materia nº 71/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 39/2024
EMENTA: Institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense.
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 22 de Março de 2024
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do nobre vereador Lindomar Rodrigo Brandão,
visa instituir no município de Pato Branco o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense, que
tem por finalidade incentivar a prática da escrita e leitura, através de redação, entre os
alunos da rede municipal de ensino matriculados no ensino fundamental.
Em sua justificativa o proponente destaca que em nossa sociedade, a escrita
desempenha um papel fundamental, está em toda parte e precisamos dela nas mais
diferentes situações da vida. Além disso, numa sociedade em que quase tudo passa pela
escrita, a alfabetização é essencial para uma melhor compreensão da realidade.
Aduz o proponente que o processo de alfabetização inicia-se desde cedo durante
os primeiros contatos da criança com o mundo. O Projeto Jovem Autor Pato-branquense é
um processo que valoriza a escrita e a leitura como um processo contínuo, permanente,
que se alarga à medida em que a criança se lança no contexto sociocultural adquirindo
conhecimentos acerca do que a rodeia.
Assinado por 5 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C249-3F99-6220-519E e informe o código C249-3F99-6220-519E
Quanto a viabilidade econômica e financeira, entendemos que o Projeto em tela
não irá gerar custos adicionais, desta forma, esta relatoria emitiu o Parecer.
II - VOTO DO RELATOR
Após a matéria ser analisada na sua íntegra, ainda, com base no parecer
jurídico favorável, esta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 5 de junho de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 39/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C249-3F99-6220-519E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 05/06/2024 16:02:01 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/06/2024 16:20:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/06/2024 16:29:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 05/06/2024 16:44:52 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/06/2024 17:08:01
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