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materia nº 767/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 767 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaRequer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão.
native_id27242

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 120/AL.
2024-06-05 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal através do Ofício nº 222/2024-DL.
2024-06-05 Aprovado — Aprovado.
2024-06-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.
2024-06-03 Retirado de Pauta — Retirado de pauta da presente sessão por estar sem a assinatura do proponente.
2024-05-29 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-05T13:44:42.963670-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 767/2024
Requer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito
do Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a
implantação de sinalização com Código de Barras
Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em
órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de
disponibilizar informações ao cidadão.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, manifestação a
respeito do Projeto de LeI nº 80/2024, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, que dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional -
Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o
intuito de disponibilizar informações ao cidadão.
Justifica-se o pedido, uma vez que a manifestação do Executivo Municipal
é de suma importância para que este vereador/relator da matéria, pela Comissão de
Justiça e Redação, possa posteriormente exarar o respectivo parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 80/2024 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/06/2024 13:07:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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