materia nº 88/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 98/2023.
EMENTA: Denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste.
AUTOR: Januário Koslinski
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10/07/2023
RELATOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Justifica o proponente que, a presente matéria busca atender uma
solicitação da Família Padilha, através da denominação da Praça do Bairro
Sudoeste, que a presente denominação homenageia um membro de uma família
tradicional e pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem
foram os pioneiros que aqui com suas famílias iniciaram a história deste Município
pujante.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei
Complementar 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da
Constituição Federal.
Cabe ressaltar ainda que, foram apresentadas duas emendas
modificativas à matéria em epígrafe, as quais em reunião realizada no dia 17 de
junho de 2024, foram analisada pela Comissão de Justiça e Redação, que por
unanimidade concluiu pela admissibilidade de ambas, conforme o art. 138 do
Regimento Interno.
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1994-0562-AB4E-BD66 e informe o código 1994-0562-AB4E-BD66
III - VOTO DO RELATOR
Diante da magnitude da matéria, e a mesma atendendo o que
preceitua a legislação vigente, este relator opta em exarar parecer favorável a
regimental tramitação do Projeto de Lei 98/2023.
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de junho
de 2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária n.º 98/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 17/06/2024 17:44:33 (GMT-03:00)
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