materia nº 142/2024

Ofício nº 110/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Saúde, em resposta ao requerimento
do ofício 182/2024-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 04 de 
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 3.506/SMSPB/2024
requerimento 695/2024 enviado ao Executivo Municipal
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de junho de 2024. 
/2024 da Secretaria de 
/2024 enviado ao Executivo Municipal através 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Ofício nº 3.506/SMSPB/2024 
Pato Branco, 29 de maio de 2024.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 695/2024
Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste ofício resposta ao 
Requerimento nº 695/2024, que visa a manifestação técnica da Secretaria Municipal da 
Saúde de Pato Branco, referente ao Projeto de Lei nº 58, de 12 de abril de 2024, esta 
Secretaria esclarece que o número de adolescentes grávidas no Estado do Paraná vem 
diminuindo. Conforme levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde no 
Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) do governo federal, registrou-se 
uma redução significativa nos números: de 18.169 em 2019 para 12.769 em 2023, 
representando uma queda de 29,7%.
A gravidez na adolescência é uma questão que transcende a saúde pública, 
estando intrinsecamente ligada a aspectos sociais, culturais e educacionais que 
envolvem toda a sociedade. No município de Pato Branco, garantimos o acesso e a 
atenção integral e de qualidade às mulheres neste momento da vida, desde a gestação 
até o puerpério. Contudo, é essencial que a sociedade como um todo se empenhe, 
principalmente em relação ao acesso aos preservativos, para evitar a gravidez na 
adolescência.
Nossas ações incluem o fortalecimento de todos os pontos de atenção, 
abrangendo desde a Atenção Primária à Saúde (APS), a Atenção Ambulatorial 
Especializada (AAE) e a Atenção Hospitalar (AH). Oferecemos um atendimento 
multidisciplinar que engloba cuidados médicos, de enfermagem, psicológicos e sociais 
para as adolescentes grávidas, assegurando um acompanhamento contínuo durante a 
gestação e no pós-parto. Além disso, garantimos atendimento pré-natal para 
adolescentes grávidas, incluindo consultas regulares, exames e orientações sobre 
cuidados durante a gestação, bem como a facilitação do acesso a métodos 
contraceptivos para prevenir novas gestações indesejadas.
A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, estabelecida 
pela Lei nº 13.798/2019, é celebrada anualmente na última semana de fevereiro. Durante 
essa semana, a Secretaria Municipal da Saúde intensifica suas ações de prevenção e 
conscientização, com atividades específicas voltadas para a juventude.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Secretaria Municipal de Saúde