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materia nº 811/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 811 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaRequer ao Executivo Municipal notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências, dos proprietários de toda as extensão da Rua a Escolástica Tatto no Bairro Bortot e da Avenida da Inovação no Bairro São Luiz.
native_id27351

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2024-06-13 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 232/2024-DL.
2024-06-12 Aprovado — Aprovado.
2024-06-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-12T13:51:46.425315-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 811/2024
Requer ao Executivo Municipal notificação através
da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco e dá outras providências,
dos proprietários de toda as extensão da Rua a
Escolástica Tatto no Bairro Bortot e da Avenida da
Inovação no Bairro São Luiz.
O vereador signatário, Januário Koslinski - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do departamento
competente, notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe
sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras
providências, dos proprietários de toda as extensão da Rua a Escolástica Tatto no Bairro
Bortot e da Avenida da Inovação no Bairro São Luiz.
O pedido justifica-se, tendo em vista que, a solicitação é da população que
vê a necessidade de padronizar as calçadas por questões de segurança.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FDC1-08AC-5315-C47E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 11/06/2024 16:02:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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