Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 26/2024
A ser concedida às Senhoras Juliana Bayer
Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações
realizadas com o Projeto de enfrentamento de
abuso sexual contra crianças e adolescentes -
“Bonecas com Propósito”.
O vereador signatário, RODRIGO JOSÉ CORREIA - União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja concedida Moção de Aplauso a ser
concedida às Senhoras Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações
realizadas com o Projeto de enfrentamento de abuso sexual contra crianças e adolescentes
- “Bonecas com Propósito”.
As bonecas são criadas, elaboradas e doadas às crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual, mas também atuam como instrumento de conscientização e
prevenção, como extensão do projeto há o semáforo do toque, no qual explica-se os locais
que não podem ser tocados, a fim de prevenir o abuso sexual, é necessário informar e
ensinar aos infantes o reconhecimento de aproximação inadequada de um adulto,
identificar o risco, e estar preparado para resistir às induções, ou seja, ter segurança para
dizer não, ter condições para reagir de forma rápida para deixar a situação de risco e
também contar para uma pessoa sobre os episódios, pois somente com esforços conjuntos,
articulados e intersetoriais conseguiremos promover o efetivo enfrentamento da violência.
Paralelamente à sensibilização das crianças e adolescentes, no que se refere
a busca de ajuda a partir da aceitação de bonecas com marcações de possíveis locais de
abuso sexual (forma de expressar situações de violência que estejam sofrendo), é
fundamental preparar a sociedade para saber como proceder ao receberem um pedido de
ajuda feito pelos infantes.
O principal meio é a realização de denúncia anônima por meio do serviço
criado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos,
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MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
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conhecido como: Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, trata-se de um canal de
atendimento 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, que recebe, analisa e
encaminha denúncias de violação dos direitos humanos para os órgãos responsáveis. As
ligações são gratuitas e anônimas. Ainda, podem ser feitas de qualquer telefone fixo ou
celular.
Destaca-se que, para registrar uma denúncia pelo Disque 100, é necessário
informar: quem sofre a violência, qual é o tipo da violência (violência física, psicológica,
maus tratos, abandono), quem pratica a violência (suspeito), como chegar ou localizar a
vítima/suspeito (endereço ou ao menos um ponto de referência), há quanto tempo ocorreu
ou ocorre a violência, o horário da ocorrência, entre outros.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia, recebendo do Ministério da Mulher,
da Família o número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar seu
andamento, além do Disque 100, é possível utilizar o Aplicativo Direitos Humanos Brasil e email: ouvidoria@mdh.gov.br.
A compreensão do motivo da criação de bonecas com propósito e seu aceite
pode variar conforme a idade e o nível de desenvolvimento cognitivo das crianças. Em caso
de crianças mais novas, pode ocorrer a aceitação como uma brincadeira, de modo que as
medidas a serem adotadas a partir da comunicação delas necessita ser cuidadosa e
corroboradas por outros indicadores da prática da violência.
Ao tomarem conhecimento da possibilidade de denúncia pela própria criança
ou adolescente, muitos agressores podem se sentir ameaçados e aumentar a vigilância,
intimidação e coação para que a criança não utilize nada que indique sua atual situação.
Ademais, as crianças e mesmo adolescentes geralmente só buscam ajuda
diante de um adulto quando estabelecem certo grau de confiança. Assim, caso demonstrem
que são vítimas e não obtenham ajuda, podem aumentar seu nível de desamparo e reduzir
a probabilidade de buscar ajuda em situações futuras.
Por fim, é importante também levar em conta que o sucesso do projeto envolve
desde a viabilização de a própria criança ou adolescente vítima de violência conseguir
acionar a rede de proteção para cessar a agressão, quanto a prevenção de que tais abusos
ocorram.
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Não se pode perder de vista que, o dia 18 de maio é o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei
Federal N° 9.970 de 2000, a data foi escolhida em alusão ao crime ocorrido no Espírito
Santo no ano de 1973, onde a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos, foi
brutalmente violentada e seu corpo foi encontrado após seis dias, desfigurado por ácido e
com marcas de violência e abuso sexual.
Ao longo de todo o mês, conhecido como maio laranja, ações são realizadas
para conscientizar a população sobre a importância de estar atento a detalhes que possam
mostrar sinais de abuso contra vulneráveis e denunciar situações suspeitas. Assim, verificase a necessidade de realização e de expansão do projeto para romper o ciclo da violência e
ajudar vítimas de abuso sexual, físico, psicológico ou negligência.
A violência sexual contra crianças e adolescentes requer esforços conjuntos e
convergentes para salvaguardar mecanismos de denúncia e proteção para este público. A
proposta aqui apresentada surge em meio à necessidade de medidas mais efetivas e
acessíveis, facilitando a comunicação, a notificação e a ativação das redes de serviços.
A linguagem do trabalho elaborado é um recurso seguro e adaptado à
condição de desenvolvimento de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que vincula
toda a sociedade, independentemente de qualquer papel social.
Com a utilização de recursos próprios, Juliana e Antônia realizam a criação e
doação de bonecas, as quais possuem o propósito de trazer conforto a crianças e
adolescentes vítimas de abuso sexual. As criadoras e executoras do projeto conseguiram
alcançar e ajudar diversas vítimas fazendo com que as bonecas chegassem ao continente
Africano, por exemplo.
No Município de Pato Branco/PR, o projeto foi realizado no Hospital do Câncer,
em lares de assistência social e em instituições escolares. A ação também incentiva as
vítimas a comunicarem a ocorrência de violência sexual, para que as medidas adequadas a
sua proteção sejam tomadas.
Juliana relata como iniciou o projeto:
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“As bonecas com propósito surgiram em meu coração no mês de fevereiro do
ano 2017, quando em oração visualizei uma menina chorando, sentada,
abraçando suas pernas sobre a cama. Na visão, eu tentava me aproximar,
contudo, não conseguia. Então, em minha oração, perguntei a Deus o que eu
poderia fazer a fim de que a criança parasse de chorar, momento em que
surgiu a ideia de criar uma boneca de tecido e doar para a pequena que tanto
sofria (destaca-se que a menina se encontrava apenas em minha mente,
nunca havia lhe visto ou conhecido pessoalmente). Seguidamente, pesquisei
um molde na internet, comprei tecido e pedi para minha mãe Antônia costurar.
Elaborei a boneca com vestido o cabelo de lã. Após, pedi a Deus que
revelasse a menina de minha visão, pois gostaria de lhe entregar a boneca.
Por consequência, no final de semana corrente, havia um chá de bebê em
minha igreja, ocasião em que uma mulher compartilhou que sua sobrinha de 4
(quatro) anos de idade fora vítima de abuso sexual e encontrava-se chorando
incessantemente.
Ato contínuo, senti meu coração pulsar e compreendi que era a reposta de
minha oração, instantaneamente, fui ao meu veículo, peguei a boneca e
entreguei a senhora, a fim de que ela doa-se a menina.
Minha mente sentiu alívio por compreender o motivo de minha visão e oração.
No período noturno, fui orar novamente e senti, mais uma vez, Deus mostrar
em meus pensamentos a existência de meninas necessitando de conforto,
abrigo e proteção. Logo, não parei de criar, costurar e doar bonecas, as quais
possuem um propósito certo: proporcionar alívio, amor, alegria, sorriso às
vítimas da violência sexual.”
O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um problema de alta
complexidade. Diversos transtornos como ansiedade, depressão, síndrome do pânico,
comportamentos autodestrutivos e sexualização precoce podem surgir após esse fato.
Na condição de sujeitos de direitos fundamentais e de desenvolvimento, as
crianças e adolescentes dispõem de leis e instrumentos para protegê-los de toda forma de
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violência e negligência, a fim de garantir-lhes condições adequadas para crescerem livres e
saudáveis. Tanto a Constituição Federal de 1988, quanto o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) convocam todos – família, sociedade e Estado – a assumirem o
compromisso de serem vigilantes na proteção1 dos infantoadolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que nenhuma criança
será objeto de negligência, discriminação, exploração e violência, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais. Também, a Constituição Federal assegura a dignidade da
criança e do adolescente colocando-os a salvo de qualquer forma de negligência,
exploração, violência, crueldade e opressão.
Entretanto, infelizmente, essa não é a realidade de muitos infantes, os quais
inúmeras vezes têm seus direitos violados. No Estado do Paraná, somente no primeiro
trimestre de 2021 foram registradas 1072 ocorrências de abuso sexual cujas vítimas são
crianças e adolescentes. Isso corresponde, aproximadamente, 12 (doze) casos por dia.
Nesse viés, o presente projeto visa prevenir, informar e impedir que a violência sexual seja
perpetrada contra crianças e adolescentes no Município de Pato Branco/PR.
O objetivo do projeto é transmitir amor e proteção por meio da doação de
bonecas, a fim de que crianças e adolescentes peçam ajuda quando estiverem sendo
vítimas de violência sexual, bem como estejam conscientes das possíveis violações de seus
direitos, prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes
desenvolvendo a consciência sobre o corpo humano e seu valor, construir uma ferramenta,
através das bonecas, capaz de promover prevenção, identificação e reconhecimento do
abuso sexual, promover a sensibilização de toda a sociedade em relação à
corresponsabilidade na proteção integral e enfrentamento à violência sexual contra os
infantes, disponibilizar material informativo sobre os direitos de crianças e adolescentes, os
tipos de violência perpetrados contra esses e explicar os meios buscar ajuda para tais
situações.
Bonecas com Propósito, trata-se de um projeto voltado a conscientização,
prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, cuja
ocorrência gera prejuízos significativos à vida e ao desenvolvimento de suas vítimas e
testemunhas.
A primeira rede de apoio social do sujeito é sua família, entretanto, por vezes, é
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nesse meio que ocorre a violência, dessa forma, emerge a importância de construir-se uma
rede de apoio mais abrangente que inclua outros atores que acessam a criança, a fim de
protegê-la dos danos advindos de agressões físicas, psicológicas e sexuais.
Na oportunidade em que se aborda a violência contra crianças e adolescentes,
depara-se com um fenômeno complexo que exige união de toda sociedade em seu
enfrentamento, pois ela ocorre em grande parte das vezes no domicílio da vítima, praticada
por pessoas próximas e/ou da família, com limitado ou ausente número de testemunhas,
envolto em ameaças, medo, culpa e vergonha.
A Lei nº 13.431/2017 destaca que deve ser assegurada às crianças e
adolescentes a proteção integral e os meios para viverem sem violência, tendo preservadas
sua saúde física, mental e seu desenvolvimento. Ainda, define as formas de violência.
No presente projeto, destaca-se a violência de cunho sexual, a qual é
entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou
presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo
em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda: abuso sexual, exploração
sexual comercial e tráfico de pessoas.
No que tange ao Município de Pato Branco/PR, de acordo com o Conselho
Tutelar, entre 5 e 6 denúncias de violência ou abuso contra crianças e adolescentes são
registrados diariamente. O serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI) prestado pela Assistência Social apontou que, entre maio de 2021 e abril
de 2022, deu-se o ingresso de 75 crianças ou adolescentes em situação de violência ou
violação.
Nesse sentido, importante é o desenvolvimento de campanhas e projetos de
conscientização da sociedade. Enfatiza-se que, conforme a dinâmica de violência já exposta,
surge a necessidade de orientar crianças e adolescentes sobre seus direitos, as formas de
violência, como se proteger e pedir ajuda caso sejam vítimas ou testemunhas de uma
agressão.
Ante o exposto, a Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de
Aplauso às Senhoras Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações
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- “Bonecas com Propósito”, onde externamos nossos agradecimentos pelo brilhante trabalho
e empenho em prol das crianças e adolescentes de nosso Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 04/06/2024 19:31:27 (GMT-03:00)
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