAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do contrato é de R$ 449.910,00 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil e Novecentos e Dez Reais). Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária nº 10.00 – Departamento de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente; 10.01 – Divisão Fomento Agrícola Pecuária e Meio Ambiente; 20606000131011; Aquisição de Veículos maquinas e equipamentos agrícolas e pecuário; 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Despesa 1667. VIGÊNCIA: A vigência do contrato é proveniente deste Pregão será de 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou até o término das quantidades registradas. Será admitida a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, desde que comprovado que os preços registrados permanecem vantajosos e que possua quantitativo para o mesmo período. Caso as partes não se interessem pela prorrogação do contrato, deverão manifestar sua vontade, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Bom Sucesso do Sul, 09 de Maio de 2024. NILSON ANTONIO FEVERSANI - Prefeito Municipal Item Descrição do Item: Unid. Qtde. Marca/ Modelo Valor Unit. (R$) Valor Total do Item R$ 1 Retroescavadeira 4x4: Fabricação nacional, nova, ano 2024, máquina com cabine fechada, ar condicionado de fábrica, equipado com rádio USB/AM/FM, motor diesel, 04 (quatro) cilindros, turbo alimentado, potência bruta de no mínimo 91HP, reservatório de combustível com no mínimo 130 litros; transmissão servo-assistida com conversor de torque, câmbio manual; freios a discos múltiplos banhados a óleo. Carregador frontal hidráulico com capacidade mínima de 1,00 m³, com dentes, caçamba traseira com dentes de no mínimo 0,233m³, capacidade da profundidade de escavação mínima de 4,183 m , peso operacional mínimo de 7.700 kg, com para brisa dianteiro com esguicho e limpador, faróis de iluminação e luzes de freio, setas direcionais. Banco operador ajustável com cinto de segurança (conforme normas vigentes), equipado com todos os itens/acessórios e equipamentos obrigatórios e exigidos pelo Código Nacional de Trânsito/INMETRO. Tração 4 x 4, equipado com pneus dianteiros mínimo 12.5/80-18 – 10 lonas diagonais, e pneus traseiros mínimo de 19.5L- 24 – 12 lonas diagonais; transmissão com 4 marchas a frente e 4 a ré . Deverá conter 1 ano de Garantia de Fábrica. Unid. 1 MARCA: JOHN DEERE MODEL O 310P 449.910,00 449.910,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 – REGISTRO DE PREÇOS 07/2024 (Processo Licitatório 27/2024) De acordo com o parecer jurídico e em concordância com a Ata Eletrônica, de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 10/2024, que teve como objeto o Registro de preços para futuras contratações e eventuais aquisições de aparelhos de ar condicionados para atender aos departamentos Municipais, atendendo a todos os departamentos do município, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das empresas abaixo descritas, junto com seus itens e valores relacionados: EMPRESA FORNECEDORA: ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA – EPP CNPJ: 16.779.255/0002-15 ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA QTDE. UND. VALOR UNIT.(R$) VALOR TOTAL ITEM (R$) 1 Aparelho de AR CONDICIONADO 9.000 BTUs - inverter - quente e frio: Controle Remoto. Classe de Energia A, B ou C. 220 Volts Monofásico. Suporte metálico para a condensadora. Incluindo instalação com tubulação frigorífica necessária de até 3 metros, compreendendo acabamentos e calhas para instalação. AGRATT O LCS9QF 5 UNID. 2.550,99 12.754, 95 2 Aparelho de AR CONDICIONADO 12.000 BTUs - inverter - quente e frio: Controle Remoto. Classe de Energia A, B ou C. 220 Volts Monofásico. Suporte metálico para a condensadora. Incluindo instalação com tubulação frigorífica necessária de até 3 metros, compreendendo acabamentos e calhas para instalação. AGRATT O LCS16QF 5 UNID. 2.449,99 12.249, 95 3 Aparelho de AR CONDICIONADO 18.000 BTUs - inverter - quente e frio: Controle Remoto. Classe de Energia A, B ou C. 220 Volts Monofásico. Suporte metálico para a condensadora. Incluindo instalação com tubulação frigorífica necessária de até 3 metros, compreendendo acabamentos e calhas para instalação. AGRATT O LCS18QF 5 UNID. 3.564,87 17.824, 35 4 Aparelho de AR CONDICIONADO 36.000 BTUs - inverter - quente e frio: Controle Remoto. Classe de Energia A, B ou C. 220 Volts Monofásico. Suporte metálico para a condensadora. Incluindo instalação com tubulação frigorífica necessária de até 3 metros, compreendendo acabamentos e calhas para instalação. PHILCO PAC36000I QFM15 5 UNID. 7.990,00 39.950, 00 Valor Total Homologado do Fornecedor R$ 82.779,25 (Oitenta e Dois Mil e Setecentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos) EMPRESA FORNECEDORA: RCL TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 35.460.768/0001-22 ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA QTDE. UND. VALOR UNIT.(R$) VALOR TOTAL ITEM (R$) 5 Aparelho de AR CONDICIONADO 60.000 BTUs - inverter - quente e frio: Controle Remoto. Classe de Energia A, B ou C. 220 Volts Monofásico. Suporte metálico para a condensadora. Incluindo instalação com tubulação frigorífica necessária de até 3 metros, compreendendo acabamentos e calhas para instalação. ELGIN 45PDFE60C 2CA 4 UNID. 10.200,00 40.800,00 Valor Total Homologado do Fornecedor R$ 40.800,00 (Quarenta Mil e Oitocentos Reais) ITENS DESERTOS OU FRACASSOS ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA QTDE. UND. VALOR UNIT.(R$) VALOR TOTAL ITEM (R$) 6 Cortina de Ar 200 cm Branco - 220 Volts, Frequência (Hz): 50/60 Potência (Baixa/Alta): 320 Vazão de ar (m3/h): 2750 Nível de Ruído (dB): Peso mínimo 51 (kg): 28 Dimensões produto (mm): 2000 x 220 x 195 Altura Instalação (m): Regulador de Velocidade do ar – Instalação Inclusa. - 4 UNID. - - Bom Sucesso do Sul, 09 de Maio de 2024. NILSON ANTONIO FEVERSANI - Prefeito Municipal VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO R$ 123.579,25 (Cento e Vinte e Três Mil e Quinhentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos) Prefeitura de Bom Sucesso do Sul MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 PROTOCOLO 2024/04/290968 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ CNPJ nº 80.874.100/0001-86. CONTRATADA: DIECKSON LEONIR TESKE 056206700945 CNPJ nº 14.993.678/0001-27 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada visando a locação de brinquedos para as datas comemorativas das escolas municipais, conforme descrição na tabela abaixo: VALOR: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº: nº 09.00 - Departamento de Educação, Cultura e Esportes; 09.01 - Divisão de Ensino; 1236100102.029 – Atividades Operacionais do Ensino Fundamental 5% e 25% e outros; 33.90.39 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Despesa 1330. JUSTIFICATIVA: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Bom Sucesso do Sul, 09 de maio de 2024. Nilson Antonio Feversani - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 9.916, DE 9 DE MAIO DE 2024. Abre crédito suplementar no exercício de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei Municipal nº 6.214, de 27 de dezembro de 2023; DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme a seguir especificado: Código Especificação Valor (R$) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 08.02 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 3.3.90.30 – 494 (15490) Material de Consumo 600.000,00 3.3.90.37 – 494 (15491) Locação de Mão de Obra 200.000,00 3.3.90.39 – 494 (15492) Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00 Total 1.000.000,00 Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de recursos de fonte vinculada do exercício de 2024, conforme a seguir especificado: Código Especificação Valor (R$) 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Federal 1.000.000,00 Total 1.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 9 de maio de 2024. ROBSON CANTU Prefeito Municipal MUNICIPIO DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 9.914, DE 8 DE MAIO DE 2024. Abre crédito suplementar no exercício de 2024, no valor de R$ 2.166.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil reais) e dá outras providências. O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei Municipal nº 6.214, de 27 de dezembro de 2023; DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 2.166.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil reais), conforme a seguir especificado: Código Especificação Valor (R$) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e Hospitalar 3.3.90.39 – 494 (1705) Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.166.000,00 Total 2.166.000,00 Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de recursos de fonte vinculada do exercício de 2024, conforme a seguir especificado: Código Especificação Valor (R$) 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Federal 2.166.000,00 Total 2.166.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 8 de maio de 2024. ROBSON CANTU Prefeito Municipal MUNICIPIO DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 9.915, DE 8 DE MAIO DE 2024. Abre crédito suplementar no exercício de 2024, no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei Municipal nº 6.214, de 27 de dezembro de 2023; DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado: Código Especificação Valor (R$) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 10 Saúde 10.122 Administração Geral 10.122.0043 Manutenção da Saúde 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde 4.4.90.52 – 5500 (15486) Equipamentos e Material Permanente 137.500,00 Total 137.500,00 Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2023, conforme a seguir especificado: Código Especificação Valor (R$) 5500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 137.500,00 Total 137.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 8 de maio de 2024. ROBSON CANTU Prefeito Municipal MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 47, IX e XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.766, de 9 de maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009 , no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao contido no art. 166, §1º da Constituição Federal, comunica que será realizada Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2024, no seguinte local, data e horário: Local – Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, Rua Araribóia, 491, Pato Branco – Paraná; Data – 28 de maio 2024; Horário – 13h30min. A Audiência terá transmissão online ao vivo pelo endereço eletrônico: https://www.youtube.com/user/camarapb; Pela página: https://www.facebook.com/camarapb, e através do Portal Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco: https://www.patobranco.pr.leg.br/. Podendo qualquer questionamento ser feito pelo e-mail: contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46) 3220-1500 e (46) 3220-1562. Pato Branco, Paraná, 9 de maio de 2024. ROBSON CANTU Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA 393 Jocieli Antonina da Silva Bordin Exonera a Pedido 08/05/2024 394 Fabiani de Paula Redistribui 09/05/2024 395 Adineia Rufatto Gubert Exonera a Pedido 09/05/2024 A publicação na íntegra do(s) ato(s) acima encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 10 de maio de 2024, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017. EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO TERMO DE SUSPENSÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2023 (Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 094/2023) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Sidoly Restaurante Ltda DA SUSPENSÃO: O presente termo tem por finalidade a SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS referente a Ata de Registro de Preços nº 180/2023, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS COFFEE BREAK E MARMITAS, DESTINADO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS SOLICITANTES. DO FUNDAMENTO LEGAL: A Administração Municipal suspendeu os serviços tendo em vista a Portaria nº 130 de 07 de maio de 2024 o qual Instaura Processo Administrativo Especial e designa membros da Comissão Processante. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE SUSPENSÃO: 09 de maio de 2024. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 09 de maio de 2024. IDALIR JOÃO ZANELLA - Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 070/2023 (Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 024/2023) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Inova Soluções em Telecomunicação Ltda OBJETO: prorrogação da vigência contratual para mais 12 meses, contados a partir de seu vencimento. REAJUSTE: Fica reajustado o valor contratado, conforme previsto na cláusula 13ª do contrato, aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC de 3,40%. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de maio de 2024. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 09 de maio de 2024. IDALIR JOÃO ZANELLA - Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Renascença Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D Imprimir Câmara Municipal de Pato Branco de Pato Branco - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Código do Documento: P7a6cee6f92f8bb23618e4bec4046725dK22546 Tipo de Proposição: Ofício do Executivo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Enviada por: Executivo Municipal (Executivo) Descrição: Solicitação de reserva do plenário ou outro espaço para a realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2024, Data de Envio: 09/05/2024 11:15:07 Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição. ________________________________________________________________ Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito 09/05/2024, 11:15 sapl.patobranco.pr.leg.br/proposicao/recibo/22546 https://sapl.patobranco.pr.leg.br/proposicao/recibo/22546 1/1Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D e informe o código 5943-4D31-2F38-AF1D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5943-4D31-2F38-AF1D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 24/05/2024 16:04:19 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5943-4D31-2F38-AF1D