materia nº 145/2024

Ofício nº 114/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Saúde, em resposta ao requerimento
do ofício 187/2024-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 07 de 
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 3581/SMSPB/2024
requerimento 708/2024 enviado ao Executivo Municipal
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de junho de 2024. 
/2024 da Secretaria de 
/2024 enviado ao Executivo Municipal através 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Ofício nº 3.581/SMSPB/2024 
Pato Branco, 06 de junho de 2024.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 708/2024
Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste ofício resposta ao 
Requerimento nº 708/2024, que visa a manifestação técnica da Secretaria Municipal da 
Saúde de Pato Branco, referente ao Projeto de Lei nº 62, de 18 de abril de 2024, esta 
Secretaria visa esclarecer a questão relacionada à aquisição de procedimentos pelo 
Sistema Único de Saúde (SUS).
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que visam 
garantir a universalidade, integralidade e equidade na prestação de serviços de saúde. 
A aquisição de procedimentos de saúde pelo SUS deve estar alinhada a essas diretrizes, 
sendo fundamentada em demandas reais e justificadas para assegurar a utilização 
eficiente dos recursos públicos, isto é, de modo que atenda de maneira equânime e 
eficiente às necessidades da população.
A aquisição de procedimentos de saúde pelo SUS deve ser fundamentada em 
uma análise detalhada das necessidades locais de saúde. Isso inclui:
1. Diagnóstico de Saúde da População: Levantamento epidemiológico e análise 
de dados de morbidade e mortalidade.
2. Plano Municipal de Saúde: Planejamento estratégico que considera as 
necessidades de saúde identificadas no município.
3. Demandas Identificadas: Procedimentos devem ser adquiridos com base em 
demandas comprovadas, evitando o desperdício de recursos.
A aquisição de procedimentos sem demanda justificada pode resultar em 
desperdício de recursos públicos e ineficiência no sistema de saúde. O Tribunal de 
Contas da União (TCU) e outras entidades de controle têm reiterado a importância da 
gestão eficiente dos recursos do SUS
Posto isto, informamos que atualmente, o município não possui gestante com 
deficiência visual. Ademais, para a fabricação do molde de todo o corpo a gestante faz 
uma ressonância magnética. Seria necessário contratar esse procedimento, e também 
a empresa que realize a impressão. As impressões atualmente, são feitas no laboratório 
de biodesign da PUC-RJ, custam, em média, US$ 1.000, dependendo do material 
usado.¹
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Secretaria Municipal de Saúde
¹ https://g1.globo.com/bemestar/noticia/2015/09/deficiente-visual-gravida-se-emociona-ao-ganhar-replica￾3d-do-filho-video.html