materia nº 84/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei n° 82/2023
EMENTA: Denomina de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI,
localizado no Bairro Fraron.
AUTOR: Joecir Bernardi - PSD
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 07 de maio de 2023.
RELATOR: Romulo Faggion
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 82/2024 propõe denominar o Centro de Educação Infantil
(CMEI) localizado no Bairro Fraron como "Gentil Antonio Balbinotti", uma homenagem a
um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento do município de Pato
Branco, Paraná.
A justificativa apresentada no projeto destaca a trajetória de Gentil Antonio
Balbinotti, um pioneiro da região, cujo legado se sobressai não apenas por suas atividades
profissionais como bancário e contador, mas também por seu engajamento comunitário.
Gentil e sua família desempenharam papéis importantes na construção da igreja local,
doação de parte da suas terras para a construção de um colégio e contribuíram para
eventos comunitários e de caridade. Sua dedicação e contribuição para o progresso da
cidade tornam justo e merecido o reconhecimento através desta homenagem.
Assim, considerando o relevante legado de Gentil Antonio Balbinotti para a
comunidade de Pato Branco, manifesto meu parecer favorável, levando em conta tanto a
importância do homenageado quanto os requisitos legais estabelecidos.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
Assinado por 4 pessoas: ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este
Projeto de Lei n° 82/2024, opto por exarar parecer FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO -
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores
Claudemir Zanco - PL, Rodrigo José Correia - União Brasil e Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no
dia 13 de maio de 2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n° 82/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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