materia nº 770/2024

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 770/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação, o seu entendimento técnico
em relação ao Projeto de Lei nº 77/2024 que “dispõe
sobre o conjunto de ações e campanhas de
conscientização e combate ao capacitismo nas
escolas do Município de Pato Branco”.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº
77/2024 que “dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e
combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco”, disponível no link:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/26927
.
O pedido justifica-se pela atual tramitação do mencionado Projeto nesta Casa
Legislativa, destacando-se a necessidade de esclarecimento técnico sobre os aspectos
operacionais e materiais quanto à criação da norma em questão. É fundamental que
possamos compreender os impactos práticos da implementação da referida campanha,
garantindo assim a eficiência das medidas a serem adotadas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 03/06/2024 17:14:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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