materia nº 66/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2024
EMENTA: Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo
município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de
divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 9 de Fevereiro de 2024
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria da nobre vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen, visa visa estabelecer a destinação de um espaço específico nos eventos
realizados pelo município de Pato Branco para as ONGs e protetores independentes de
animais. Tal medida tem como objetivo principal promover a divulgação dos trabalhos
realizados por essas entidades, bem como incentivar a adoção responsável de animais e a
arrecadação de ração para cães e gatos.
Em sua justificativa a proponente destaca que o projeto de lei contribuirá para
conscientizar a população sobre a necessidade de proteção e cuidado com os animais.
Aduz a proponente que a presente proposta busca, assim, promover ações de
cidadania, solidariedade e bem-estar animal, fortalecendo a parceria entre o poder público
e as entidades que atuam na proteção e defesa dos animais.
Assinado por 4 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AC17-58DD-7F8F-71F5 e informe o código AC17-58DD-7F8F-71F5
Quanto a viabilidade econômica e financeira, entendemos que o Projeto em tela
não irá gerar custos adicionais, desta forma, esta relatoria emitiu o Parecer.
II - VOTO DO RELATOR
Após a matéria ser analisada na sua íntegra, ainda, com base no parecer
jurídico favorável, esta relatoria emitiu o Parecer.
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta
Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 29 de maio de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 11/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AC17-58DD-7F8F-71F5 e informe o código AC17-58DD-7F8F-71F5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AC17-58DD-7F8F-71F5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 29/05/2024 16:07:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/05/2024 16:14:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 29/05/2024 16:14:50
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 29/05/2024 17:22:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AC17-58DD-7F8F-71F5