materia nº 77/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 52/2024.
EMENTA: Institui o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04/04/2024.
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão, de autoria do Vereador Claudemir
Zanco - PL, o qual visa instituir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", a ser comemorado, anualmente,
no segundo domingo do mês de junho.
De acordo com o proponente, para comemorar a data entre outros
eventos que o Município poderá realizar, o Poder Legislativo realizará sessão solene
para homenagear os pastores evangélicos do município. O Poder Legislativo poderá
solicitar apoio da ASPEP - Associação dos Pastores Evangélicos de Pato Branco
para a indicação dos homenageados.
Diante do exposto, sob a ótica financeira/orçamentária no âmbito de
competência desta Comissão não encontramos qualquer óbice a regular tramitação
do presente Projeto de Lei.
II – VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1D97-2E7B-9518-175D e informe o código 1D97-2E7B-9518-175D
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 5 de
junho de 2024, analisaram a matéria na sua íntegra e acompanham o VOTO DO
RELATOR ao Projeto de Lei nº 52/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 13/06/2024 16:48:16 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 13/06/2024 16:50:21
(GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 13/06/2024 17:09:25 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/06/2024 17:10:52 (GMT-03:00)
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