texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário, Dirceu Luiz Boaretto - PRD, no uso de suas atribuições
legais apresenta para a regimental tramitação, apreciação e discussão ao douto e soberano
Plenário desta Casa de Leis e solicita apoio dos nobres pares para a sua aprovação o
seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo.
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Ecologia e Ambientalismo no âmbito do
Município de Pato Branco, que será outorgado pela Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º O Prêmio Ecologia e Ambientalismo será outorgada a pessoas fisicas
ou jurídicas, que se destacaram por meio de ações na defesa da natureza, do meio ambiente
e dos interesses ecológicos do Município de Pato Branco.
Art 3º Para concessão da honraria instituída por esta resolução, deverá ser
observado, no que couber, o que preceitua o Capítulo X - Da Concessão de Honrarias do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 4º O Prêmio Ecologia e Ambientalismo será concedido na forma de
medalha que será fundida em liga metálica de zamac, contendo o brasão do Município, a
legenda República Federativa do Brasil, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e no
verso, a gravação da expressão “Prêmio Ecologia e Ambientalismo”.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art 6º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1, de 8 de maio de 1992.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1C3B-6056-872E-3A9C e informe o código 1C3B-6056-872E-3A9C
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução, que ora apresento para apreciação dos
nobres colegas, que visa instituir o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, visando homenagear
pessoas fisicas ou jurídicas, que se destacaram por meio de ações na defesa da natureza,
do meio ambiente e dos interesses ecológicos, no Municipio de Pato Branco.
Trata-se de uma forma de reconhecimento público pelo trabalho e dedicação
dispensados à nossa cidade e sociedade de modo geral.
Ressaltamos que esta Resolução revoga o Decreto Legislativo nº 1/92, visto que
o mesmo está fora dos padrões das honrarias da Câmara Municipal, ainda, verificamos que
até presente data este Prêmio não foi concedido a nenhuma personalidade.
Diante ao exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do
Projeto de Resolução ora apresentado.
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1C3B-6056-872E-3A9C e informe o código 1C3B-6056-872E-3A9C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1C3B-6056-872E-3A9C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 10/06/2024 19:07:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1C3B-6056-872E-3A9C
open original →