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materia nº 778/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 778 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaRequerem ao Executivo Municipal, informações detalhadas quanto ao número de alvarás de food-trucks, quais os locais onde serão liberados, como também se há taxa de cobrança para o uso comercial da via pública para os prestadores deste serviço.
native_id27272

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 127/AL.
2024-06-05 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal através do Ofício nº 222/2024-DL.
2024-06-05 Aprovado — Aprovado.
2024-06-04 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-05T13:44:43.225792-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALLA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 778/2024
Requerem ao Executivo Municipal, informações
detalhadas quanto ao número de alvarás de food￾trucks, quais os locais onde serão liberados, como
também se há taxa de cobrança para o uso comercial
da via pública para os prestadores deste serviço.
Os vereadores signatários, Claudemir Zanco - PL, Lindomar Brandão - PP, Rafael
Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - UNIÃO e Romulo Faggion - UNIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, informações detalhadas que seguem:
 Número de alvarás de food-trucks emitidos pelo município até a presente data;
 Pedidos dos locais dos referidos alvarás, especificando quantos foram solicitados e
quantos foram aprovados;
 Informação se há taxa de cobrança para o uso comercial da via pública pelos
prestadores deste serviço.
Justifica-se o presente requerimento para posterior emissão de parecer do Projeto de
Lei nº 38/2024 que altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe
sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares -
food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros
estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/59BC-CF7F-6775-C685 e informe o código 59BC-CF7F-6775-C685
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 59BC-CF7F-6775-C685
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 05/06/2024 15:44:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 05/06/2024 15:49:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 05/06/2024 16:15:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/06/2024 16:28:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/06/2024 17:34:52 (GMT-03:00)
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